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Veto do STF à reeleição no Congresso acabou com censura no Senado

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PEC para beneficiar Alcolumbre tinha 99% de rejeição no e-Cidadania quando o Senado o censurou por três meses

Logo após o Supremo Tribunal Federal sepultar planos de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre de se reelegerem presidentes da Câmara e do Senado, a ferramenta de avaliação de projetos do Congresso e o portal e-Cidadania (magicamente) voltaram a funcionar.

Em setembro, uma proposta para mudar a Constituição e beneficiar a dupla do DEM bateu recordes de rejeição em poucas horas, chegando a mais de 99%. Resultado? O Senado censurou a ferramenta, retirando-a do ar, alegando “manutenção”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Apesar de o Senado atribuir à “manutenção” as falhas no e-Cidadania e na avaliação de projetos, ficaram fora do ar por mais de três meses.

A desculpa do Senado era reforçar o sistema para aguentar as votações remotas e o esforço concentrado pré-eleição. Conversa para boi dormir.

A PEC da reeleição de Maia e Alcolumbre voltou ao ar com mais de 9,1 mil votos contrários e apenas 148 a favor: 99% de rejeição.

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Fonte: Diário do Poder

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Câmara pode votar nesta quinta-feira pena maior para maus-tratos de crianças e idosos Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta quinta-feira (15), às 10 horas, com nove itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

“O projeto visa endurecer as penas para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica, do idoso, da criança e de pessoas com deficiência, aumentando a punição para quem expuser essas pessoas a perigo ou submetê-las a condições desumanas ou degradantes”, explica o autor.

Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.

Ao defender a urgência da proposta, Helio Lopes ressaltou que, no ano passado, desde o início da pandemia, houve um aumento de violência e maus-tratos contra o idoso de 59% e contra a criança de 48%. Esses dados foram obtidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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“Trago o exemplo da morte do menino Henry Borel, que acompanhamos, tristemente, com forte sentimento de impotência. Porém, infelizmente, esse não é um caso isolado. Temos diversos casos todos os dias de abusos e de maus-tratos contra crianças, idosos, pessoas com deficiência. São anônimos que não estampam os jornais, porém estão na grande maioria das estatísticas”, afirmou o deputado.

Ao aprovar o regime de urgência para o projeto, na sessão do Plenário desta terça-feira (13), os deputados fizeram 1 minuto de silêncio em memória das vítimas de abusos e maus-tratos.

Cultura

Entre as propostas em pauta está também o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

Outro projeto pautado é o PL 5222/20, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que dispensa bombeiros e policiais militares de justificarem multas tomadas no exercício do trabalho com viaturas oficiais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias   Link: https://www.camara.leg.br/noticias/746191-camara-pode-votar-nesta-quinta-feira-pena-maior-para-maus-tratos-de-criancas-e-idosos/

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