No Fórum Lide Brasil, Ibaneis Rocha ataca proposta de corte no reajuste do FCDF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, voltou a criticar o governo federal durante o Fórum Brasil | Transição Energética, realizado pelo Lide Brasil e Lide Brasília, no Brasília Palace Hotel. Com o tema “Transição energética e desenvolvimento urbano”, o evento reuniu políticos e empresários na manhã desta quarta-feira (4).
Retomando as críticas feitas na terça-feira (3), durante a 4ª Reunião de Governança Codese-GDF, Ibaneis Rocha preferiu abordar a possibilidade de redução no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), no bojo do pacote de cortes nos gastos, anunciado semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Saiu da cabeça de alguém pouco iluminado do governo federal a ideia de atrapalhar o DF mais uma vez. Há um ano e três meses, com o apoio da classe política e empresarial, com o Paulo (Octávio) nos ajudando, nós vencemos essa batalha no Senado, porque havíamos perdido na Câmara, e conseguimos manter a correção do FCDF, na forma originária”, lembrou. “Aquela medida legislativa deu a verdadeira independência do DF, que vivia, até aquele momento, de favores do governo federal. E o que busca hoje este mal iluminado à frente do governo federal? Simplesmente retroceder e colocar novamente, não os governos, mas a população do Distrito Federal a serviço do governo federal. Eles não conseguem admitir que a capital da República não seja submissa a eles”, completou.
Ibaneis reclamou da medida impositiva do governo Lula. “Não houve diálogo nem com a bancada deles aqui. É uma medida absurda do ponto de vista legal, financeiro e conceitual. A comparação feita, pelo ministro Fernando Haddad e por alguns da equipe econômica, com os fundos de desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste destoa totalmente da finalidade do FCDF. Os primeiros são para desenvolvimento e investimento para que estas regiões mais carentes possam ter sustentabilidade e uma economia que gera emprego e renda. Já o FCDF é um fundo de custeio para as forças de segurança, a saúde e a educação da capital. Essa característica é que traz a necessidade de manutenção da sua forma de correção”, afirmou, apontando o risco de achatamento destas categorias e elogiando a posição tomada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que defendeu a manutenção das regras do FCDF.
As críticas do governador encontraram eco junto aos outros participantes da solenidade de abertura do Fórum Brasil. O decano do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reforçou o papel de Brasília e do Fundo Constitucional do DF.
“Em apoio às palavras do governador Ibaneis que é preciso entender o papel de Brasília no contexto geral. E foi neste cenário que se pensou, no governo Fernando Henrique Cardoso, no Fundo Constitucional, para estruturar Brasília de maneira adequada, tanto com responsabilidade fiscal. Brasília podia se tornar um centro de criminalidade, infelizmente, e por isso era ter condições de desenvolvimento”, rememorou
O ministro destacou ainda os desafios sociais enfrentados pela capital, como o Sol Nascente, maior favela do Brasil. “Não é um título que a gente queira ter. É preciso que os fundos sejam bem aplicados e que haja atenção em relação a esta temática. Brasília é importante para o desenvolvimento nacional, desde o projeto de Juscelino Kubitschek. O País ainda não percebeu o estadista grandioso que ele foi”, completou.
Para Paulo Octávio, presidente do lide Brasília e co-anfitrião do encontro, a alteração causa insegurança jurídica. “Na época, como deputado e depois senador, ajudei a fazer o Fundo, no governo Fernando Henrique Cardoso. O último ato dele como presidente da República, em dezembro de 2002, foi sancionar a criação do Fundo, que foi apoiado por todos os parlamentares, da Câmara, do Senado. O FCDF veio beneficiar uma cidade que nasceu para ser a capital da República e, de repente, querem mudar a forma dos reajustes, como está acontecendo agora. Isso aconteceu ano passado, nós conseguimos ganhar no Congresso, e a gente conseguiu reverter a situação. E agora, de repente, vem nesse pacote uma nova ameaça”, destacou.
“Como o governador Ibaneis colocou bem, é um prejuízo que vai aumentar a cada ano. Começa com prejuízo de R$ 1 bilhão, depois vai aumentando, porque a forma do reajuste será diferenciada e, logicamente, teremos menos recursos. É muito grave para uma cidade de crescimento, que não tem indústrias, que nasceu para ser a sede das embaixadas, da Justiça do nosso País e do governo. Brasília não pode ser comparada com outras capitais. Ela é diferenciada desde a sua criação. Nós temos que respeitar e parar de mudar as leis de acordo com o governante que está no momento”, disse.
