BRASÍLIA
Governador Rodrigo Rollemberg participa do Fórum Mundial da Água: Senado cria subcomissão para discutir o evento
Fórum Mundial da Água: Senado cria subcomissão para discutir o evento
Ato ocorreu nesta quinta-feira (22) no Congresso Nacional, em audiência pública sobre a escassez de água e as ameaças à estabilidade da ordem internacional
Como parte dos preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília de 18 a 23 de março, foi criada no Senado Federal, nesta quinta-feira (22), subcomissão temporária para tratar do evento.
O colegiado funciona a partir de hoje e fica dentro da Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional, presidida pelo senador Fernando Collor (PTC-AL).
Os parlamentares Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PPS-DF) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da subcomissão.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da solenidade e da audiência pública nesta manhã e falou sobre as expectativas para o encontro internacional que a capital da República sediará.
“Teremos iniciativas pioneiras no fórum, como arena de parlamentares do mundo inteiro para avançar na legislação ambiental e encontro de juristas para debater o direito de todos à água e outro de governadores para expor as dificuldades de cada estado quanto aos recursos hídricos.”
O chefe do Executivo local destacou ainda ações do governo de Brasília para enfrentar a crise hídrica na cidade e investimentos em questões ambientais:
- Entrega dos sistemas de captação de água no Ribeirão Bananal e no Lago Paranoá
- Construção do Sistema Corumbá, em conjunto com Goiás, com previsão de entrega para fim de 2018
- Democratização da orla do Lago Paranoá
- Fechamento do lixão da Estrutural e abertura do Aterro Sanitário de Brasília
- Recuperação de nascentes, em especial na região do Descoberto, com apoio da Fundação Banco do Brasil
“Nosso País tem 12% da água doce do planeta e os dois grandes reservatórios subterrâneos do mundo: o aquífero Guarani [39 mil quilômetros cúbicos (km³)] e o aquífero Alter do Chão [162.520 km³], recentemente descoberto como o maior do mundo. E ainda assim passamos por dificuldades”, disse o senador Jorge Viana.
Também participaram o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e secretário-executivo do 8º Fórum Mundial da Água, Ricardo de Andrade; e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Paulo Salles.
Inscrições para o fórum estão abertas
Quem quiser acompanhar os debates do Fórum Mundial da Água no Centro de Convenções pode se inscrever por meio do site oficial do evento, na aba Inscrições.
Os ingressos dão direito à participação da abertura, do encerramento, das sessões do fórum, dos almoços e dos eventos culturais na exposição e na feira.
FÓRUM MUNDIAL
DA ÁGUA
O segundo lote será vendido até 28 de fevereiro. Brasileiros e cidadãos de países que não integram a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico têm 50% de desconto no cadastro.
Estudantes, por sua vez, têm abatimento de até 80% na adesão. A partir de 1º de março, começa a venda do terceiro lote de ingressos.
O que é o Fórum Mundial da Água
Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o fórum foi idealizado para estabelecer compromissos políticos acerca dos recursos hídricos.
Em Brasília, o evento é organizado pelo Conselho Mundial da Água, pelo governo local — representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) — e pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Agência Nacional das Águas (ANA).
O fórum ocorre a cada três anos e já passou por: Daegu, Coreia do Sul (2015); Marselha, França (2012); Istambul, Turquia (2009); Cidade do México, México (2006); Kyoto, Japão (2003); Haia, Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997).
A escolha de Brasília como sede da 8ª edição se deu em 26 de fevereiro de 2014, durante reunião de governadores do Conselho Mundial da Água, na Coreia do Sul. Será o primeiro fórum a ocorrer no Hemisfério Sul.
8º Fórum Mundial da Água
De 18 a 23 de março
No Centro de Convenções Ulysses Guimarães e no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha
Inscrições abertas no site oficial do evento
Fonte: Agência Brasilia
Colunista
BRASÍLIA
No Fórum Lide Brasil, Ibaneis Rocha ataca proposta de corte no reajuste do FCDF
No Fórum Lide Brasil, Ibaneis Rocha ataca proposta de corte no reajuste do FCDF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, voltou a criticar o governo federal durante o Fórum Brasil | Transição Energética, realizado pelo Lide Brasil e Lide Brasília, no Brasília Palace Hotel. Com o tema “Transição energética e desenvolvimento urbano”, o evento reuniu políticos e empresários na manhã desta quarta-feira (4).
