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LDO 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.147 e deficit de 1,9% do PIB

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Foto: Rudy/agência senado

Fonte: Agência Senado

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encaminhado nesta quinta-feira (15) pelo Poder Executivo, prevê um salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além disso, o projeto permite a execução de mais despesas orçamentárias no caso de atraso na sanção da lei orçamentária, incluindo gastos com manutenção de rodovias.

O texto prevê um deficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas no ano que vem, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O deficit é menor que o de 2020, estimado em 10% do PIB por causa dos efeitos da crise provocada pela pandemia de coronavírus. E também é menor que o de 2021, estimado em 3,3% do PIB. Em 2020, o governo destinou R$ 632,7 bilhões ao enfrentamento da pandemia. Alguns gastos passaram para execução em 2021.

De acordo com a LDO 2022, as despesas primárias sujeitas ao teto de gastos serão de R$ 1,592 trilhão. As despesas primárias estão estimadas em R$ 1,621 trilhão, sendo R$ 1,524 trilhão de despesas obrigatórias e R$ 96,674 bilhões em despesas discricionárias. Já a receita primária prevista para 2022 será de R$ 1,45 bilhão, descontadas as transferências constitucionais.

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O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, negou que as projeções estejam maquiando o possível aumento de despesas (já que os números contradizem as estimativas do mercado). “Os dados são auditados. Buscamos transparência e conservadorismo”, afirmou.

DEFICIT NAS CONTAS PÚBLICAS
(em % do PIB)

Fonte: Ministério da Economia/Estimativas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022

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Inflação, PIB e juros

A LDO 2022 prevê a desaceleração da inflação: de 4,4% em 2021 para 3,5% em 2022 — o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é usado na correção para o teto de gastos. E projeta um crescimento do PIB de 2,5% em 2022, abaixo da previsão de 2021, que é de 3,2%. Já a meta da taxa básica de juros é estimada em uma média de 4,7%, portanto acima da meta prevista para 2021, de 2,8%.

Execução do Orçamento

O projeto também modifica as regras de “antevigência” para execução do Orçamento, que têm validade enquanto a lei orçamentária não é sancionada pelo presidente da República. É o que aconteceu com o Orçamento de 2021, que ainda espera a sanção de Jair Bolsonaro.

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A LDO 2022 inclui novas autorizações para execução de despesas na antevigência da lei orçamentária, incluindo o orçamento de investimento, conservação e recuperação de rodovias e despesas de capital até 1/24 do valor do projeto de lei orçamentária. Atualmente, são permitidas apenas despesas com obrigações constitucionais ou legais da União, gastos com desastres, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e aplicação mínima em Saúde, entre outras.

O secretário de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda, George Alberto de Aguiar Soares, afirmou que a execução provisória neste ano mostrou que algumas despesas de investimento têm forte necessidade no início deste ano, como a manutenção da malha rodoviária. “Acabamos perdendo estradas porque os buracos ficam maiores e causam maior prejuízo futuro. Precisamos de recursos para não paralisar obras.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/15/ldo-2022-preve-salario-minimo-de-r-1-147-e-deficit-de-1-9-do-pib

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CPI da Covid: presidente e relator ficam em lados opostos

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Até então atuando afinados na condução dos trabalhos, presidente da CPI da Covid e relator divergem sobre prisão de Fabio Wajngarten, que também foi pedida por mais três senadores. Eles consideraram que o ex-secretário de Comunicação mentiu no depoimento

O depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, ontem, mostrou que o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não estão jogando tão juntos como até a última terça-feira, data do depoimento do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Os dois divergiram, com veemência, sobre os pedidos de prisão de Wajngarten por mentir à CPI — solicitação que foi feita também pelos senadores Randolfe Rodreigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

“Não tomarei essa decisão. Eu tenho tomado decisões aqui muito equilibradas até o momento, mas eu ser carcereiro de alguém, não. Sou democrata. Se ele mentiu, temos como pedir indiciamento dele, mandar para o Ministério Público para ele ser preso, mas não por mim. Só depois que ele for julgado, e aqui não é tribunal de julgamento”, disse Aziz, rebatendo as pressões pela prisão de Wajngarten.

“Com todo respeito, nunca esperei isso de vossa excelência”, rebateu Renan.

“Não sou idiota. Não façam dessa CPI um tribunal que vai prender as pessoas”, treplicou Aziz.

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Aziz considerou que decretar a prisão em flagrante de Wajngarten podia prejudicar a CPI politicamente, pois o colegiado corria o risco de ser interpretado como um grupo partidário, e de oposição a todos os atos do governo federal. Já Renan defendeu que levar o ex-secretário de Comunicação preso seria uma forma de mostrar a seriedade do trabalho da comissão, e uma obrigação diante da previsão no Código Penal de que mentir em depoimento, inclusive em comissões de inquérito no Congresso, leva à prisão em flagrante delito.

Mentira

Renan chegou a pedir a prisão de Wajngarten, e disse que não queria atropelar a autoridade de Aziz, mas que era necessário que o ato fosse realizado. “Vossa excelência mais uma vez mente. Mentiu diante dos áudios publicados, mentiu em relação à entrevista que concedeu. Mas esse é o primeiro caso de alguém que, em desprestígio da verdade, mente. O presidente pode até decidir diferentemente. Mas eu vou, diante do flagrante evidente, pedir a prisão de vossa senhoria”, anunciou Renan.

O parlamentar foi apoiado por outros parlamentares, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Aziz ponderou e se recusou a decretar a prisão. “Eu não vou ser carcereiro de ninguém. Muitos de nós aqui somos vítimas de injustiças e sabemos os problemas que causam”, reagiu.

No intervalo da sessão, os senadores entraram em um acordo, e encontraram uma solução que foi chancelada por Aziz e Renan. A decisão foi de enviar o depoimento de Wajngarten à Procuradoria da República do Distrito Federal para a possibilidade de decretar a prisão do ex-secretário. “A prisão seria o menor castigo que você vai sofrer na vida. Você não vai ficar bem com ninguém, pois você não agradou o governo e nem a ninguém. A vida machuca a gente, e a prisão não seria nada mais terrível do que você perder a credibilidade, a confiança e o legado que você construiu até agora… As coisas não vão parar aqui. A CPI tem desdobramentos. É muito fácil a gente fazer uma acusação em um dia e você passar anos se defendendo”, disse o presidente da comissão.

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Em resposta a um seguidor no Twitter, Aziz garantiu que “essa comissão não vai terminar em pizza”. “Não amigo, temos responsabilidade. Estou sendo justo. Garanto a você e seus seguidores que essa comissão não vai terminar em pizza”, escreveu o senador, quando questionado se estaria se “metamorfoseando” em um apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

Nos bastidores, a avaliação é de que Omar e Aziz, apesar do desentendimento de ontem, continuam aliados e devem ajustar estratégias para novas polêmicas, inclusive aprovando com maior celeridade a prisão em flagrante caso as testemunhas comprovadamente mintam ao colegiado.

Fonte: Correio Braziliense

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