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Pequenos empresários em duvida sobre Normas de dispensa de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco.

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Governo lança programa de Licenciamento Urbanístico Integrado

mais pequenos empresários não olham prática

Muitos médios e pequenos empresários de Brasilia, entraram em contato com a redação do EG NEWS, solicitando informações quanto ao lançamento do Licenciamento Urbanístico Integrado e da Resolução nº 64/202, recém aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios  (CGSIM). Este evento aconteceu no dia (14/12/2020)
Entre os questionamentos feitos por esses empresários estão a falta de informações quanto a  colocação em prática desse plano de Licenciamento Urbanístico.
Durante essa cerimônia foi apresentada resolução que dispensa alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco.
Muitos desses empresários estão com problemas de alvarás e habite-se, precisão continuar com suas obras e não sabem como proceder com a chegada de fiscais multando e exigindo esses documentos.
“Como devemos proceder quando o fiscal vem nos multar por falta desses documentos, essas normas não nus isenta dessa documentação, muitos de nós estamos sendo multados e impedidos te terminarmos nossas obras, afinal essa norma vale ou não”, disse um dos empresários

Veja o comunicado feito pelo Governo

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A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competividade (SEPEC/ME), juntamente com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG/ME) do Ministério da Economia, e a Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME/PR) da Presidência da República realizam, nesta segunda-feira (14/12), às 16h, o lançamento do Licenciamento Urbanístico Integrado e da Resolução nº 64/202, recém aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios  (CGSIM).

A norma além de estabelecer classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico, cria o MURIN (Mercado de Procuradores Digitais de Integração Urbanística de Integração Nacional) desenvolvido para a dispensa de licenciamento de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco, aplicando, assim, a Lei de Liberdade Econômica ao direito urbanístico. A cerimônia poderá ser acompanhado no canal da SEPEC/ME.

Fonte: Redação
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Após mais de 30 anos em construção a Ferrovia Norte Sul finalmente é concluída

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Principal eixo estruturante do modal ferroviário, a Ferrovia Norte-Sul, espinha dorsal de transporte no Brasil, entrou em fase de finalização. Um projeto iniciado em 1987 pelo governo do, então, Presidente José Sarney que agora chega ao fim. Um projeto ousado que levou mais de 30 anos e segue em execução desde então.

O projeto inicial previa que toda sua extensão deveria ligar Barcarena (PA) a Rio Grande (RS), interligando o Brasil de “norte a sul” por completo. Mas ao longo do tempo sofreu mudanças e o trajeto atual está definido até Estrela d’Oeste no Estado de São Paulo. Durante mais de 25 anos essa obra se arrastou, consumindo dinheiro e andando a passos de tartaruga. Somente nos últimos 2 anos é que a velocidade das obras aumentaram. O trecho entre o Estado do Pará e o Estado de Goiás, levou décadas para ser concluído. Já o trecho que vai de Anápolis (GO) para Estrela d’Oeste (SP) só está sendo concluído agora, em 2 anos. Estes trechos já foram cedidos à iniciativa privada desde março de 2019, em um leilão realizado no início do governo Bolsonaro. As concessionárias VL! Logística e Rumo Logística foram as contempladas com essas concessões.

A empresa Rumo venceu a disputa do trecho que corresponde de Anápolis (GO) até Estrela d’Oeste em São Paulo, mas só deve começar a operação agora no primeiro semestre de 2021, quando as obras estarão 100% concluídas. Até lá somente trens da concessionária VLI, que opera o trecho que vai de Anápolis (GO) até o Norte do Brasil, transitam no trajeto já concluído. As obras que ainda faltavam serem concluídas se concentram no trecho sul, entre São Paulo, Goiás e Minas Gerais. Estas partes que agora estão, finalmente, sendo concluídas.

Visita do secretário Marcello Costa a FNS. Foto MIT.

Durante visita técnica de quatro dias, o secretário Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), Marcello Costa, e o diretor de Negócios da Valec, Jefferson Cheriegate, acompanharam de perto a execução das obras ao longo dos 684 km do trecho sul da ferrovia, que vai de Ouro Verde, em Goiás, onde está localizada a maior parte das obras, até Estrela d’Oeste, em São Paulo.

