BRASÍLIA

BRASIL POLÍTICA

Proposta inclui sustentabilidade da dívida pública entre objetivos do Banco Central

14/09/2021 – 19:52  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Mendonça Jr.: políticas monetária e fiscal têm a mesma importância para o BC

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/21 acrescenta a sustentabilidade da dívida pública entre os objetivos fundamentais do Banco Central (BC). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e altera a lei que deu autonomia operacional ao BC, em vigor desde fevereiro (Lei Complementar 179/21). Hoje, a lei prevê um único objetivo fundamental para o BC, que é assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação).

Mendonça Júnior afirma que a política monetária seguida pelo BC tem impacto direto sobre a política fiscal do governo, e vice-versa. Essa situação, segundo ele, reforça o argumento de que ambas devem ter a mesma importância para a autoridade monetária.

A associação entre as duas políticas fará com que o BC tenha “maior prudência na mensuração da taxa de juros a ser adotada”, afirma o deputado.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Leia Também:  Grupo de Trabalho do Código de Mineração realiza audiências públicas na próxima semana

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

Câmara Federal

COMENTE ABAIXO:
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

BRASIL POLÍTICA

Comissão debate Programa Casa Verde Amarela

Publicados

em

Por

17/09/2021 – 22:34  

André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG

O crescimento da população brasileira vai gerar demanda por mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, segundo estudo da  FGV

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, criado pela Lei 14118/21.

O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Eles temem que o novo programa do governo não dê conta de enfrenta o déficit habitacional do País.

“O programa Casa Verde Amarela não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos. Esta faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro”, destacam os deputados.

Leia Também:  Câmara ouve experiências de organismos internacionais na reforma administrativa

Eles criticam a abertura de novas linhas de financiamento, previstas no programa, com prestação mensal que pode chegar a 30% da renda por um período de 30 anos. “Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento (não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável) excluem a maior parte das famílias que demandam moradia. Isto confunde o que é Moradia de Interesse Social com Produção de Moradias para o Mercado Imobiliário”, acrescentaram.

Foram convidados para o debate, entre outros:

  • secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos;
  • representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire;
  • diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Rosane de Almeida Tierno.

Da Redação – GM

Câmara Federal

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

Nos siga no Facebook

DISTRITO FEDERAL

ECONOMIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA

Gostou da notícia? Quer mais?

Nos Siga no Facebook 

para mais Notícias

Gostou da notícia? Nos Siga para Mais.