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Nunca fiz ato “sem a ciência” de superiores, diz médico do STF que pediu vacinas

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Ministro Luiz Fux%2C do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O médico Marco Polo Dias Freitas,  exonerado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, após pedir 7 mil doses de vacina da contra a Covid-19 para imunizar os funcionários da Corte, disse que “nunca realizou ato administrativo sem a ciência” de seus superiores. Fux afirma que não ficou sabendo do pedido feito por Freitas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .

O servidor, que ocupava o cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde da Corte há seis anos. O cargo dele era de confiança, mas foi perdido após solicitação de imunizantes feita à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

O presidente do STF disse nesta segunda-feira (28) que o pedido foi feito sem o seu conhecimento. Fux ainda afirmou que estava em choque com o episódio e atribuiu ao médico a iniciativa.

Freitas, porém, rebateu as acusações de seu ex-chefe e disse que respeita “rigorosamente” a hierarquia administrativa da Suprema Corte. “Nesses 11 anos no STF, nunca realizei nenhum ato administrativo sem a ciência e a anuência dos meus superiores hierárquicos. Continuarei, como médico, de corpo e alma, na luta diária pela saúde e bem-estar das pessoas”, disse.

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Apesar do clima ruim e de ter colocado a responsabilidade do pedido inteiramente nas costas do médico, Fux defendeu, no dia 23 de dezembro, o pedido em entrevista à TV Justiça . À época, o ministro ressaltou a preocupação de não parar o Executivo, Legislativo e o Judiciário.

O ofício que foi enviado à Fiocruz com a solicitação das doses não leva a assinatura de Freitas. O documento foi autenticado por Edmundo Veras dos Santos Filho, diretor-geral do STF, e é datado de 30 de novembro.

No pedido, o diretor do STF diz que a secretaria de Serviços Integrados de Saúde, ocupada por Freitas, ficaria responsável pela realização da campanha de vacinação. A Corte ainda poderia enviar um servidor para a retirada das vacinas na Fiocruz.

Fux alega que “nunca tinha visto” o ofício assinado pelo diretor-geral da Casa e que este “deve assinar vários por dia”. “Isso não é minha tarefa. Ofícios da Presidência são diferentes de ofícios das outras repartições do tribunal”, afirmou.

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pedido da doses foi negado pela Fiocruz, que informou que a produção é destinada “integralmente” ao Ministério da Saúde.

Por meio de nota, a fundação ainda afirmou que visa garantir a produção nacional dos imunizantes, sem previsão de prioridade para qualquer órgão. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia feito solicitação similar e também recebeu resposta negativa.

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Delegacias aplicarão questionário para traçar o grau de risco das vítimas de violência doméstica e familiar

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (6), a sanção da Lei 14.149, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A norma representa um avanço no atendimento e na proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. No primeiro atendimento às vítimas das agressões nas delegacias de polícia, as autoridades deverão aplicar um questionário que permitirá traçar o grau de risco a que a pessoa está exposta.

A senadora Leila Barros (PSB-DF), que relatou a proposição que deu origem à Lei, comemorou a sanção sem vetos. “O formulário tem o potencial de agilizar a adoção das medidas protetivas. Além disso, padronizará o recebimento da denúncia. A implantação do questionário garantirá que elas contem suas histórias e recebam o amparo que precisam, evitando assim a sua revitimização, dessa vez em ambiente institucional”, explicou a primeira senadora eleita pelo Distrito Federal.

O questionário toma por base a experiência de países como Portugal, Austrália, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos e foi concebido por meio de parcerias entre importantes instituições atuantes no enfrentamento à violência contra a mulher, contando com o apoio técnico da União Europeia e do Ministério Público. São ao todo 19 perguntas objetivas e 10 abertas. Após as respostas, será possível determinar o grau de gravidade de risco e avaliar as condições físicas e emocionais da mulher.

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O Formulário já foi aprovado inclusive em ato normativo conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo objetivo é mensurar o potencial de agravamento da violência doméstica. Com a Lei 14.149, que altera a Lei Maria Penha para tornar obrigatória a aplicação das perguntas nas delegacias, outros órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem na área de prevenção e de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher poderão também aplicar o questionário.

Fonte: Assessoria Sen Leila

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