CLDF
Defesa das prerrogativas dos advogados é tema de debate na CLDF
Segundo a Lei n° 8.906/94, as prerrogativas dos advogados garantem aos profissionais o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir seu papel. De acordo com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as regras “são garantias fundamentais, criadas para assegurar o amplo direito de defesa”. Essas prerrogativas foram tema de comissão geral da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (16), por iniciativa do deputado Pepa (PP).
Para a realização da comissão geral, a sessão ordinária da CLDF é aberta e, em seguida, suspensa, permitindo a entrada no plenário de especialistas e representantes da sociedade, que, juntos com os parlamentares, debatem temas relevantes. Ao saudar os que atenderam ao convite para participar da discussão, Pepa lastimou que tenha sido vetado o projeto de lei nº 96/2023, de sua autoria, que estabelecia a criação de uma sala exclusiva nas delegacias do Distrito Federal para o atendimento dos advogados.
Entre os que compuseram a mesa diretora dos trabalhos, críticas à Seccional DF da OAB, bem como à instância nacional de representação dos advogados, além da necessidade de união da categoria em torno das prerrogativas, deram a tônica dos discursos. Da tribuna, o deputado distrital Thiago Manzoni (PL) censurou magistrados e promotores “que se colocam acima de suas competências adentrando o Poder Legislativo e, às vezes, o Executivo”.
Desrespeito
“Advogados são um dos pilares da justiça. Mesmo assim, temos sido desrespeitados na mais alta corte desse país”, ratificou Everardo Gueiros. Por sua vez, Izaquiel Souza disse não se sentir representado pela OAB/DF, “que não atua em defesa das prerrogativas”. Seus colegas listaram uma série de locais e ocasiões onde ocorrem essas violações: desde o STF aos juizados mais longínquos, em abordagens policiais, dentro das delegacias e ainda o impedimento de acesso a processos de réus presos, em meio a outras dificuldades no exercício da profissão.
A advogada Angelita Michele acrescentou ao debate a questão dos honorários advocatícios, enquanto Patrícia Zapponi reclamou da dificuldade de contato com a OAB em momentos nos quais há descumprimentos das prerrogativas previstas em lei.
Para o advogado Paulo Alexandre, muitas vezes, “confundem-se privilégios com prerrogativas, que são violadas pelos próprios advogados e pelos servidores públicos que os atendem”. Ele também condenou a atuação da OAB-DF, lamentando “o silêncio de quem deveria falar para defender a categoria”. E ainda criticou o governador Ibaneis Rocha por ter vetado o projeto que criava a “Sala dos Advogados” nas delegacias.
Colunista

CLDF
Sessão solene comemora 39 anos do HRAN
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene para celebrar os 39 anos do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Proposta pelo deputado Jorge Vianna (PSD), a reunião ocorreu durante a manhã desta segunda-feira (4) na sede do próprio hospital.
O distrital aproveitou a ocasião para lembrar que destinou dois milhões de reais em recursos de emenda parlamentar para o HRAN somados desde 2019. “Na condição de representante do povo, colocamos o olhar atento para o HRAN, exercendo o dever constitucional de fiscalização e assegurando que os serviços de saúde sejam prestados de acordo com o mais elevado padrão de qualidade. Mesmo após obter resultados significativos, não estamos resignados. Nossa meta é avançar sempre, incorporando novas modalidades terapêuticas, recrutando mais servidores e aperfeiçoando os equipamentos hospitalares. Sem verbas não se faz atendimento à saúde. Isso é uma verdade incontornável”, afirmou Vianna.
O parlamentar ainda exaltou os servidores da unidade de saúde. “De nada serviriam esses recursos se não fossem os 1930 servidores efetivos e os 333 profissionais terceirizados. O trabalho deles deve ser reconhecido, inclusive com a valorização de sua carreira. Quando passei em concurso público, aqui era um lugar com o qual eu sonhava em trabalhar. Tive uma breve passagem na pediatria daqui e pude levar o que aprendi para o Hospital do Paranoá, onde eu comecei”, registrou o deputado. Por fim, o distrital garantiu que o serviço público vai continuar na unidade. “Aqui não será IGES, não vamos deixar”, exclamou Jorge Vianna.