Retomando as críticas feitas na terça-feira (3), durante a 4ª Reunião de Governança Codese-GDF, Ibaneis Rocha preferiu abordar a possibilidade de redução no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), no bojo do pacote de cortes nos gastos, anunciado semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Saiu da cabeça de alguém pouco iluminado do governo federal a ideia de atrapalhar o DF mais uma vez. Há um ano e três meses, com o apoio da classe política e empresarial, com o Paulo (Octávio) nos ajudando, nós vencemos essa batalha no Senado, porque havíamos perdido na Câmara, e conseguimos manter a correção do FCDF, na forma originária”, lembrou. “Aquela medida legislativa deu a verdadeira independência do DF, que vivia, até aquele momento, de favores do governo federal. E o que busca hoje este mal iluminado à frente do governo federal? Simplesmente retroceder e colocar novamente, não os governos, mas a população do Distrito Federal a serviço do governo federal. Eles não conseguem admitir que a capital da República não seja submissa a eles”, completou.
Ibaneis reclamou da medida impositiva do governo Lula. “Não houve diálogo nem com a bancada deles aqui. É uma medida absurda do ponto de vista legal, financeiro e conceitual. A comparação feita, pelo ministro Fernando Haddad e por alguns da equipe econômica, com os fundos de desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste destoa totalmente da finalidade do FCDF. Os primeiros são para desenvolvimento e investimento para que estas regiões mais carentes possam ter sustentabilidade e uma economia que gera emprego e renda. Já o FCDF é um fundo de custeio para as forças de segurança, a saúde e a educação da capital. Essa característica é que traz a necessidade de manutenção da sua forma de correção”, afirmou, apontando o risco de achatamento destas categorias e elogiando a posição tomada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que defendeu a manutenção das regras do FCDF.
As críticas do governador encontraram eco junto aos outros participantes da solenidade de abertura do Fórum Brasil. O decano do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reforçou o papel de Brasília e do Fundo Constitucional do DF.
“Em apoio às palavras do governador Ibaneis que é preciso entender o papel de Brasília no contexto geral. E foi neste cenário que se pensou, no governo Fernando Henrique Cardoso, no Fundo Constitucional, para estruturar Brasília de maneira adequada, tanto com responsabilidade fiscal. Brasília podia se tornar um centro de criminalidade, infelizmente, e por isso era ter condições de desenvolvimento”, rememorou
O ministro destacou ainda os desafios sociais enfrentados pela capital, como o Sol Nascente, maior favela do Brasil. “Não é um título que a gente queira ter. É preciso que os fundos sejam bem aplicados e que haja atenção em relação a esta temática. Brasília é importante para o desenvolvimento nacional, desde o projeto de Juscelino Kubitschek. O País ainda não percebeu o estadista grandioso que ele foi”, completou.
Para Paulo Octávio, presidente do lide Brasília e co-anfitrião do encontro, a alteração causa insegurança jurídica. “Na época, como deputado e depois senador, ajudei a fazer o Fundo, no governo Fernando Henrique Cardoso. O último ato dele como presidente da República, em dezembro de 2002, foi sancionar a criação do Fundo, que foi apoiado por todos os parlamentares, da Câmara, do Senado. O FCDF veio beneficiar uma cidade que nasceu para ser a capital da República e, de repente, querem mudar a forma dos reajustes, como está acontecendo agora. Isso aconteceu ano passado, nós conseguimos ganhar no Congresso, e a gente conseguiu reverter a situação. E agora, de repente, vem nesse pacote uma nova ameaça”, destacou.
“Como o governador Ibaneis colocou bem, é um prejuízo que vai aumentar a cada ano. Começa com prejuízo de R$ 1 bilhão, depois vai aumentando, porque a forma do reajuste será diferenciada e, logicamente, teremos menos recursos. É muito grave para uma cidade de crescimento, que não tem indústrias, que nasceu para ser a sede das embaixadas, da Justiça do nosso País e do governo. Brasília não pode ser comparada com outras capitais. Ela é diferenciada desde a sua criação. Nós temos que respeitar e parar de mudar as leis de acordo com o governante que está no momento”, disse.
