GOVERNO FEDERAL
Proposta cria fundo para financiar compra de livros por universidades públicas
12/11/2021 – 19:48
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Eduardo Bismarck, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 2410/21 institui um fundo público federal para financiar a compra de livros e obras digitais para as universidades públicas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior (Funalivros) terá diversas fontes, como recursos do Orçamento da União e doações de pessoas físicas e empresas.
A gestão ficará a cargo de um conselho gestor, formado por representantes do Ministério da Educação, das universidades públicas (federais, estaduais e municipais) e dos institutos federais de educação. Caberá ao conselho definir a política de compras e a destinação dos recursos.
Falta de recursos
Autor da proposta, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) afirma que as bibliotecas das universidades públicas sofrem com a constante falta de recursos para financiar os acervos. É esse problema que o Funalivros busca resolver.
“A instituição, por lei, de um fundo irá garantir a indispensável continuidade na aquisição de livros pelas bibliotecas universitárias, evitando interrupções e mantendo os acervos permanentemente atualizados”, disse Eduardo Bismarck.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Colunista
GOVERNO FEDERAL
Ibama define nova prioridade para enfrentar perdas na biodiversidade e a crise climática
Crédito: Arquivo Ibama
Instituto registrou em 2023 aumento de 30,6% nas ações de fiscalização ambiental no país, estratégia que resultou em queda dos alertas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Dados associados ao trabalho de gestão ambiental passam a compor o ComunicaBR
Neste ano em que completa 35 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comemora o impacto do trabalho realizado em 2023 e aponta para uma mudança de comportamento, de forma inédita, com a definição da Educação Ambiental (EA) como prioridade no planejamento de suas ações.
No ano passado, o Ibama registrou aumento de 30,6% nas ações de fiscalização ambiental no país (em relação a 2022). No balanço de 2023, foram 21,4 mil operações fiscalizatórias realizadas. Com base nelas, o Instituto aplicou 16,49 mil infrações ambientais — aumento de 33,2% — e emitiu 5,88 mil embargos ambientais (crescimento de 20,4%). O efeito dessas ações já começam a aparecer.
Dados divulgados em fevereiro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontam que houve queda dos alertas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado no mês de janeiro. Em janeiro, cerca de 119 km² de vegetação nativa foram perdidos na Amazônia, o que representa queda de 29% ante o total de 166,5 km² observado em dezembro de 2023. Já no Cerrado, o desmatamento chegou a 295,9 km² no primeiro mês deste ano, uma redução de 33% em relação a janeiro de 2023, quando atingiu 440,5 km².
O impacto do trabalho do Ibama também foi sentido nos cofres públicos: um aumento de R$ 194,6 milhões na arrecadação, resultante da concessão de 1,3 milhão de hectares de florestas públicas federais para o manejo florestal sustentável.
COMUNICABR – Todas as informações sobre ações, projetos e programas do Governo Federal na área de fiscalização e gestão ambiental passam a integrar a base do ComunicaBR, que ganha uma atualização e ampliação nesta sexta-feira, 12 de abril. Desde que foi colocada no ar, em dezembro de 2023, a ferramenta de transparência e comunicação pública já registrou mais de 1,5 milhão de consultas.
COMPORTAMENTO — Para 2024, o Ibama definiu, em seu planejamento, que dará prioridade para a Educação Ambiental. O objetivo é garantir relevância para o tema por meio de maior autonomia de atuação, uma estrutura física melhor e um orçamento mais robusto, tornando-o transversal, com envolvimento de todas as diretorias da autarquia.
Apesar da atuação permanente do Ibama no combate aos crimes ambientais, a priorização da EA busca a mudança de comportamento da população. Ações de educação ambiental, inclusive a partir de procedimentos internos do Instituto, vão contribuir para essas mudanças na sociedade.
Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o órgão precisa “rever processos e a forma como com desafios que estão vivos neste país”. Ele enfatizou a necessidade de prosseguir, em 2024, com a modernização e com uso de tecnologias para o enfrentamento à crise climática, à perda de biodiversidade, às contaminações, e à crise socioambiental.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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