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CEOF aprova pareceres parciais à LOA e ao PPA

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A Comissão de Ecomomia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na tarde desta quinta-feira (16), os pareceres parciais ao projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, assim como ao projeto do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027. A votação dos relatórios parciais dá continuidade à tramitação dos projetos, que tiveram seus relatórios preliminares aprovados também pela CEOF em outubro

Cada um dos projetos foi dividido em 4 pareceres parciais, sendo que cada parecer ficou a cargo de um parlamentar integrante da comissão. O PL nº 612/2023, do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual, e o PL nº 613/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual, foram relatados pelos deputados Joaquim Roriz Neto (PL), Paula Belmonte (Cidadania), Jaqueline Silva (MDB) e Jorge Vianna (PSD). Centenas de emendas apresentadas pelos deputados distritais aos dois projetos foram apreciadas, sendo que uma parte delas foi rejeitada. Os parlamentares ainda podem corrigir suas emendas ou reapresentá-las durante a tramitação dos projetos. Todos os pareceres parciais foram aprovados pela comissão. 

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Ao comentar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu novo cálculo de distribuição do salário-educação entre as unidades da federação e que resultou em uma previsão de corte de R$ 856 milhões no orçamento da educação do DF, a deputada Jaqueline Silva demonstrou preocupação com a situação das creches. “Estivemos com o secretário de planejamento e deixamos claro que vamos brigar aqui para que não haja prejuízo às crianças nas creches do DF. Precisamos entender onde serão os cortes e quais serão as prioridades”, frisou. 

Paula Belmonte reforçou a fala da colega. “As crianças precisam de atendimento. As entidades que recebem as crianças entregam um serviço de qualidade, com pessoas preparadas. Isso não é gasto, é investimento. Mesmo se o DF conseguisse ofertar 15 mil vagas, a gente sabe que não seriam suficientes”, apontou.

Para o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), “é fundamental que os governos pensem na continuidade dos programas, pois eles são feitos para a população”. Ambos os projetos seguem tramitando nas comissões permanentes da Câmara Legislativa antes de serem encaminhados para votação em plenário. 

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Sessão solene comemora 39 anos do HRAN

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene para celebrar os 39 anos do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Proposta pelo deputado Jorge Vianna (PSD), a reunião ocorreu durante a manhã desta segunda-feira (4) na sede do próprio hospital.

O distrital aproveitou a ocasião para lembrar que destinou dois milhões de reais em recursos de emenda parlamentar para o HRAN somados desde 2019. “Na condição de representante do povo, colocamos o olhar atento para o HRAN, exercendo o dever constitucional de fiscalização e assegurando que os serviços de saúde sejam prestados de acordo com o mais elevado padrão de qualidade. Mesmo após obter resultados significativos, não estamos resignados. Nossa meta é avançar sempre, incorporando novas modalidades terapêuticas, recrutando mais servidores e aperfeiçoando os equipamentos hospitalares. Sem verbas não se faz atendimento à saúde. Isso é uma verdade incontornável”, afirmou Vianna.

O parlamentar ainda exaltou os servidores da unidade de saúde. “De nada serviriam esses recursos se não fossem os 1930 servidores efetivos e os 333 profissionais terceirizados. O trabalho deles deve ser reconhecido, inclusive com a valorização de sua carreira. Quando passei em concurso público, aqui era um lugar com o qual eu sonhava em trabalhar. Tive uma breve passagem na pediatria daqui e pude levar o que aprendi para o Hospital do Paranoá, onde eu comecei”, registrou o deputado. Por fim, o distrital garantiu que o serviço público vai continuar na unidade. “Aqui não será IGES, não vamos deixar”, exclamou Jorge Vianna.

Por sua vez, a deputada Dayse Amarilio (PSB) lembrou que fez estágio no HRAN quando era aluna de enfermagem na universidade. “Aqui é especial para mim e sei que para muita gente porque foi um hospital fundamental durante a pandemia. Quando ninguém sabia o que era e como seria, o HRAN foi o primeiro hospital a ir para a linha de frente. Isso não pode ser esquecido! É um hospital diferenciado. Porém, o déficit de profissionais é muito grande, especialmente de técnicos de enfermagem. Por isso, peço um esforço para valorizar e nomear servidores”, declarou Amarilio.

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O secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Luciano Moresco Agrizzi, reforçou a necessidade de reconhecer a importância do hospital. “Ao longo dessas quase quatro décadas, o HRAN se estabeleceu como um farol de esperança e de cuidados em diversas especialidades médicas como o atendimento a queimados, cirurgia e ginecologia e obstetrícia. Hoje é um dia especial para prestar homenagem e reconhecimento aos profissionais daqui que atuam na cura e também na educação e formação de profissionais tão necessários”, disse Agrizzi.

Já o superintendente da Região Central, Paulo Roberto da Silva Júnior, ressaltou que a unidade faz muito para a população do DF. “Esse hospital tem muito a doar porque é complexo. Além do que já foi citado, tem o serviço da [cirurgia] bariátrica, que a gente vai fazer uma reforma para ampliar os serviços”, falou o superintendente.

O servidor mais antigo do HRAN, Sebastião Pereira da Silva, recebeu homenagem em nome de todos os funcionários da unidade. “Fico muito feliz, mas essa homenagem não é para mim, mas aos meus colegas. Há seis anos estive internado na UTI e a oração de todos os meus colegas me ajudou”, contou o servidor.

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A paciente Tatiane Alves de Morais deu seu depoimento sobre o atendimento prestado no HRAN. “Fiz cirurgia bariátrica há um ano e dois meses. Fui super bem atendida e continuo sendo. Eu pesava 135 kg e hoje estou com 68 kg. A equipe me acompanha até hoje e tenho atendimento na nutrição e tratamento na dermatologia também. Ver que tenho saúde é maravilhoso”, revelou Tatiane.

Por fim, Vânia Gonçalves também falou sobre o atendimento que recebeu. “Sou paciente do HRAN há quatro anos. Foi um acidente doméstico porque me queimei fazendo sabão. Ao chegar aqui fui muito bem recebida e atendida. Agradeço pela vida de cada um da equipe. Sou muito grata”, anunciou a paciente.

História

Segundo informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o HRAN conta atualmente com 81 leitos de pronto-socorro nas áreas de cirurgia geral, cirurgia plástica, clínica médica, odontologia, ginecologia e obstetrícia, oftalmologia, pediatria, queimados, além de 286 para internações em outras especialidades. O HRAN também é referência no atendimento das vítimas de queimaduras, de lábio leporino, aos portadores da síndrome de Down e de cirurgia bariátrica. Vale registrar ainda que o hospital é credenciado junto ao Ministério da Educação e Ministério da Saúde como hospital ensino.

Ao fim da solenidade, foram entregues moções de louvor por ocasião do aniversário do HRAN.

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