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Na Câmara, ministra da Agricultura pede celeridade na aprovação da lei de regularização fundiária

Objetivo é facilitar a entrega de títulos de propriedade de terra a agricultores

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5), para discutir as metas, planos e prioridades do ministério para este ano.

Durante a sessão, Cristina pediu a aprovação rápida, pelos parlamentares, do projeto de lei do governo que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis do governo federal, incluindo assentamentos da reforma agrária. Segundo a ministra, a aprovação vai facilitar, a entrega de títulos de propriedade de terra a agricultores, o que garante acesso a crédito rural e políticas públicas.

Segundo a ministra, em 2020, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou 109 mil títulos definitivos e provisórios de terra a agricultores, e a meta deve ser superada neste ano. “Para o corrente ano, espera-se emitir 130 mil títulos em assentamentos e glebas públicas, sendo que, destes 80 mil apenas na Amazônia Legal. Para o ano de 2022, o objetivo é alcançar a marca de 170 mil títulos”, disse.

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A ministra disse ainda que tem o objetivo de ver implementado em todo o País, em prazo de até dois anos, o Cadastro Ambiental Rural(CAR), instrumento que ajudará a definir se uma propriedade está aderente à legislação ambiental ou não. Ela anunciou o lançamento, ainda em maio, da plataforma Analisa CAR, que permitirá que estados acessem de maneira remota os registros do CAR.( Com informações Agência Câmara)

Fonte: Diário do Poder

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Comissão da Covid-19 ouve o ministro da Saúde nesta segunda-feira

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A Comissão Temporária da Covid-19 vai promover uma audiência pública remota nesta segunda-feira (21), às 9h, para ouvir o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ele é o quarto ministro da Saúde no governo de Jair Bolsonaro, tendo assumido a pasta em março em substituição ao general Eduardo Pazuello. A audiência tem o objetivo de debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como as medidas de combate à pandemia.

Essa comissão, que é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi criada para acompanhar as ações do governo nas questões de saúde pública relacionadas à pandemia de coronavírus. A previsão é que a comissão esteja em funcionamento até 30 de junho.

A audiência com o ministro Marcelo Queiroga será realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado: 0800 612211.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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