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Procuradoria questiona MEC sobre plano para criar tribunal ideológico do Enem

Paulo Saldaña
FolhaPress

O Ministério Público Federal questionou o governo Jair Bolsonaro sobre os planos do MEC (Ministério da Educação) para criar uma espécie de tribunal ideológico do Enem. Na Câmara, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, negou que existisse a iniciativa, o que contradiz os registros dos processos internos. A Folha de S.Paulo revelou em junho que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) tem pronta uma portaria que estabelece uma instância permanente de análise ideológica dos itens das avaliações da educação básica. O documento prevê veto a “questões subjetivas” e atenção a “valores morais”.

A liderança do PSOL na Câmara solicitou ao Ministério Público Federal investigação urgente sobre o plano. Em julho, Milton Ribeiro disse que tudo era “fake news”. Em resposta ao pedido do PSOL, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou que o MEC se manifeste sobre a veracidade da iniciativa. Exigiu ainda cópia dos processos no Inep que, como a Folha revelou, tratam do caso.

“Embora não se tenha, até aqui, ato estatal efetivamente editado que determine a instituição de comissão nos moldes denunciados, e conquanto o próprio ministro da Educação tenha negado”, diz o despacho da procuradoria, “a imprensa noticia a existência de minuta de ato normativo já em vias de publicação”. A procuradoria afirma que a menção aos números dos processos demonstra “a possibilidade iminente de que a situação ora denunciada venha a se consolidar”.

O documento é assinado pelo Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena. Ele ainda cita o histórico da atual gestão em interferir nos conteúdos do Enem a partir de critérios ideológicos. “Não é a primeira ocasião em que se verificam iniciativas do MEC no sentido de promover controle, pautado em bases pouco claras e de escassa objetividade, sobre o conteúdo das questões do Enem”.

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A Folha questionou MEC e Inep mas não recebeu respostas. A pasta também nunca respondeu aos questionamentos enviados desde junho. O plano de criar uma comissão de revisão ideológica surgiu após o ministro ter afirmado, em outra audiência na Câmara, em 9 de junho, que desistira de conferir pessoalmente as questões do Enem. Aos congressistas, ele não citou, no entanto, planos para uma nova instância de análise das questões.

O processo no Inep que trata do tema, e onde consta a minuta da portaria, foi criado já no dia seguinte desse encontro na Câmara, em 10 de junho, segundo documentos obtidos pela Folha. O planejamento envolvendo várias áreas do órgão é tratado em dois processos no instituto: de nº 23036.003596/2021-21 e nº 23036.003658/2021-02.


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A área técnica do Inep se posicionou contrária à criação da nova instância por já haver processos técnicos consistentes de elaboração, escolha e revisão dos itens. São sete fases atuais de revisão de questões e os participantes desses processos são convocados por chamamento público, o que garante a impessoalidade do processo. Já a nova portaria daria ao próprio presidente do Inep o poder de escolher pessoalmente os participantes externos dessa comissão. Servidores do instituto ficaram apreensivos com o perfil desses membros. Eles veem como único objetivo da nova instância o controle ideológico da prova.

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A nova comissão teria de barrar “questões subjetivas” e que afrontem “valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade”, segundo a minuta da portaria que criaria o grupo, obtida pela Folha. O embate ideológico é a principal marca da gestão Bolsonaro na área da educação. O governo tem aversão a questões que abordem, por exemplo, qualquer discussão de gênero.

Em 2019, o Inep já havia criado uma comissão que censurou questões do Enem -o que é citado pela procuradoria. Elogiada pelo Bolsonaro, a ditadura militar (1964-1985), por exemplo, não foi mais abordada no exame. Agora, o plano era que essa nova comissão fosse permanente. O tema havia sido colocado como prioridade pela equipe do ministro. Quando a reportagem foi publicada, a ideia era publicar o ato nos próximos dias.

Mas o tema perdeu esse ritmo após repercussão negativa. A Defensoria Pública também questionou na Justiça o plano para criar o tribunal ideológico permanente. O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público. O conteúdo é usado como referência para o que é ensinado nas escolas de ensino médio.


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Jornal de Brasília

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BRASIL POLÍTICA

Comissão debate Programa Casa Verde Amarela

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17/09/2021 – 22:34  

André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG

O crescimento da população brasileira vai gerar demanda por mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, segundo estudo da  FGV

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, criado pela Lei 14118/21.

O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Eles temem que o novo programa do governo não dê conta de enfrenta o déficit habitacional do País.

“O programa Casa Verde Amarela não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos. Esta faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro”, destacam os deputados.

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Eles criticam a abertura de novas linhas de financiamento, previstas no programa, com prestação mensal que pode chegar a 30% da renda por um período de 30 anos. “Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento (não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável) excluem a maior parte das famílias que demandam moradia. Isto confunde o que é Moradia de Interesse Social com Produção de Moradias para o Mercado Imobiliário”, acrescentaram.

Foram convidados para o debate, entre outros:

  • secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos;
  • representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire;
  • diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Rosane de Almeida Tierno.

Da Redação – GM

Câmara Federal

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