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Grupo de Trabalho do Código de Mineração realiza audiências públicas na próxima semana

13/08/2021 – 12:43  

shelk/DepositPhotos

Código de Mineração atual é de 1967

O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para elaborar a proposta de um novo Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) realiza duas audiências públicas na próxima semana.

Os debates atendem a requerimentos dos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Greyce Elias (Avante-MG), relatora do colegiado. Eles consideram “imprescindível o aprofundamento do debate com a participação de técnicos dos diversos setores ligados à mineração”.

A primeira audiência acontecerá na próxima terça-feira (17), a partir das 15h30, no plenário 7.

Para esta reunião, foram convidados:
– o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque;
– o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite;
– o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações, Marcos Pontes;
– a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina; e
– o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Bicca.

O outro debate está marcado para a próxima quarta-feira (18), às 15h30, também no plenário 7.

Os convidados para discutir o assunto com os parlamentares neste dia são:
– o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Esteves Pedro Colnago;
– o presidente do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas), Frederico Robison;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abrirochas), Paulo Roberto Amorim Orcioli;
– a diretora do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Silvia Cristina Alves Franca; e
– o presidente do Instituto de Desenvolvimento da Mineração (IDM), Wagner Pinheiro.

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O grupo de trabalho
O grupo foi criado em junho com o objetivo de atualizar as normas que regulam o setor mineral no País e tem sete sub-relatorias para analisar temas que vão de barragens de rejeitos de mineração a leilões de áreas para exploração.

O colegiado é coordenado pelo deputado Roman (Patriota-PR). O plano de trabalho foi apresentado em julho por Greyce Elias, que prevê a apresentação do relatório final em novembro.

Da Redação – MB

Câmara Federal

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Comissão aprova projeto que facilita a quitação de dívidas para quem adota práticas sustentáveis

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27/10/2021 – 10:17  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Agostinho: perda tende a ser compensada com gastos que deixarão de ocorrer

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 451/21, que garante a pessoas e a empresas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam a preservação ou a recuperação ambiental condições facilitadas – descontos, maior prazo e menos exigências – em transações envolvendo a quitação de débitos com a Fazenda Pública, de natureza tributária ou não.

Segundo o projeto, do deputado Igor Kannário (DEM-BA), caberá ao poder Executivo definir quais atividades, obras e empreendimentos poderão contar com condições especiais de transação, assim como as formas de comprovação e aferição de medidas de preservação ou recuperação ambiental, a exemplo da certificação ambiental.

O parecer do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi favorável ao texto. Para ele, do ponto de vista da gestão pública, a medida é amplamente justificável. “Uma perda momentânea de arrecadação tende a ser amplamente compensada, no médio prazo, pelos gastos públicos que deixarão de ser incorridos para remediar os efeitos da degradação da qualidade ambiental – como no caso da melhoria da qualidade do ar, que reduz substancialmente os gastos com saúde pública, entre outros tantos exemplos”, disse.

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Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Câmara Federal

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