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Plenário aprova acordo de cooperação com a Etiópia; acompanhe

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26/10/2021 – 17:34  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo 1164/18, que contém o acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e a Etiópia, assinado em 2018. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo a exposição de motivos do Ministério de Relações Exteriores, o acordo dará maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas e a investidores brasileiros na Etiópia, favorecendo maior integração, melhor circulação de bens e pessoas, além de um aproveitamento mais adequado do potencial econômico-comercial bilateral.

O acordo prevê que um comitê conjunto será composto por representantes das duas partes para gerir o seu cumprimento, devendo se reunir ao menos uma vez por ano com presidência alternada.

Entre as atribuições do comitê destacam-se: supervisionar a implementação e a execução do acordo; discutir e compartilhar oportunidades de investimentos mútuos; consultar o setor privado e a sociedade civil, quando cabível, para apresentarem seus pontos de vista sobre questões específicas; e resolver amigavelmente questões ou controvérsias sobre os investimentos.

Cada parte deverá indicar ainda um “ombudsman”, cuja principal função será dar apoio, no território sob sua jurisdição, aos investidores do outro país. Além disso, deverá atender às recomendações do comitê

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Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

Câmara Federal

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Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que pune adulteração de placas e chassis de reboques

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01/12/2021 – 23:03  

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Deputados em sessão do Plenário

Em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 5385/19, que estende a pena por remarcação ou adulteração do número de chassi de veículos aos casos de mudanças em reboques e semirreboques.

De autoria do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), a atual pena de reclusão de 3 a 6 anos será aplicada também àquele que estiver envolvido com veículos, reboques e semirreboques com placa de identificação ou qualquer sinal identificador adulterado ou remarcado.

Segundo o substitutivo preliminar do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), quem lidar com equipamentos de adulteração ou falsificação de chassi ou monobloco ou placa sem possuir autorização para realizar o serviço será enquadrado na mesma pena.

Multas
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anistia as empresas multadas por atrasarem a entrega de informações sobre o recolhimento do FTGS à Receita Federal.

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O Plenário precisa votar um substitutivo do Senado para o texto aprovado pela Câmara em 2018 (antigo PL 7512/14). A principal diferença é que os senadores restringem a anistia de multa e da infração fiscal aos meses em que a empresa não precisou recolher o FGTS e sim apenas repassar dados ao INSS.

Por outro lado, as situações abrangidas vão até a data de publicação da futura lei. O texto da Câmara, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, previa a anistia para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013 e para todas as situações.

Computadores reciclados
Outras sugestões dos senadores pendentes de voto são emendas ao projeto que criou a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (PL 5991/19, antigo PL 7789/17).

A proposta pretende incentivar o reaproveitamento de equipamentos e bens de informática da administração pública para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população.

Uma das emendas especifica justamente que isso se aplica tanto à administração pública quanto às autarquias e fundações.

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O Senado propõe também mudança em relação a um dos objetivos da política, o de manter o programa Computadores para Inclusão.

Dados de 2019 divulgados pela Agência Brasil indicam que, desde o início do programa, em 2004, mais de 12,3 mil alunos foram capacitados, 20 mil computadores foram recondicionados e doados a 1,4 mil pontos de inclusão digital localizados em 498 municípios em todo o Brasil. Mais de 1,1 mil toneladas de resíduos eletrônicos foram tratadas.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Câmara Federal

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