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Especialistas apontam enfraquecimento de órgãos ambientais no combate ao fogo no Acre

13/10/2021 – 17:30  

Especialistas da área ambiental afirmaram nesta quarta-feira (13) que problemas estruturais, como falta de ações integradas, escassez de recursos e insuficiência de pessoal e de equipamentos, têm dificultado o combate a focos de queimadas no estado do Acre nos últimos meses. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Em setembro, o Acre registrou 3.982 focos de queimadas, contra 3.357 no mesmo período de 2020. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O instituto aponta ainda que, em agosto deste ano, o estado registrou o segundo maior número de focos de queimadas em 11 anos: 3.185, atrás apenas de agosto de 2020, com 3.578 focos.

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Humberto de Aguiar Junior: faltam planejamento e ações concretas

Para o procurador da República Humberto de Aguiar Junior, do Ministério Público Federal, os dados do Inpe reforçam a tese de que o problema não é de monitoramento e, sim, de planejamento e ação. “Há um bom diagnóstico e um bom mapeamento de onde ocorrem os focos de queimadas e isso facilita a formulação de políticas públicas bem estruturadas”, disse. “Mas há preocupação em saber se os órgãos públicos responsáveis por unidades de conservação, terras públicas e assentamentos estão bem aparelhados para fazer o trabalho de base e de educação ambiental”, acrescentou.

Aguiar Junior sugeriu que o Acre seja contemplado com novos servidores nos próximos concursos públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Precisamos ter órgãos estruturados para que a gente consiga convencer extrativistas, seringueiros e produtores rurais de que o fogo não é uma alternativa”, concluiu.

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Pandemia
O coronel Charles Santos, do Corpo de Bombeiros do Acre, afirmou que, além da dificuldade operacional de alguns órgãos, a pandemia de Covid-19 comprometeu o trabalho de conscientização da população, abrindo espaço para o aumento de queimadas e do desmatamento, inclusive em áreas urbanas.

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Leo de Brito: é preciso reforçar o orçamento de combate ao fogo

“Nós precisamos de uma mudança de cultura. Estamos tentando mostrar ao cidadão que esse tipo de método só está degradando o meio ambiente e a nossa saúde”, disse.

Ações integradas
Chefe da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Inpe, Luiz Aragão concordou com a ideia de que o Estado brasileiro já possui capacidade tecnológica para identificar as queimadas e o desmatamento, devendo focar na integração de ações nacionais, regionais e locais e na capacitação de estruturas e de pessoal.

“Existem caminhos claros para a prevenção, a mitigação e a resposta a esses eventos. A questão são os investimentos, que são fundamentais, e principalmente recursos humanos, porque estamos estrangulados para cumprir nossas missões”, lamentou.

Vontade política
O deputado Leo de Brito (PT-AC), que propôs o debate, se disse convencido de que o País possui legislação e instituições capazes de enfrentar o problema das queimadas, mas criticou a falta de vontade política para canalizar recursos orçamentários a ações efetivas.

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Will Shutter/Câmara dos Deputados

Vera Reis: governo tem de estimular a agricultura de baixo carbono

“Precisamos de pessoas, de condições e de estrutura, se não tivermos isso, mesmo com os atos heroicos de algumas instituições, não vamos obter os resultados esperados”, declarou.

Desmatamento
O chefe da Divisão de Projetos Estratégicos do Inpe, Fabiano Morelli, informou que o fogo no Acre tem acontecido predominantemente em áreas de recentemente desmatadas: “69% das ocorrências estão nessas áreas”. Ele também apontou que 35% dos desmatamentos e queimadas no Acre ocorrem em áreas onde o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não está declarado. O CAR tem a finalidade de reunir informações ambientais de propriedades rurais do País.

Representante da Secretaria de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre, Vera Reis cobrou atenção do Parlamento para casos de invasão de terras públicas. “Temos feito esse esforço hercúleo para vencer esse processo de invasão de terras publicas, que tem sido estimulado politicamente no País. Nós sabemos que desmatamento e queimadas estão diretamente relacionados com a politica e com a economia do País”, comentou.

Ela sustentou ainda que as queimadas são um problema cultural, vinculado à questão produtiva, sendo necessário que o poder público estimule a adesão à técnicas de produção de baixo carbono, com menos emissões de poluentes.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Câmara Federal

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Câmara aprova projeto que declara Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira; acompanhe a sessão

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26/10/2021 – 20:52  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário para análise de propostas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto que declara o ex-presidente Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira. O Projeto de Lei 5851/05 agora segue para o Senado Federal.

Ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves sempre foi conhecido pelo seu perfil conciliador. A sue eleição para presidente da República, realizada por colégio eleitoral em 1985, marca o fim no regime militar instaurado no Brasil a partir do golpe de 1964. Tancredo não chegou a exercer o cargo porque faleceu em abril. O mandato foi exercido pelo vice, o ex-presidente José Sarney.

A proposta tem origem em uma sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa pela Associação Comunitária do Chonin de Cima (ACOCCI), sediada na cidade de Governador Valadares (MG).

A aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados marca os vinte anos da Comissão de Legislação Participativa, responsável por analisar sugestões da sociedade civil e transformá-las em propostas em tramitação no Congresso.

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O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)  parabenizou a iniciativa da ACOCCI, autora de diversas sugestões encaminhadas à Comissão de Legislação Participativa (CLP) e destacou o papel do colegiado na democracia participativa. “É uma comissão que abre as portas da Câmara dos Deputados para a sociedade”, disse. Sobre a homenagem, Monteiro destacou que Tancredo Neves teve papel fundamental na redemocratização.

Presidente da Comissão, Waldenor Pereira (PT-BA) disse que a aprovação da proposta marca a relevância da CLP na democracia participativa. Deputados da bancada de Minas Gerais destacaram a trajetória de Tancredo Neves. “É uma justa e merecida homenagem. Parabéns a Tancredo Neves e toda a sua família”, disse o deputado Lincon Portela.

Líder do PSDB, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) disse que a proposta é simbólica para o País em tempos de crise democrática. “Esse projeto faz justiça a um grande brasileiro, um estadista que dedicou a sua vida a trazer de volta ao Brasil os ventos da Democracia”, afirmou.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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Câmara Federal

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