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Na primeira audiência da CRE sobre agronegócio e sustentabilidade, Kátia Abreu aponta ‘alinhamento de ideias’

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Na primeira audiência pública do ciclo de debates “Agronegócio sustentável: a imagem real do Brasil”, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ouviu vozes dissonantes, ligadas ao governo Bolsonaro, aos produtores rurais e também aos ambientalistas. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da CRE, propôs os debates. Para ela, a preservação ambiental, vista de forma divergente no país, se tornou uma questão sensível para a política externa e precisa se aproximar de um consenso que leve ao fim do desmatamento ilegal e garanta alta capacidade de produção agrícola. A senadora disse haver um “alinhamento de ideias” entre os senadores em torno do tema.

Ao conduzir a audiência pública, Kátia Abreu disse que o Senado precisa analisar matérias referentes ao meio ambiente antes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP 26), marcada para novembro em Glasgow, na Escócia. Ela listo o PL 510/2021, que trata de regularização fundiária nas terras da União, o PL 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal do licenciamento ambiental, e o PL 1.539/2021, que antecipa para 2025 a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa, bem como o fim do desmatamento ilegal no Brasil. 

 Enquanto outros países precisam de muito tempo para diminuir [a emissão de gases de efeito estufa] por terem, como motivo de aquecimento, a matriz energética e, portanto, difícil de ser substituída, para nós basta acabar com o desmatamento ilegal. Não precisamos de dez anos para isso e temos de dar conta em cinco ou seis — disse a senadora.  

Queimadas

Presidente do Parlamento da Amazônia (Parlamaz), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) registrou que 2021 é o terceiro ano seguido de seca em áreas como o Pantanal. O parlamentar mencionou dados segundo os quais a região já alcançou igual patamar de área destruída pelo fogo no mesmo período de 2020. Desde o início do ano até o último sábado (21), 261.800 hectares do bioma já foram destruídos em decorrência das chamas, lamentou. 

 É praticamente a mesma área queimada no mesmo período de 2020. E não há perspectivas de chuvas nos próximos dias. É grave, e acontece ano após ano. A condição climática é a grande propulsora do problema. Achar mecanismos para a solução dos casos em médio e longo prazos no nosso território é fundamental. 

Nelsinho elogiou a atuação de Kátia Abreu e disse ter ficado entusiasmado com o ciclo de debates. Ele defendeu a elaboração de um material didático da reunião, a ser distribuído com as embaixadas parceiras do Brasil. “Vai atingir seu objetivo de divulgar a verdade sobre nossa situação”, disse o senador. 

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) considerou que “meio ambiente e Amazônia precisam ser debatidos à exaustão”. Ele disse que o Amapá “cumpriu o dever de casa”, com 97% de florestas primárias preservadas e 73% das terras na condição de reserva legal. Para Lucas, há uma ideia geral de que a Amazônia é “a grande culpada pelas alterações no clima”. Segundo afirmou, a região tem 33 milhões de quilômetros quadrados de reserva, enquanto o Canadá tem nove milhões e os Estados Unidos, 17 milhões. 

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 Não adianta nos criminalizar. A França tem 1% de suas florestas primárias preservadas. Então, culpar a Amazônia, culpar o Brasil é muito fácil — disse

Agronegócio

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, reconheceu que a urgência da ação climática tem acentuado a necessidade de sistemas produtivos mais sustentáveis e seguros. Segundo ele, o governo é consciente de que o agronegócio é um dos setores mais expostos às variantes do clima. E de que o setor produtivo pode ser melhorado de modo a contribuir com o desempenho nacional nos índices ambientais. 

O chanceler disse que a imprensa e opinião pública colocam uma “responsabilização desproporcional” da agropecuária mundial e a acusam de ser o principal emissor de gases do efeito estufa. Ainda segundo França, há um “esquecimento conveniente e seletivo” da contribuição dos combustíveis fósseis para o problema, usado em setores como o transporte. 

 Em muitos casos, os questionamentos sobre a responsabilidade da pecuária, por exemplo, tomam por base artigos de opinião ou estudos realizados em regiões específicas, e não registram contextos ecológicos locais na sustentabilidade da produção. São desafios que nos cabe enfrentar. O Itamaraty segue empenhado para embasar o atendimento dos interesses nacionais, para que nossos esforços sejam reconhecidos  declarou o ministro. 

“Repactuação”

A ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira disse que as atuais posições do governo colocam o Brasil no campo do negacionismo científico e climático. Para ela, além de o governo colocar a credibilidade nacional em dúvida, levou o Brasil a perder o protagonismo e a liderança na busca pelo desenvolvimento sustentável. Izabella Teixeira disse que, como ministra, pensou também na produção agrícola, e que na busca do interesse nacional, o setor do agronegócio também precisa pensar na preservação do meio ambiente. Ela sugeriu soluções baseadas numa “repactuação” em favor da manutenção das florestas e em segurança climática. 

 Vamos conviver com o desmatamento ilegal, com emissões que beiram 49% ou com uma agricultura de baixo carbono e adaptações que claramente darão competitividade e liderança política ao país? Transparência tem a ver com credibilidade e capacidade de entrega [do que se promete]. Para discutir o futuro, o país precisa ser construtivo, ao invés de reativo. As decisões do amanhã são tomadas hoje. O que vemos hoje são questionamentos no mundo e desconfiança sobre as realidades nacionais. 

