BRASÍLIA

BRASIL POLÍTICA

Projeto cria Lei Henry para coibir violência contra crianças e adolescentes

17/06/2021 – 13:05  

Depositphotos

Projeto também pune quem sabe que a criança sofre maus-tratos, mas se omite

O Projeto de Lei 1360/21, das deputadas Alê Silva (PSL-MG) e Carla Zambelli (PSL-SP), cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, definida como a ação ou a omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da família ou das relações íntimas de afeto.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Em um de seus pontos, o texto aumenta a pena para o crime de infanticídio para reclusão de quatro a seis anos, no caso de homicídio de criança durante o parto ou logo após. Atualmente, a pena estabelecida no Código Penal é detenção de dois a seis anos.

A proposta também cria o crime de infanticídio fora do período puerperal, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, a exemplo do que já é aplicado no caso de feminicídio.

O projeto aumenta ainda as punições para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, que passariam a ser pena geral de reclusão de um a quatro anos e multa. Também pune com as mesmas penas quem, sabendo do fato, se omite.

Henry Borel
Se for aprovada, a nova regra se chamará Lei Henry, em memória de Henry Borel, o garoto de quatro anos assassinado em março de 2021, no Rio de Janeiro.

Leia Também:  "Manobra" de colegas do Centrão pode ajudar a salvar cargo de Flordelis; entenda

O menino foi morto no apartamento onde morava com a mãe Monique Medeiros e o padrasto, o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. Ambos estão presos acusados da morte da criança.

“Infelizmente, tragédias como essa são apenas expoentes no rol das inúmeras tragédias que a sociedade brasileira acompanha diariamente de violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes. Para dar um basta a essa situação, apresenta-se o presente projeto de lei, baseado em disposições contidas na Lei Maria da Penha”, explicam as autoras no texto que acompanha o projeto.

Linhas gerais
Em linhas gerais, o projeto define que a política pública para coibir a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente será feita por meio de ações articuladas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de ações não governamentais.

Entre as diretrizes a serem observadas na elaboração das ações, estão a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente; e a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de respeito à dignidade da pessoa humana, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

O texto prevê também a implementação de atendimento policial especializado para as crianças e adolescentes. Nesse atendimento, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, comunicando de imediato o fato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; e encaminhar a vítima ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

Leia Também:  Quase metade dos investidores entrevistados por corretora acha que Bolsonaro vencerá

Verificada a existência de risco à vida ou à integridade física de criança e adolescente em situação de violência doméstica e familiar, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima pelo juiz ou pela polícia. Caberá ao juiz definir as medidas protetivas de urgência, como a proibição de qualquer contato com a vítima.

Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da polícia.

O juiz poderá ainda, se necessário, encaminhar a criança ou adolescente a lar adotivo provisório.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência em conjunto com outras propostas que tratam do mesmo assunto.

Os textos serão analisados pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Câmara Federal

COMENTE ABAIXO:
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

BRASIL POLÍTICA

CPI provocou fim de contrato de laboratório indiano com a Precisa, dizem senadores

Publicados

em

Por

O encerramento de contrato entre o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, e a empresa Precisa Medicamentos, que atuou como intermediária junto ao governo brasileiro, repercutiu nesta sexta-feira (23) entre os senadores. Eles viram a decisão como resultado da CPI da Pandemia, que investiga denúncias de corrupção na venda da vacina. O laboratório indiano apontou como falsos documentos apresentados pela intermediária. A Precisa, cuja diretora Emanuela Medrades já depôs à CPI, voltou a negar irregularidades.

Reportagem do portal de notícias G1 reproduziu comunicado da Bharat que, apesar de não explicitar o motivo do rompimento, diz que Precisa apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde. Um dos documentos apresenta a empresa brasileira como representante legal e exclusiva da Bharat, e o outro declara a inexistência de fatos impeditivos à habilitação da Precisa para contratos com o Ministério. “Gostaríamos de afirmar enfaticamente que esses documentos não foram emitidos pela companhia ou seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, diz a nota do laboratório indiano.

Na nota, a Bharat Biotech declara que não recebeu pagamentos antecipados nem forneceu vacinas ao Ministério da Saúde. Diz ainda que continua trabalhando com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a aprovação da Covaxin.

Em postagem no Twitter, o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a Bharat desfez um negócio “superfaturado” com a Precisa. Enquanto isso, “diante de mais de 20 irregularidades comprovadas pela CPI, o governo não rompeu o contrato intermediado por um caloteiro contumaz”. O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantiu que “as investigações continuam” e “os propineiros não sairão impunes”

Leia Também:  Jair Bolsonaro pediu para Bebianno processar Carlos Bolsonaro, mostra vídeo

“Caminho certo”

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), também pelo Twitter, assegurou que a CPI está “no caminho certo” e lembrou da cláusula do contrato que previa transferência de recursos a um paraíso fiscal: “Crimes comprovados. Outros sendo investigados. Quem são? Quantos serão?” À Rádio Senado, a parlamentar reforçou a existência de suspeita de crimes contra a administração pública.

— Essa fatura positiva nós podemos colocar na conta dos trabalhos da CPI. A CPI não vai dar em pizza porque já está dando resultado. Um deles é o cancelamento do contrato — declarou.

Também à Rádio Senado, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que as negociações com a Precisa foram realizadas num momento de “escassez de vacinas”, mas considera que o Ministério da Saúde deverá confirmar o cancelamento da contratação diante das alternativas.

 Quando se tem a opção de ter o imunizante de melhor qualidade com o preço menor, obviamente o interesse público há de prevalecer em torno do mais vantajoso para a população. Só que tem que se levar em consideração os momentos. Naquele primeiro momento, não havia as opções que existem hoje. Acho que não há justificativa para se manter a negociação de uma vacina mais cara — disse Marcos Rogério.

Denúncias

A negociação, no valor de US$ 1,6 bilhão, sofre vários questionamentos: além do valor elevado da vacina, há suspeita sobre os termos de pagamento de seguro e frete, e a exigência de adiantamento de 45 milhões de dólares a serem transferidos para uma terceira empresa. O contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana é investigado pela CPI da Pandemia, que recebeu de denúncias do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luís Ricardo, que é servidor público e trabalha no Ministério da Saúde.

Leia Também:  STF deixa para 2021 depoimento de Bolsonaro sobre interferência na PF

De acordo com os dois, houve pressão política para a compra da Covaxin e diante disso eles teriam apresentado as denúncias ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o qual teria atribuído o fato ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Com as denúncias à CPI, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União abriram investigação. Já Ricardo Barros negou envolvimento com o caso e deverá ser ouvido pela CPI da Pandemia após o recesso parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Federal

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

DISTRITO FEDERAL

ECONOMIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA