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Governo federal ignora feriados estaduais do Dia da Consciência Negra

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Por determinação do governo Lula, servidores federais terão que trabalhar em localidades onde será feriado no Dia da Consciência Negra

Ricardo Stuckert/PR

governo Lula determinou que será obrigatório o trabalho de servidores federais mesmo em estados e municípios onde será feriado neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

A decisão do governo Lula incomodou expoentes do movimento negro, já que a data é um marco para a defesa dos direitos de pessoas negras e da memória de Zumbi de Palmares.

Ministério da Gestão afirmou à coluna que seguiu a lei.

“O Ministério seguiu a regra estabelecida pela Lei nº 9.093/1995, que determina os feriados civis e religiosos que devem ser observados pelos órgãos e entidades de Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo: (I) os declarados em lei federal; (II) a data magna do Estado fixada em lei estadual; (III) os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal; (IV) os feriados religiosos, que são os dias de guarda, declarados em lei municipal, em concordância com a tradição local e em número que não ultrapasse quatro, já contabilizada a Sexta-Feira da Paixão”.

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Senado avalia endurecer leis contra tráfico humano

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Senado Mecias de Jesus (Republicanos-RR) (Foto: Republicanos)

Texto tipifica como crime forjar casamento com menores para imigração

Deborah Sena

“O contrabando de migrantes afeta quase todos os países do mundo. Ele mina a integridade dos países e comunidades e custa milhares de vidas a cada ano. É preciso endurecer as regras para esses crimes e tipificar as novas condutas, que conforme entendimento das autoridades policiais nacionais e internacionais, caracterizam o tráfico de pessoas”, destacou o senador Mecias de Jesus ao Diário do Poder.

De acordo com a Polícia Federal, o contrabando de migrantes já movimentou R$ 8 bilhões no Brasil. No último ano, a PF coordenou, no território brasileiro a ‘Operação Turquesa III’, em parceria com a Interpol, contra os crimes de promoção de migração ilegal (contrabando de migrantes), tráfico de pessoas e outros delitos conexos. Foram presas 216 pessoas em 34 países.

Leia Também:  Participantes de audiência cobram que escolas ensinem sobre história indígena e afro-brasileira

Para fugir da fiscalização, os bandidos mudaram de estratégia e agora estão criando famílias de mentira para facilitar a entrada clandestina de imigrantes nos países estrangeiros, em especial, nos Estados Unidos. Os traficantes de pessoas (coiotes) alugam crianças e arranjam casamentos ou uniões estáveis para simular uma família e, assim, driblar as novas regras migratórias dos Estados Unidos.

A deterioração das condições de vida no Brasil é um fator determinante por trás da alta de migrações (falta de emprego, inflação, aumento da miséria). Ocorre que muitas pessoas são ludibriadas por propagandas enganosas de quem oferece o serviço de travessia. Os coiotes prometem arrumar um bom emprego, garantem uma travessia tranquila, mas ao chegar no país estrangeiro se deparam com outra realidade e, muitas vezes, têm que pedir ajuda a igrejas, parentes e amigos para custear aluguel e comer.

Fonte: Diario do Poder

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