BRASÍLIA

BRASIL POLÍTICA

Vídeo: Ao vivo: Sessão deliberativa remota do Senado – 10/06/2021

Senado Federal

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Suspeitos de invadir celular de Moro estão em Brasília para interrogatório
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

BRASIL POLÍTICA

Projeto classifica educação bilíngue para surdos como modalidade de ensino

Publicados

em

Por

17/06/2021 – 14:29  

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná

Proposta inclui na LDB as pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva

O Projeto de Lei 4909/20, do Senado Federal, determina a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O texto que veio do Senado inclui na LDB, entre os princípios do ensino no País, o “respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva”. Também acrescenta à LDB o capítulo “Da Educação Bilíngue de Surdos”.

Ainda de acordo com a proposta, a educação bilíngue – de caráter opcional – será feita em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

O público a ser atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

Leia Também:  Deputados aprovam R$ 19,8 bi para repor despesas obrigatórias do Orçamento

Inclusão
Ao apresentar o projeto no ano passado, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) ressaltou que a iniciativa atendia a demandas da comunidade surda brasileira e da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Essa federação defende que a educação bilíngue seja vinculada à LDB — e desvinculada da educação especial. A ideia é promover uma maior inclusão.

Flávio Arns disse ainda que “por muitos anos, a educação bilíngue de surdos vem sendo incluída como parte da educação especial, embora já existam tanto científica e pedagogicamente quanto culturalmente razões suficientes para que ela seja considerada uma modalidade de ensino independente”.

Ensino e pesquisa
Pelo projeto, os sistemas de ensino deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, com o objetivo de lhes proporcionar “a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura”.

A União, de acordo com a proposta, concederá apoio técnico e financeiro para esses programas. Eles serão planejados com a participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas dos surdos.

Leia Também:  Paim diz que projeto sobre novas regras para licenciamento ambiental estimula desmatamento

Atendimento especializado
Para atender às especificidades linguísticas dos surdos, deverá haver, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue.

Além disso, o projeto estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início desde o nascimento e deverá se estender ao longo da vida. O projeto também prevê a oferta, aos estudantes surdos, de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada simultaneamente pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também será votado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Senado

Câmara Federal

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

DISTRITO FEDERAL

ECONOMIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA