GOVERNO FEDERAL
Deputados destacam incentivo à energia elétrica em projeto; acompanhe
18/08/2021 – 17:13
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Lafayette de Andrada, relator do projeto de lei
Deputados ressaltaram que há acordos para que o Projeto de Lei 5829/19, em análise no Plenário da Câmara, mantenha incentivos para a energia elétrica. O texto trata de regras para tarifas da minigeração e microgeração de energia.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), destacou que a falta de uma legislação específica aprovada pelo Congresso deixou a regulamentação do tema nas mãos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Andrada afirmou que o projeto tem como premissas a democratização do acesso à geração solar, por meio da retirada da cobrança da taxa de disponibilidade; a garantia da remuneração do pagamento do uso do fio para as concessionárias; e a valorização econômica dos atributos positivos da micro e minigeração distribuída.
Ele lembrou que, apenas em 2020, a geração de energia solar recebeu investimentos da ordem de R$ 11 bilhões no Brasil em pequenos e médios sistemas instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos.
Negociação
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) destacou que os parlamentares saíram de um debate acirrado para um texto de consenso. “A proposta garante a viabilidade econômica de quem fez e pretende fazer investimento em geração”, ressaltou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou o esforço de negociação em torno do texto. “A ampliação da energia solar é muito importante para melhorar a matriz energética, não só para ampliar a geração de energia, mas também para termos energia limpa. A geração distribuída tratada neste projeto é fundamental para isso”, disse.
Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), a energia solar e outras mini e microgeradoras são fundamentais no contexto de crise que o setor elétrico brasileiro atravessa. “O texto conseguiu encontrar um compromisso correto entre mudar a visão e a necessidade de uma manutenção perene de incentivos fiscais para manutenção desse setor sem, ao mesmo tempo, desligar o interruptor, no caso literalmente, para que a gente não pudesse mais avançar nesse setor”, disse.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a proposta. Para ele, os incentivos à energia solar criam subsídios regressivos, ou seja, que transferem benefícios dos mais pobres para os mais ricos. “O subsídio diminuiu, mas continua existindo. A injustiça diminuiu no acordo, mas continua existindo. Não dá para votar um texto que tira da conta do mais pobre. Digo isso porque eu, pessoalmente, tenho o painel solar. Sei que recebo subsídio da conta de luz do mais pobre. Acho isso injusto e errado”, criticou.
Mais informações em instantes
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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GOVERNO FEDERAL
Estão abertas as inscrições para II Workshop Vias Seguras
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
O evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de maio, na sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo CanalANTT no YouTube
om o objetivo de promover o debate sobre segurança viária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a segunda edição do workshop Vias Seguras, em parceria com a ABSeV, a ANTF, as Melhores Rodovias do Brasil (ABCR) e o ONSV. O evento acontecerá nos dias 15 e 16 de maio, na sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo no canal da ANTT no YouTube. A intenção é sensibilizar, capacitar e engajar os participantes quanto a temas relevantes relacionados à segurança viária, para os modos de transportes regulados pela Agência.
O workshop contará com a participação de especialistas, espaço de tecnologia e inovação para visitação e simuladores. Serão debatidas questões relacionadas às tecnologias que salvam vidas, ao cuidado em transportar vidas, à segurança das passagens em nível de ferrovias e à importância de salvaguardar não somente a própria vida, como a dos colaboradores que atuam nas vias concedidas.
O evento tem como público-alvo servidores, trabalhadores dos setores regulados, colaboradores das concessionárias e das associações, comunidades de ensino superior e usuários. Para participar, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição.
O II Workshop Vias Seguras ANTT é uma iniciativa prevista no Programa Vias Seguras, que visa elevar o padrão de segurança nos modos de transportes regulados pela Agência, e integra as ações do movimento Maio Amarelo 2024.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
“Paz no trânsito começa por você”
Assessoria Especial de Comunicação
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