O empresário confia que Congresso vai encarar com seriedade o assunto. “O partido a que pertenço, o PSD, já deu o total apoio para a não aprovação dessa mudança. Eu tenho certeza que os outros partidos também vão fazer o mesmo. É uma questão muito séria e não pode ser tratada da forma como vem sendo”, disse. Ele avaliou ainda que o ajuste nas contas públicas não precisa prejudicar a cidade.
“Brasília, dentro do panorama da redução de gastos de R$ 70 bilhões, é muito pequena. Não é prejudicando uma cidade que você vai fazer esse ajuste. Eu acho que a economia tem que vir de outras áreas, onde se gasta mais. Acho que o governo tem a sua equipe econômica para analisar e há forma de reduzir. Os orçamentos de alguns ministérios são imensos, então acho que se pode fazer um ajuste fiscal sem prejudicar uma cidade. É essa contrariedade que levamos ao governo federa. Não é justo mexer com uma cidade, com um projeto que já está aprovado, que é constitucional, que foi já discutido há tanto tempo. Não devemos atrapalhar uma coisa que funciona bem”, concluiu
Avanços e desafios na transição energética
Tema principal dos debates, os avanços e desafios da transição energética no Brasil foram foco de dois painéis. A energia limpa, especialmente a solar e a eólica, foram o foco das soluções para transformar o Brasil em um líder global. Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, a importância da energia limpa é clara especialmente a solar e a hidrelétrica. Ele também alertou para os riscos das mudanças climáticas, citando que enchentes e secas são sinais de que políticas ambientais são urgentes.
Anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), o governador do Pará, Helder Barbalho, abordou o mercado de créditos de carbono. No estado, já foram certificadas 300 milhões de toneladas de carbono, com 12 milhões comercializadas por cerca de R$ 1 bilhão. “Esse mercado representa uma nova economia para o Pará, beneficiando comunidades e incentivando práticas sustentáveis”, disse o governador, que atribuiu o resultado à redução do desmatamento.
Ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates falou dos na transição energética no Brasil. Apesar do potencial do País nos campos de energia eólica e solar, é preciso um planejamento regional que pode gerar tensões. “Cada região precisará resolver suas demandas energéticas de forma local, o que pode gerar conflitos, especialmente em um país com matrizes tão diversas”, afirmou. Ele também cobrou uma estratégia clara para que o Brasil use sua posição privilegiada de forma eficaz.
O economista Roberto Giannetti, head do Lide Infraestrutura, falou do avanço das tecnologias de hidrogênio verde e baterias estáticas, que serão braços essenciais na transição energética. “O hidrogênio verde será fundamental para setores como a mobilidade urbana e a indústria. E as baterias estáticas resolverão problemas de intermitência na geração de energia renovável, como solar e eólica”, disse.
Paulo Octávio falou do crescimento da energia solar na capital federal. Atualmente, 20% dos empreendimentos em Brasília utilizam energia solar. E em seus próprios empreendimentos a energia é 100% solar. “A energia solar é uma fonte limpa, econômica e sustentável, que oferece redução de até 20% nos custos para os consumidores”, afirmou.
Ele também defendeu o planejamento antes da criação de bairros, para melhorar a vida dos cidadãos e apoiar a transição energética. “As cidades crescem no Brasil, muitas vezes, de forma desordenada. Discutir o planejamento futuro de como o cidadão vai viver melhor nas cidades é um grande tema. Acho que todos os prefeitos têm que participar. Porque o urbanismo é uma questão social e de qualidade de vida das pessoas”, destacou.
“Nós vivemos em uma cidade que foi planejada, talvez com a melhor qualidade de vida do mundo. O projeto inicial foi respeitado, a cidade foi tombada e continua sendo preservada por todos os governos que por aqui passam. O que está em jogo é o homem e a qualidade das pessoas. Eu defendo, inclusive, que as cidades sejam planejadas. Não adianta construir cidades espalhadas porque depois o governo não tem condições de levar a infraestrutura”, concluiu.
Fonte: Ascom Paulo Octávio
Colunista
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