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Raquel Sousa e Carlos Cleto: Desembargadores do TRF-5 desnudam as ilegalidades das “vendas” de Pedro Parente e Ivan Monteiro

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Agência Brasil

por Raquel Sousa e Carlos Cleto*, especial para o Viomundo

Vitória da categoria petroleira do Brasil e da lei.

Por 2 a 1, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 barrou nessa terça-feira (05/06) a venda da TAG – Transportadora Associada de Gás –, subsidiária da Petrobrás.

A TAG controla a maior malha de dutos de gás e óleo do Brasil.

Ela estava sendo vendida sem licitação por Pedro Parente e Ivan Monteiro para a empresa francesa Engie.

O preço do negócio é um acinte: US$ 8 bilhões, para uma empresa que, em 2016, deu lucro líquido de R$ 7 bilhões.

Ou seja, o ex e o atual presidente da Petrobrás (era o diretor financeiro) queriam vender a TAG por um valor inferior a quatro anos do seu lucro.

Pior era a parte oculta da negociata: a Petrobrás, após vender a TAG para a Engie, ia ter de alugar da Engie os mesmos dutos que vendeu, para transportar sua produção.

Tinha ainda que assinar uma cláusula de “ship-or-pay”.

Ou seja, a Petrobrás teria que pagar para Engie o valor referente à máxima utilização dos dutos, mesmo quando não utilizasse toda a capacidade deles.

Conclusão: uma negociata predatória que causaria a Petrobrás um prejuízo bilionário, que excederia tudo o que foi apurado na Operação Lava-Jato.

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Outro aspecto terrível: deixaria todo o abastecimento do Norte e Nordeste do Brasil nas mãos de uma empresa privada, que teria controle total da movimentação do gás natural utilizado nessas regiões.

Felizmente, os votos dos desembargadores Edílson Nobre e Rubens de Mendonça Canuto (veja PS do Viomundo) restabeleceram o império da lei e barraram esse crime contra o Brasil.

A venda está suspensa até que seja julgado o mérito.

O dr. Edílson foi o relator do agravo de instrumento interposto pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

O magistrado já havia dado seu voto na semana passada, quando a sessão foi suspensa.

Para ele, não há justificativa plausível que autorize a Petrobrás, no caso em questão, dispensar a realização de procedimento licitatório:

“Segue, portanto, que a Petrobrás não pode proceder à alienação de controle societário de empresa subsidiária, sem a prévia realização de licitação, a princípio realizada nos termos do Decreto nº 2.745/98, o qual afirma ser o leilão a modalidade adequada para a alienação de ativos da estatal, havendo, no particular, conformidade com o art. 4º, § 3º, da Lei 9.491/97”.

Ontem, em seu voto, o desembargador Rubens Canuto desnudou as ilegalidades da sistemática de desinvestimentos de Ivan Monteiro e Pedro Parente, e enfatizou que as vendas de patrimônio público apenas são válidas se ocorrerem com estrita observância dos parâmetros da lei.

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Ele foi cirúrgico:

“Se fosse um Prefeito que estivesse alienando bens, bens de seu município, mediante um procedimento licitatório como esse, ele estaria denunciado e condenado por improbidade administrativa”

“Eu desafio qualquer um que tenho lido os memoriais dizer quais foram os critérios utilizados !

Não tem!

Como é que se vai alienar uma empresa de um porte como essa, de oito bilhões de dólares, sem se saber ao menos quais são os critérios que estão sendo utilizados para se alienar essa empresa”.

*Raquel Sousa é advogada do Sindipetro Alagoas e Sergipe e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

*Carlos Cleto é advogado especialista em Direito Previdenciário.

PS do Viomundo:  Como bem observou nos comentários o leitor Fernando Carneiro, faltou o nome do terceiro magistrado: “Desembargador Federal José Lázaro Alfredo Guimarães, único que votou a favor desta mamata”.”
Só que o desembargador Lázaro está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) como ministro substituto. Quem votou a favor foi o juiz substituto Leonardo Coutinho.

Leia também:

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Fonte: VIOMUNDO
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Após sinalização de interferência de Bolsonaro, ações da Eletrobras valorizam 23% na semana

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Ações da Eletrobras valorizam 23% na semana, mas não se falou em ‘interferência’

Bolsonaro sinalizou interferência, e o papel da Eletrobrás saltou de R$27,04, na segunda, para R$33,83 na quinta

A estatal federal Eletrobrás valorizou 23% esta semana, mesmo após o presidente Jair Bolsonaro avisar que iria interferir no setor elétrico, mas ninguém atribuiu a essa atitude a valorização expressiva da estatal de energia.

No início da semana, o papel da Eletrobrás era vendido a R$27,04 e, nesta quinta (25), registrava valorização de 23%, cotada a R$33,83. O dedo presidencial, no setor elétrico, afinal só gerou lucros. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O gesto do presidente de levar ao Congresso a medida provisória que deflagra a privatização da Eletrobrás ajudou a valorizar suas ações.

A MP 1031 (Eletrobrás) teve objetivos vitais para o êxito do governo. Um deles foram os grandes investidores privados, nacionais e internacionais.

A MP também é uma investida contra aumentos tão cruéis quanto os dos combustíveis: só em 2021, o povo amarga alta de 13% na conta de luz.

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Confiar ao BNDES os estudos para privatizar a Eletrobrás gerou alívio. A pior escolha seria entregar a tarefa ao corporativismo dos eletrocratas.

Fonte: Diário do Poder

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