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Prêmio Darcy Ribeiro é entregue em reconhecimento a pessoas e entidades que se destacaram na educação

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26/10/2021 – 21:45  

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

Cerimônia de entrega do prêmio foi realizada nesta terça na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou a cerimônia de entrega do prêmio Darcy Ribeiro de 2021. O prêmio é concedido anualmente desde 1998 para pessoas ou entidades que se destacaram na defesa e promoção da educação.

A presidente da comissão, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), destacou que a escolha das entidades é feita pela indicação dos parlamentares, seguindo os critérios que norteiam o prêmio de reconhecimento na defesa da educação.

“Os agraciados são exemplos de inspiração e idealismo colocado em prática na defesa da educação de qualidade para todos os brasileiros, como Darcy Riberio assim o fez”, disse a deputada.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi uma das agraciadas com o prêmio Darcy Ribeiro de 2021 por sua interlocução com o governo na proposição de uma agenda positiva para o ensino superior no Brasil.

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A Andifes reúne dois centros federais de educação tecnológica, dois institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 69 universidades federais. O presidente da Andifes, Marcus Vinícius David, destacou que a associação tem 32 anos de existência e sempre esteve presente nas discussões sobre políticas de educação superior, o que tem garantido democratizado ensino superior nos últimos anos.

“Hoje mais de 70% dos nossos estudantes vêm de um segmento social cuja a renda per capita familiar é inferior a 1,5 salário mínimo. As universidades mudaram o perfil, estão abertas para todos os segmentos da sociedade. Nós transformamos a sociedade não só com o conhecimento gerado, não apenas com a formação que nós fazemos, não apenas com nossos projetos de extensão, mas também oferecendo pra essas pessoas uma possibilidade real de mudar as suas vidas e as de suas famílias”, disse David.

Também recebeu o prêmio Darcy Riberio o Instituto Península, organização do terceiro setor que atua na área. Fundado em 2011 pela família do empresário Abílio Diniz, trabalha para apoiar a melhoria da carreira docente para que os professores possam ter condições de oferecer educação de qualidade em todo o país.

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E a terceira indicada foi a professora Paula Beatriz de Souza e Cruz, diretora da Escola Estadual Santa Rosa de Lima, no Capão Redondo, na Zona Sul de São Paulo. Professora há mais de 30 anos, ela é a primeira diretora transexual de uma escola pública em São Paulo e é reconhecida por seu ativismo em defesa do movimento LGBTQIA+.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

Câmara Federal

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BRASIL POLÍTICA

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que pune adulteração de placas e chassis de reboques

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01/12/2021 – 23:03  

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Deputados em sessão do Plenário

Em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 5385/19, que estende a pena por remarcação ou adulteração do número de chassi de veículos aos casos de mudanças em reboques e semirreboques.

De autoria do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), a atual pena de reclusão de 3 a 6 anos será aplicada também àquele que estiver envolvido com veículos, reboques e semirreboques com placa de identificação ou qualquer sinal identificador adulterado ou remarcado.

Segundo o substitutivo preliminar do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), quem lidar com equipamentos de adulteração ou falsificação de chassi ou monobloco ou placa sem possuir autorização para realizar o serviço será enquadrado na mesma pena.

Multas
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anistia as empresas multadas por atrasarem a entrega de informações sobre o recolhimento do FTGS à Receita Federal.

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O Plenário precisa votar um substitutivo do Senado para o texto aprovado pela Câmara em 2018 (antigo PL 7512/14). A principal diferença é que os senadores restringem a anistia de multa e da infração fiscal aos meses em que a empresa não precisou recolher o FGTS e sim apenas repassar dados ao INSS.

Por outro lado, as situações abrangidas vão até a data de publicação da futura lei. O texto da Câmara, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, previa a anistia para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013 e para todas as situações.

Computadores reciclados
Outras sugestões dos senadores pendentes de voto são emendas ao projeto que criou a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (PL 5991/19, antigo PL 7789/17).

A proposta pretende incentivar o reaproveitamento de equipamentos e bens de informática da administração pública para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população.

Uma das emendas especifica justamente que isso se aplica tanto à administração pública quanto às autarquias e fundações.

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O Senado propõe também mudança em relação a um dos objetivos da política, o de manter o programa Computadores para Inclusão.

Dados de 2019 divulgados pela Agência Brasil indicam que, desde o início do programa, em 2004, mais de 12,3 mil alunos foram capacitados, 20 mil computadores foram recondicionados e doados a 1,4 mil pontos de inclusão digital localizados em 498 municípios em todo o Brasil. Mais de 1,1 mil toneladas de resíduos eletrônicos foram tratadas.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Câmara Federal

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