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“Quando pronta, a ferrovia vai interligar terminais portuários das regiões Norte e Sudeste, passando pelo Centro-Oeste, e isso significa uma evolução no sistema ferroviário brasileiro”, destaca Marcello Costa.

O objetivo das visitas foi fazer o acompanhamento de todas as ações das obras remanescentes que estão sendo realizadas pelo Rumo, concessionária que venceu o leilão em 2019. A previsão de finalização das obras é para 2021.

Durante a viagem, Marcello Costa enfatizou a importância da finalização da FNS para os primeiro meses de 2021. “A conclusão da Ferrovia Norte-Sul é uma grande conquista para a logística nacional”, finalizou o secretário.

Espinha dorsal

Mapa atual da FNS.

Com um total de 1.537 KM, o trecho concedido da Norte-Sul é dividido em dois tramos. O primeiro, central, entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (SP) com extensão de 855 km; e o tramo sul, abrangendo o trecho Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP), com extensão de 682 km.

Investimentos e operações

Segundo a PPI do governo, a concessão foi cedida pelos próximos 30 anos para a empresa RUMO e para a VL!, e a projeção é de que até o ano de 2050 sejam movimentadas cerca de 22 milhões de cargas dentro da ferrovia. Contando com investimentos previstos na órdem dos R$2,724 bilhões espera que essa ferrovia tenha uma contribução extremamente importante na melhoria do setor de logística e transporte brasileiro. Todo esse trajeto é fundamental para a expansão do traslado e para maiores possibilidades de escoamentos de produtos, principalmente agrícolas, para diversas regiões do país.

O trecho sul, por exemplo, que tem como trajeto principal as cidades de Goiás (GO) até Estrela d’Oeste (SP) é de suma importância para o progresso do sistema de transporte brasileiro. Essa linha, em especial, sai da cidade paulistana e chega até o Porto de Santos.

A tabela a seguir, elaborada pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), baseados Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), trata sobre os valores dos investimentos realizados na Ferrovia Norte Sul nos últimos anos. Confira:

Quadro de investimentos na FNS. Clique para ampliar.

O Brasil novamente nos trilhos

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Em um País onde, no passado, já tivemos 30 mil quilômetros de vias férreas operacionais, hoje conta, se muito, com algo na casa de 20 mil quilômetros. Um Brasil que já foi interconectado pela ferrovia e nas últimas 3 décadas veio perdendo força com esse modal agora se vê nos trilhos novamente com a conclusão da Ferrovia Norte Sul e outros projetos em andamento.

Além da FNS existem outros importantes projetos ferroviários em andamento e, pelo menos, mais 3 novas ferrovias devem entrar em operação nos próximos 10 anos. Os principais são:

  • FTL – Ferrovia TransNodestina: revitalizando a ferrovia em parte do Nordeste
  • FIOL – Ferrovia de Integração Leste-Oeste
  • Ferroeste: interligando regiões do Estado do Paraná
  • Ferrogrão: ligando Mato Grosso ao Pará

Estes são alguns dos projetos ferroviários que estão sendo implantados no Brasil. Alguns com as obras iniciadas como é o caso dos novos trechos da TransNordestina (FTL) e outros em fase de estudos ou de inicio das obras.

Enfim, espera-se que, pelo menos para carga, o Brasil esteja mais ligado nos trilhos nas próximas décadas. Para passageiros há projetos e ideias em andamento, mas apenas linhas urbanas e turísticas andaram saíndo do papel. O tão falado “Trem Inter-Cidades” tem ficado mesmo só no notíciário e estudos de viabilidade. Infelizmente, enquanto para o transporte de mercadorias sobre trilhos o trem segue a toda velocidade, para o transporte de passageiros, principalmente de médio e longo percurso, segue a uma velocidade bem reduzida. Alguns projetos para trens de passageiros regulares são:

  • Expresso Pequi – ligando Brasília (DF) à Goiânia (GO)
  • Expresso Intercidades Paulista – ligando a capital paulista à importantes cidades do interior, como Campinas, por exemplo.
  • TAV – Trem de alta velocidade ligando São Paulo ao Rio de Janeiro
  • Trens Regionais – ligando grandes centros urbanos no interior dos estados.
  • Trem Intermetropolitano – ligando Brasília (DF) à cidades goianas da região sul do seu entorno.

Alguns destes trens já abordamos detalhadamente aqui.

*Com informações do Ministério dos Transportes (MIT)

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