Carlos Alberto França respondeu que há uma aproximação entre o Itamaraty e o Ministério do Meio Ambiente. Ele concordou com a opinião de Izabella Teixeira de que o país precisa se tornar “inovador”, mas disse que “todas as ações estão sendo consideradas”. 

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 O ceticismo não é exclusivo do Brasil. Estados Unidos, China, o mundo procura formas de baixar metas, então, a luta é global — declarou, dizendo que os setores público e privado têm firmado parcerias em favor de práticas sustentáveis, para o uso racional dos recursos naturais e políticas de inclusão. Além disso, continuou, o país tem estado “alerta” para a exigência dos consumidores, que cobram o uso de insumos biológicos na agricultura e o controle da sustentabilidade de toda a cadeia produtiva. 

Cerrado

André Nassar, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, declarou que o desmatamento no bioma do Cerrado “caiu bastante”, em parte em razão das condições da própria região e do mercado consumidor. Ele observou que o desamamento no bioma nem sempre leva a uma maior produção agrícola.

— A gente assiste a um processo de redução do desmatamento que é bem forte no Cerrado, diferente da Amazônia (…). Pelo que a gente está vendo, metade do desmatamento no Cerrado é de área que não tem potencial produtivo. Estamos abrindo área que não tem potencial produtivo ou tem um potencial muito baixo. Isso que eu acho que é muito negativo — afirmou Nassar, reconhecendo que a “outra metade” desmatada no Cerrado acaba sendo ocupada por grãos, como soja, “ao longo de muitos anos”, o que não atende à demanda do marcado, que hoje “quer uma soja sem desmatamento”.   

e-Cidadania

O debate teve a participação de internautas que enviaram perguntas, comentários e sugestões por meio do canal interativo e-Cidadania. Para Ricardo Maehara, do Distrito Federal, discutir a sustentabilidade e a imagem do agronegócio brasileiro são importantes para a diplomacia. Gabriela Luiza Pereira da Silva, de Goiás, observou que o Brasil conta com fazendas sustentáveis e considerou que a população deveria valorizar mais esse serviço. 

Amanda de Oliveira Rodrigues, do Rio de Janeiro, considerou o desmatamento da Amazônia o “mal a ser combatido” antes de qualquer discussão. Giovana Carpes Rocha, do Rio Grande do Sul, sugeriu a “diminuição do uso de adubos químicos; uso de técnicas que evitam a poluição do ar, do solo e da água; sistemas de captação de água da chuva” como formas de cuidados com o meio ambiente. 

Programação

O ciclo de debates prossegue até às 17h30, com a discussão de temas como tecnologia e sustentabilidade e proteína animal. A programação será retomada na terça-feira (24), às 9h, com assuntos como agricultura de baixo carbono, ocupação territorial do Brasil e potencial brasileiro na bioenergia. O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Celso Moretti, é um dos convidados e confirmou participação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Federal

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Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que pune adulteração de placas e chassis de reboques

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01/12/2021 – 23:03  

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Deputados em sessão do Plenário

Em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 5385/19, que estende a pena por remarcação ou adulteração do número de chassi de veículos aos casos de mudanças em reboques e semirreboques.

De autoria do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), a atual pena de reclusão de 3 a 6 anos será aplicada também àquele que estiver envolvido com veículos, reboques e semirreboques com placa de identificação ou qualquer sinal identificador adulterado ou remarcado.

Segundo o substitutivo preliminar do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), quem lidar com equipamentos de adulteração ou falsificação de chassi ou monobloco ou placa sem possuir autorização para realizar o serviço será enquadrado na mesma pena.

Multas
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anistia as empresas multadas por atrasarem a entrega de informações sobre o recolhimento do FTGS à Receita Federal.

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O Plenário precisa votar um substitutivo do Senado para o texto aprovado pela Câmara em 2018 (antigo PL 7512/14). A principal diferença é que os senadores restringem a anistia de multa e da infração fiscal aos meses em que a empresa não precisou recolher o FGTS e sim apenas repassar dados ao INSS.

Por outro lado, as situações abrangidas vão até a data de publicação da futura lei. O texto da Câmara, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, previa a anistia para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013 e para todas as situações.

Computadores reciclados
Outras sugestões dos senadores pendentes de voto são emendas ao projeto que criou a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (PL 5991/19, antigo PL 7789/17).

A proposta pretende incentivar o reaproveitamento de equipamentos e bens de informática da administração pública para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população.

Uma das emendas especifica justamente que isso se aplica tanto à administração pública quanto às autarquias e fundações.

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O Senado propõe também mudança em relação a um dos objetivos da política, o de manter o programa Computadores para Inclusão.

Dados de 2019 divulgados pela Agência Brasil indicam que, desde o início do programa, em 2004, mais de 12,3 mil alunos foram capacitados, 20 mil computadores foram recondicionados e doados a 1,4 mil pontos de inclusão digital localizados em 498 municípios em todo o Brasil. Mais de 1,1 mil toneladas de resíduos eletrônicos foram tratadas.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Câmara Federal

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