BRASÍLIA

BRASIL POLÍTICA

Deputados aprovam texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível; acompanhe

13/10/2021 – 21:14  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

Novo cálculo
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

Leia Também:  Debatedores pedem mais articulação entre SUS e assistência social para combater tuberculose

No substitutivo, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Leia Também:  Comissão ouve ministro da Educação sobre criação de institutos federais

Tributos
O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. “Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, aponta Dr. Jaziel.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de rever o ICMS sobre os combustíveis foi objeto de acordo com os líderes partidários.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou.

Lira disse que o projeto “circula desde o início da legislatura” e foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e que teve acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão de hoje.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Francisco Brandão e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Câmara Federal

COMENTE ABAIXO:
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

BRASIL POLÍTICA

Prêmio Darcy Ribeiro é entregue em reconhecimento a pessoas e entidades que se destacaram na educação

Publicados

em

Por

26/10/2021 – 21:45  

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

Cerimônia de entrega do prêmio foi realizada nesta terça na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou a cerimônia de entrega do prêmio Darcy Ribeiro de 2021. O prêmio é concedido anualmente desde 1998 para pessoas ou entidades que se destacaram na defesa e promoção da educação.

A presidente da comissão, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), destacou que a escolha das entidades é feita pela indicação dos parlamentares, seguindo os critérios que norteiam o prêmio de reconhecimento na defesa da educação.

“Os agraciados são exemplos de inspiração e idealismo colocado em prática na defesa da educação de qualidade para todos os brasileiros, como Darcy Riberio assim o fez”, disse a deputada.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi uma das agraciadas com o prêmio Darcy Ribeiro de 2021 por sua interlocução com o governo na proposição de uma agenda positiva para o ensino superior no Brasil.

Leia Também:  Comissão de Meio Ambiente discute projetos de Zoneamento Econômico Ecológico

A Andifes reúne dois centros federais de educação tecnológica, dois institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 69 universidades federais. O presidente da Andifes, Marcus Vinícius David, destacou que a associação tem 32 anos de existência e sempre esteve presente nas discussões sobre políticas de educação superior, o que tem garantido democratizado ensino superior nos últimos anos.

“Hoje mais de 70% dos nossos estudantes vêm de um segmento social cuja a renda per capita familiar é inferior a 1,5 salário mínimo. As universidades mudaram o perfil, estão abertas para todos os segmentos da sociedade. Nós transformamos a sociedade não só com o conhecimento gerado, não apenas com a formação que nós fazemos, não apenas com nossos projetos de extensão, mas também oferecendo pra essas pessoas uma possibilidade real de mudar as suas vidas e as de suas famílias”, disse David.

Também recebeu o prêmio Darcy Riberio o Instituto Península, organização do terceiro setor que atua na área. Fundado em 2011 pela família do empresário Abílio Diniz, trabalha para apoiar a melhoria da carreira docente para que os professores possam ter condições de oferecer educação de qualidade em todo o país.

Leia Também:  Comissão ouve ministro da Educação sobre criação de institutos federais

E a terceira indicada foi a professora Paula Beatriz de Souza e Cruz, diretora da Escola Estadual Santa Rosa de Lima, no Capão Redondo, na Zona Sul de São Paulo. Professora há mais de 30 anos, ela é a primeira diretora transexual de uma escola pública em São Paulo e é reconhecida por seu ativismo em defesa do movimento LGBTQIA+.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

Câmara Federal

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

Nos siga no Facebook

DISTRITO FEDERAL

ECONOMIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA

Gostou da notícia? Quer mais?

Nos Siga no Facebook 

para mais Notícias

Gostou da notícia? Nos Siga para Mais.