GOVERNO FEDERAL
Câmara aprova urgência para projeto que cria instrumento de política monetária; acompanhe
17/06/2021 – 14:05
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário reunido em sessão deliberativa híbrida
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o regime de urgência para o Projeto de Lei 3877/20, do Senado, que autoriza o Banco Central (BC) a acolher depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras, ou seja, os bancos terão a opção de depositar recursos no BC, que renderão juros.
Foram 381 favoráveis e 40 contrários.
O objetivo é dar ao BC uma nova ferramenta para controlar a quantidade de moeda em circulação na economia que tenha impacto menor sobre a dívida pública. Atualmente, a autoridade monetária usa as operações compromissadas para controlar a quantidade de moeda na economia, que elevam a dívida pública. Com o projeto, os dois instrumentos vão coexistir.
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Confira a pauta completa da sessão
Mais informações a seguir.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos
GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
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