BRASÍLIA

BRASIL DIVERSOS

Governo altera decretos para ampliar acesso a armas e munições

Publicados

em

A medida também estabelece, entre outras mudanças, novos parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas

O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta (12). Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.

O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido.

“A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano”, disse o Palácio do Planalto, em nota para divulgar as mudanças.

O decreto garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.

Por fim, Bolsonaro atualizou o Decreto 10.030/2019 para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho), a regulamentação da  atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição.

Leia Também:  Perdemos mais uma: Aterrador! Triste! Desolador! Cruel! *Inadmissível!

O decreto ainda estabelece atribuição clara da competência do Exército para regulamentar a atividade das escolas de tiro e do instrutor de tiro desportivo, e autoriza ainda o colecionamento de armas semiautomáticas de uso restrito e automáticas com mais de 40 anos de fabricação.

Na manhã deste sábado (13), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para divulgar os decretos publicados no Diário Oficial da União e voltou a defender o direito de armamento das pessoas. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, escreveu.(ABr)

Fonte: Diário do Poder

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

BRASIL DIVERSOS

Idosa de 63 anos é estuprada em casa: ‘Se tiver gostado, eu volto’

Publicados

em

Criminoso praticou os abusos durante 1 hora

Idosa de 63 anos foi estuprada em casa Foto: Reprodução

Uma mulher de 63 anos foi estuprada dentro da própria casa, em Cuiabá, na madrugada da última sexta-feira (5). De acordo com a vítima, um homem invadiu sua casa com uma faca por volta das 5h e a obrigou a ter relações sexuais com ele.

Segundo a idosa, ela estava dormindo quando foi acordada pelo agressor, que estava ao lado de sua cama. Ele tinha uma camisa tapando o rosto, estatura mediana, pele parda e porte “troncudo”.

Durante o estupro, que durou cerca de 1 hora, o criminoso segurou a faca contra o pescoço da mulher e a ameaçou. Após o abuso, o homem fez a vítima abrir a porta para ele. Ele disse ainda que “se ela tivesse gostado, ele voltaria”.

Depois que o agressor fugiu, a idosa pediu socorro aos vizinhos, que chamaram a polícia. Em seu depoimento, ela disse acreditar que ele pulou a janela do quarto para invadir a casa. A vítima também revelou que o criminoso contou que tinha 33 anos, que havia se divorciado há pouco tempo da esposa e vindo recentemente de Santa Catarina.

Leia Também:  Governo federal entrega apartamentos a 400 famílias de baixa renda em Mato Grosso

O caso foi registrado como estupro e ameaça.

Fonte: Pleno.News

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

DISTRITO FEDERAL

FALA BOLSONARO

ECONOMIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA