O pedido de investigação foi apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), com base no depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor concursado do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, à CPI. Eles narraram a existência de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin e disseram que relataram o fato ao presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro, entretanto, não teria determinado apuração da Polícia Federal a respeito do caso.

Em sua decisão, publicada na noite desta quintaeira, 1º, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR, disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional”, e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.

“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.

A ministra considerou que não há justificativa jurídica para o pedido de aguardar a CPI e que não existe problema da existência de duas investigações simultâneas, como havia argumentado a PGR.

Fonte: Diário do Poder