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Deputados criticam situação atual da economia e cobram ministro

07/07/2021 – 16:42  

Parlamentares criticaram a situação econômica e até ironizaram avaliações do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O debate foi realizado nesta quarta-feira (7) depois de Guedes ter faltado antes três vezes.

O ministro foi cobrado não só pelas condições econômicas, mas também pelas ausências. Na terça-feira (6), a comissão decidiu pedir à Procuradoria-Geral da República que analise se Guedes, convocado pelos deputados, cometeu crime de responsabilidade ao deixar de comparecer ao colegiado na semana passada.

“Se soubesse, teria faltado lá, mas a minha assessoria jurídica avaliou que não quebraria a lei”, disse o ministro, justificando a decisão de acompanhar sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no mesmo horário, analisou contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, referentes ao exercício de 2020.

O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), reagiu. “O senhor foi mal assessorado”, disse, citando os trechos da Constituição e do Regimento Interno da Câmara que tratam da presença obrigatória de ministro de Estado em caso de convocação para prestar informações ao Congresso.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Paulo Guedes compareceu a reunião da comissão depois de três faltas

O ambiente desfavorável ao ministro foi superado após cinco horas de reunião. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o autor da solicitação à PGR (REQ 155/21), sugeriu deixar o assunto de lado. Aureo Ribeiro acabou decidindo que a convocação foi atendida.

Situação econômica
A contrariedade dos parlamentares com Paulo Guedes evidenciou-se logo após a apresentação inicial do ministro, em que comentou o cenário econômico. “O Brasil já está de pé e decolando outra vez em todos os indicadores”, disse. Para ele, a recuperação começou mesmo com a pandemia do novo coronavírus.

O ministro da Economia defendeu as medidas adotadas diante dos impactos da Covid-19, entre elas o auxílio emergencial destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade, que classificou de “dinheiro na veia”, e o socorro financeiro às empresas. “Salvamos os empregos de quase 11 milhões de pessoas”, destacou.

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“O ministro usou expressões de efeito, mas distorceu fatos”, disse o deputado Leo de Brito (PT-AC), um dos que solicitaram a convocação de Guedes. “Queria viver no País que o ministro descreveu”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos que subscreveram os requerimentos de Macris e Brito.

Reforçaram as críticas os deputados André Janones (Avante-MG), Altineu Côrtes (PL-MG), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elias Vaz (PSB-GO), Jorge Solla (PT-MG), Padre João (PT-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG). De outro lado, os deputados Delegado Pablo (PSL-AM) e General Peternelli (PSL-SP) defenderam o governo.

Em linhas gerais, vários parlamentares reclamaram da interrupção e da redução nos repasses do auxílio emergencial e dos aumentos recentes nos preços dos alimentos, do botijão de gás e da tarifa de energia elétrica, especialmente no momento em que o desemprego é recorde e atinge 14,7 milhões de pessoas.

“Não estou vivendo no País da minha imaginação, não, o Brasil está avançado”, afirmou o ministro da Economia. Segundo Paulo Guedes, existe “negacionismo” entre alguns economistas que atacam a atual gestão. “A maior parte das críticas vem de quem passou pelo governo e não conseguiu fazer nada”, analisou.

Programas sociais
“Faltam recursos, e isso afeta o alcance dos programas sociais”, reconheceu o ministro, ao defender reformas e privatizações e criticar a rigidez de dotações orçamentárias. Segundo ele, a equipe econômica estuda medidas para avançar no combate à pobreza, como a criação de um fundo com destinação específica.

Diante das reações às mudanças sugeridas no Imposto de Renda, Paulo Guedes disse que poderá haver ajustes. “Não pode ter vergonha de ser rico, tem de ter vergonha de não pagar imposto”, comentou, sobre a taxação de dividendos. Por fim, em relação à alta na inflação, citou a variação dos preços internacionais.

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O ministro da Economia falou ainda de supostos casos de corrupção no País. “O dirigismo prejudicou a economia e a democracia”, analisou, citando governos do passado. “Não estou vendo dinheiro em cueca”, disse Guedes, ressalvando a eventual ocorrência de casos isolados. “Quem acusa tem de provar”, concluiu.

Aposentadorias
O ministro da Economia foi convocado pela comissão para discutir análise do TCU sobre o regime previdenciário dos servidores civis e o sistema de pensões dos militares, especialmente o passivo atuarial (valor necessário para pagar os benefícios). Com as ausências dele, outros temas foram inseridos na audiência.

O TCU apurou diferenças no passivo atuarial calculado pelo governo em 2020, constatando superavaliação de R$ 49,2 bilhões no caso dos civis e subavaliação de R$ 52,7 bilhões nos militares. Essas contas, aprovadas com ressalvas, serão agora examinadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Na audiência, Paulo Guedes acabou deixando as explicações sobre esse assunto a cargo do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal. “As avaliações são absolutamente criteriosas e seguem os padrões internacionais”, disse. Segundo ele, o cálculo do passivo atuarial é um processo ainda em curso.

Vários deputados reclamaram de uma portaria do Ministério da Economia que autoriza pagamentos acima do teto salarial (R$ 39,2 mil) para civis aposentados e militares da reserva em cargos no Executivo. Bolsonaro recebe agora R$ 41,6 mil. O vice-presidente, Hamilton Mourão, e outros generais, mais de R$ 60 mil.

“Os salários no setor público deveriam seguir o padrão do setor privado, mas é o Congresso que faz as leis”, disse Paulo Guedes. Para ele, o teto salarial deveria ser simplificado. Já a portaria criticada, explicou, apenas segue entendimento da Advocacia-Geral da União, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Câmara Federal

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Comissão debate Programa Casa Verde Amarela

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17/09/2021 – 22:34  

André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG

O crescimento da população brasileira vai gerar demanda por mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, segundo estudo da  FGV

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, criado pela Lei 14118/21.

O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Eles temem que o novo programa do governo não dê conta de enfrenta o déficit habitacional do País.

“O programa Casa Verde Amarela não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos. Esta faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro”, destacam os deputados.

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Eles criticam a abertura de novas linhas de financiamento, previstas no programa, com prestação mensal que pode chegar a 30% da renda por um período de 30 anos. “Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento (não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável) excluem a maior parte das famílias que demandam moradia. Isto confunde o que é Moradia de Interesse Social com Produção de Moradias para o Mercado Imobiliário”, acrescentaram.

Foram convidados para o debate, entre outros:

  • secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos;
  • representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire;
  • diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Rosane de Almeida Tierno.

Da Redação – GM

Câmara Federal

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