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Projeto equipara agentes de vigilância sanitária a comunitários de saúde e de combate a endemias

03/08/2021 – 15:47  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Santiago: projeto corrige injustiça da lei atual

O Projeto de Lei 1126/21 equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.350/06, que atualmente regulamenta apenas o trabalho de ACSs e de ACEs.

“Entendemos que a lei foi injusta e restritiva ao deixar de dispor sobre as atividades dos agentes de vigilância sanitária. Esse projeto tem por objetivo suprir essa lacuna e fazer justiça a esse seguimento de trabalhadores que é determinada para o desempenho das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, diz o autor deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

O texto da proposta estabelece como “essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.

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Determina ainda que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, referente à jornada de 40 horas semanais, não será inferior a dois salários mínimos mensais (R$ 2.200 atualmente).

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein

Câmara Federal

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Comissões debatem Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica

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23/09/2021 – 08:48  

Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná

O ensino profissional prepara os estudantes para o mercado de trabalho

As Comissões de Educação, de Cultura e do Esporte da Câmara dos Deputados promovem audiência conjunta nesta quinta-feira (23) para debater o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, celebrado anualmente em 23 de setembro.

O evento é uma iniciativa da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), autora do projeto de lei que originou a Lei 14.139/21, que instituiu a data comemorativa.

Dorinha Seabra ressalta que a educação profissional e tecnológica está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tem a finalidade de preparar os estudantes para o exercício das profissões, além da inserção e atuação no mundo do trabalho.

“A celebração do Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica é a forma de reconhecimento da importância dessa modalidade de ensino para o fortalecimento e desenvolvimento da economia, a empregabilidade dos jovens e a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros”, afirma a parlamentar.

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Foram convidados para a audiência, entre outros:

Da Redação – MO

Câmara Federal

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