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Senador quer Alexandre explicando prisão de deputado e seu conceito de inviolabilidade do mandato

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Roberto Rocha lembra regra que define: “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou requerimento para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compareça ao Senado para explicar aos parlamentares os motivos que o levaram a decretar a prisão do deputado Daniel Siqueira (PSL-RJ).

O documento do senador já foi protocolado no Senado e caberá ao presidente da Casa, senador Rodigo Pacheco (DEM-MG), definir a data em que será apreciado pelos senadores, mas Roberto Rocha acha que isso acontecerá na próxima semana.

O requerimento é para o encaminhamento de convite ao ministro para prestar depoimento aos senadores e não uma convocação. Nesta hipótese, Alexandre de Moraes seria obrigado a comparecer. Somente o Senado, que sabatina e aprova os candidatos a ministro do STF, tem o poder de destituí-los do cargo.

 De acordo com o requerimento do tucano Roberto Rocha, o objetivo do convite seria o de “esclarecer aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”.

“Embora as opiniões manifestadas pelo deputado Daniel Silveira possam ser reprováveis”, diz o senador, “a referida decisão gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, uma vez que o instituto da inviolabilidade parlamentar estabelece expressamente que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

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Ele justifica ainda que o convite ao ministro visa “a possibilitar que tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Legislativo possam exercer suas atribuições em estrita observância à Carta Magna.

Fonte: Diário do Poder

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Acordo entre PSDB e PSL possibilitou novo “voo” político de Aécio Neves

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Para ficar com comissão de Relações Exteriores, PSDB não vai atrapalhar eleição de Bia Kicis na CCJ

O ressurgimento do deputado Aécio Neves (MG) como forte candidato a presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara não foi uma decisão pessoal, mas um acordo do PSDB com lideranças do PSL para assumir a comissão, hoje presidida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O preço, entretanto, foi a garantia de não atrapalhar a eleição de Bia Kicis (PSL-DF) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O acordo parece não ter agradado Eduardo Bolsonaro, que queria fazer o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) seu sucessor.

Apesar de não ter a maior bancada, o PSL ganha a cobiçada CCJ devido a complicado cálculo de proporcionalidade, que o PSDB não questionará.

Pegos de surpresa, os demais líderes não chegaram a um consenso e a eleição dos presidentes das comissões ficou para a semana que vem.

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Fonte: Diário do Poder

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