Por sua vez, a deputada Dayse Amarilio (PSB) lembrou que fez estágio no HRAN quando era aluna de enfermagem na universidade. “Aqui é especial para mim e sei que para muita gente porque foi um hospital fundamental durante a pandemia. Quando ninguém sabia o que era e como seria, o HRAN foi o primeiro hospital a ir para a linha de frente. Isso não pode ser esquecido! É um hospital diferenciado. Porém, o déficit de profissionais é muito grande, especialmente de técnicos de enfermagem. Por isso, peço um esforço para valorizar e nomear servidores”, declarou Amarilio.
O secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Luciano Moresco Agrizzi, reforçou a necessidade de reconhecer a importância do hospital. “Ao longo dessas quase quatro décadas, o HRAN se estabeleceu como um farol de esperança e de cuidados em diversas especialidades médicas como o atendimento a queimados, cirurgia e ginecologia e obstetrícia. Hoje é um dia especial para prestar homenagem e reconhecimento aos profissionais daqui que atuam na cura e também na educação e formação de profissionais tão necessários”, disse Agrizzi.
Já o superintendente da Região Central, Paulo Roberto da Silva Júnior, ressaltou que a unidade faz muito para a população do DF. “Esse hospital tem muito a doar porque é complexo. Além do que já foi citado, tem o serviço da [cirurgia] bariátrica, que a gente vai fazer uma reforma para ampliar os serviços”, falou o superintendente.
O servidor mais antigo do HRAN, Sebastião Pereira da Silva, recebeu homenagem em nome de todos os funcionários da unidade. “Fico muito feliz, mas essa homenagem não é para mim, mas aos meus colegas. Há seis anos estive internado na UTI e a oração de todos os meus colegas me ajudou”, contou o servidor.
A paciente Tatiane Alves de Morais deu seu depoimento sobre o atendimento prestado no HRAN. “Fiz cirurgia bariátrica há um ano e dois meses. Fui super bem atendida e continuo sendo. Eu pesava 135 kg e hoje estou com 68 kg. A equipe me acompanha até hoje e tenho atendimento na nutrição e tratamento na dermatologia também. Ver que tenho saúde é maravilhoso”, revelou Tatiane.
Por fim, Vânia Gonçalves também falou sobre o atendimento que recebeu. “Sou paciente do HRAN há quatro anos. Foi um acidente doméstico porque me queimei fazendo sabão. Ao chegar aqui fui muito bem recebida e atendida. Agradeço pela vida de cada um da equipe. Sou muito grata”, anunciou a paciente.
História
Segundo informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o HRAN conta atualmente com 81 leitos de pronto-socorro nas áreas de cirurgia geral, cirurgia plástica, clínica médica, odontologia, ginecologia e obstetrícia, oftalmologia, pediatria, queimados, além de 286 para internações em outras especialidades. O HRAN também é referência no atendimento das vítimas de queimaduras, de lábio leporino, aos portadores da síndrome de Down e de cirurgia bariátrica. Vale registrar ainda que o hospital é credenciado junto ao Ministério da Educação e Ministério da Saúde como hospital ensino.
Ao fim da solenidade, foram entregues moções de louvor por ocasião do aniversário do HRAN.
Colunista
-
BRASÍLIA5 dias atrás
Detran-DF lança operação Boas Festas nesta quinta-feira (30)
-
BRASÍLIA4 dias atrás
Um sucesso a 3ª Confraternização dos Amigos dos Portais EG NEWS, BRAZIL MULHER e ÓLHOS DE ÁGUIA.
-
PARCEIROS6 dias atrás
Pátios e decks: criando espaços aconchegantes ao ar livre
-
BRASÍLIA7 dias atrás
Taguaparque ganha memorial “BOSQUE DA VIDA” para lembrar as mulheres vítimas de feminicídio
-
BRASÍLIA5 dias atrás
L’Essence inova no DF com clínica focada na saúde do homem
-
SECRETARIAS/ADMINISTRAÇÕES/EMPRESAS6 dias atrás
🚨👩🏽🦰 Agressores de mulheres que descumpriram medida protetiva são presos
-
BRASÍLIA5 dias atrás
Higino França fala sobre como escolher a moldura para sua fotografia ou obra de arte
-
SECRETARIAS/ADMINISTRAÇÕES/EMPRESAS5 dias atrás
Show da Família. Paranoá comemora dia do Evangélico com grande festa.