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Política Nacional de Irrigação é tema de debate da CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza na segunda-feira (12), às 18h, a quarta mesa do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional. Nesta rodada, senadores e convidados debaterão o tema “Política Nacional de Irrigação: fixação do homem no campo e desenvolvimento regional”. 

Estão confirmadas as presenças do secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Tiago Pontes; do coordenador Geral de Irrigação e Drenagem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Frederico Cintra Belém; do diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Raimundo Gomes de Matos; da assessora Técnica da Comissão de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jordana Gabriel Sara Girardello; e do prefeito do município de Pão de Açúcar (AL), Jorge Dantas.  

O Ciclo de Debates Sobre Desenvolvimento Regional é de iniciativa do senador Fernando Collor (Pros-AL), presidente da CDR. Os temas foram sugeridos pela secretaria da comissão e aprovados pelo colegiado. As reuniões começaram em 28 de junho, quando os senadores escutaram o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A proposta é promover às segundas-feiras, às 18h, a cada 15 dias, debates com renomados especialistas nos temas elencados.

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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão debate Programa Casa Verde Amarela

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17/09/2021 – 22:34  

André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG

O crescimento da população brasileira vai gerar demanda por mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, segundo estudo da  FGV

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, criado pela Lei 14118/21.

O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Eles temem que o novo programa do governo não dê conta de enfrenta o déficit habitacional do País.

“O programa Casa Verde Amarela não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos. Esta faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro”, destacam os deputados.

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Eles criticam a abertura de novas linhas de financiamento, previstas no programa, com prestação mensal que pode chegar a 30% da renda por um período de 30 anos. “Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento (não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável) excluem a maior parte das famílias que demandam moradia. Isto confunde o que é Moradia de Interesse Social com Produção de Moradias para o Mercado Imobiliário”, acrescentaram.

Foram convidados para o debate, entre outros:

  • secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos;
  • representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire;
  • diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Rosane de Almeida Tierno.

Da Redação – GM

Câmara Federal

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