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Projeto destina 20% dos recursos do Casa Verde e Amarela às famílias mais pobres

12/07/2021 – 21:34  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Norma Ayub: o déficit habitacional no Brasil ainda é um desafio

O Projeto de Lei 1939/21, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), destina 20% dos recursos do programa Casa Verde e Amarela à construção de imóveis para famílias com renda mensal de até um salário mínimo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, tais imóveis serão destinados aos beneficiários por meio de aluguel social, com prazo de até dez anos e parcelas mensais de, no máximo, 5% do valor do salário mínimo vigente no mês da cobrança. Ao fim desse prazo, o arrendatário que quitar a dívida terá direito à propriedade do imóvel, sem ônus adicional.

Desafio
Norma Ayub argumenta que, apesar dos avanços obtidos com a implementação de políticas habitacionais nas últimas décadas, o déficit habitacional no Brasil ainda é um desafio e os mais pobres não foram contemplados.

“Pesquisa da Fundação João Pinheiro, com dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], aponta que, em 2019, quase 6 milhões de famílias moravam de forma inadequada, em ocupações irregulares, em condições insalubres, dividindo o teto com número expressivo de coabitantes, entre outros problemas”, aponta a parlamentar. “Da pesquisa, consta que 41% do déficit habitacional estão concentrados nas famílias com renda de até um salário mínimo.”

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A deputada acredita que a dificuldade de essas famílias acessarem recursos habitacionais se dê em razão da informalidade de suas atividades laborais e também da dificuldade operacional dos programas governamentais em atingir as pessoas com menor renda.

Direito à moradia
O projeto acrescenta as medidas à Lei 14.118/21, que instituiu o programa Casa Verde e Amarela, destinado a promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e a famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil.

Entre os recursos do programa, estão dotações orçamentárias da União e verbas dos fundos Nacional de Habitação de Interesse Social; de Arrendamento Residencial; e de Desenvolvimento Social.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Câmara Federal

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BRASIL POLÍTICA

Congresso se ilumina de roxo e laranja em apoio a campanha sobre psoríase

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27/10/2021 – 09:38  

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Prédio costuma ser iluminado em datas especiais; acima campanha de doação de medula

O Congresso Nacional recebe iluminação especial nas cores roxo e laranja, nesta quarta (27) e na quinta-feiras (28), em adesão à Campanha Nacional de Conscientização da Psoríase. Promovida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a campanha visa combater o preconceito e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras da doença.

A iluminação especial foi solicitada pelo deputado Júnior Mano (PL-CE).

A psoríase é uma doença crônica da pele, não contagiosa, caracterizada pela presença de manchas róseas ou avermelhadas, recobertas por escamas esbranquiçadas. Sua causa é ainda desconhecida e, embora exista uma predisposição familiar, não é necessariamente transmitida aos descendentes.

Atinge homens e mulheres, em qualquer idade, podendo ocorrer de formas localizadas e discretas a formas muito severas acometendo grande área da superfície corporal. Os locais mais atingidos são couro cabeludo, cotovelos, joelhos, palmas das mãos, plantas dos pés, unhas e tronco.

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Segundo a SBD, a doença afeta cerca de 3% da população mundial, isto é, 125 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo 5 milhões apenas no Brasil.

Existem inúmeras opções de tratamento que podem ser indicadas por médico dermatologista.

Da Redação – ND

Câmara Federal

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