O empresário confia que Congresso vai encarar com seriedade o assunto. “O partido a que pertenço, o PSD, já deu o total apoio para a não aprovação dessa mudança. Eu tenho certeza que os outros partidos também vão fazer o mesmo. É uma questão muito séria e não pode ser tratada da forma como vem sendo”, disse. Ele avaliou ainda que o ajuste nas contas públicas não precisa prejudicar a cidade.
“Brasília, dentro do panorama da redução de gastos de R$ 70 bilhões, é muito pequena. Não é prejudicando uma cidade que você vai fazer esse ajuste. Eu acho que a economia tem que vir de outras áreas, onde se gasta mais. Acho que o governo tem a sua equipe econômica para analisar e há forma de reduzir. Os orçamentos de alguns ministérios são imensos, então acho que se pode fazer um ajuste fiscal sem prejudicar uma cidade. É essa contrariedade que levamos ao governo federa. Não é justo mexer com uma cidade, com um projeto que já está aprovado, que é constitucional, que foi já discutido há tanto tempo. Não devemos atrapalhar uma coisa que funciona bem”, concluiu
Avanços e desafios na transição energética
Tema principal dos debates, os avanços e desafios da transição energética no Brasil foram foco de dois painéis. A energia limpa, especialmente a solar e a eólica, foram o foco das soluções para transformar o Brasil em um líder global. Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, a importância da energia limpa é clara especialmente a solar e a hidrelétrica. Ele também alertou para os riscos das mudanças climáticas, citando que enchentes e secas são sinais de que políticas ambientais são urgentes.
Anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), o governador do Pará, Helder Barbalho, abordou o mercado de créditos de carbono. No estado, já foram certificadas 300 milhões de toneladas de carbono, com 12 milhões comercializadas por cerca de R$ 1 bilhão. “Esse mercado representa uma nova economia para o Pará, beneficiando comunidades e incentivando práticas sustentáveis”, disse o governador, que atribuiu o resultado à redução do desmatamento.
Ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates falou dos na transição energética no Brasil. Apesar do potencial do País nos campos de energia eólica e solar, é preciso um planejamento regional que pode gerar tensões. “Cada região precisará resolver suas demandas energéticas de forma local, o que pode gerar conflitos, especialmente em um país com matrizes tão diversas”, afirmou. Ele também cobrou uma estratégia clara para que o Brasil use sua posição privilegiada de forma eficaz.
O economista Roberto Giannetti, head do Lide Infraestrutura, falou do avanço das tecnologias de hidrogênio verde e baterias estáticas, que serão braços essenciais na transição energética. “O hidrogênio verde será fundamental para setores como a mobilidade urbana e a indústria. E as baterias estáticas resolverão problemas de intermitência na geração de energia renovável, como solar e eólica”, disse.
Paulo Octávio falou do crescimento da energia solar na capital federal. Atualmente, 20% dos empreendimentos em Brasília utilizam energia solar. E em seus próprios empreendimentos a energia é 100% solar. “A energia solar é uma fonte limpa, econômica e sustentável, que oferece redução de até 20% nos custos para os consumidores”, afirmou.
Ele também defendeu o planejamento antes da criação de bairros, para melhorar a vida dos cidadãos e apoiar a transição energética. “As cidades crescem no Brasil, muitas vezes, de forma desordenada. Discutir o planejamento futuro de como o cidadão vai viver melhor nas cidades é um grande tema. Acho que todos os prefeitos têm que participar. Porque o urbanismo é uma questão social e de qualidade de vida das pessoas”, destacou.
“Nós vivemos em uma cidade que foi planejada, talvez com a melhor qualidade de vida do mundo. O projeto inicial foi respeitado, a cidade foi tombada e continua sendo preservada por todos os governos que por aqui passam. O que está em jogo é o homem e a qualidade das pessoas. Eu defendo, inclusive, que as cidades sejam planejadas. Não adianta construir cidades espalhadas porque depois o governo não tem condições de levar a infraestrutura”, concluiu.
Fonte: Ascom Paulo Octávio
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