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Rodrigo Delmasso: Agora é Lei, aplicativo reúne leis distritais aprovadas pela CLDF

Disponível para smartphones com sistemas IOS ou Android, ferramenta disponibiliza as mais de 6.600 legislações que regulamentam a cidade

Aplicativo Agora é Lei - DF
Jonas Leupe/Unsplash

Ficou mais fácil e prático para a população do Distrito Federal acompanhar de perto as leis que regulamentam a cidade. Lançado em maio deste ano, o aplicativo “Agora é Lei” reúne, de maneira intuitiva, os mais de 6.600 códigos distritais aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desde a implantação, há 30 anos.

A nova ferramenta permite que qualquer cidadão com um smartphone acompanhe as leis aprovadas pelos distritais e, depois, sancionadas pelo governador ou promulgadas pela própria CLDF.

Para acessar é simples. O aplicativo pode ser baixado nos telefones com sistemas IOS ou Android, na App Store ou na Play Store, gratuitamente. Basta procurar por “Agora é Lei”.

Depois de instalado o aplicativo, as leis podem ser filtradas pela autoria do projeto, por tema, por data ou pelo número. O banco de dados é dividido em 27 temas, como Saúde, Gestão Pública, Mobilidade, Cultura, Educação e até mesmo Covid-19. A autoria das leis é de mais de 120 parlamentares, além do Executivo, do Tribunal de Contas do DF e de colegiados (Mesa Diretora e comissões).

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DivulgaçãoAplicativo Agora é Lei da CLDF

Caso o cidadão desconheça os detalhes das leis, como número e autoria, ele pode digitar uma palavra-chave ou expressão e obter a informação desejada. Também é possível se conectar com os códigos que beneficiam a população do DF pelo hotsite do “Agora é Lei”, no portal da Câmara Legislativa.

Ao disponibilizar o aplicativo, a CLDF reforça a importância da participação popular e da transparência dos trabalhos. Além disso, o “Agora é Lei” é uma forma da população acompanhar e se conectar com os direitos e deveres.

Baixe, gratuitamente, na App Store ou na Play Store

Fonte: Metropoles
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Troca do nome da Ponte Costa e Silva por Honestino Guimarães é aprovada em primeiro turno

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Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília

CLDF realizou audiência pública para debater a mudança de nomenclatura da Ponte conforme determina lei específica. Autor do projeto diz nome atual “homenageia período obscuro da história do país”

O projeto de lei nº 1.697/21 – que altera o nome da Ponte Costa e Silva, sobre o Lago Paranoá, para Ponte Honestino Guimarães – foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (20). A mudança foi tema de audiência pública em junho passado, conforme determina lei específica, e ainda precisa ser apreciada em segundo turno.

Honestino Guimarães foi um líder estudantil morto pelo regime militar em 1973. O autor do pedido de alteração do nome da ponte, deputado Leandro Grass (Rede), destacou que a nomenclatura atual homenageia um símbolo do período obscuro da história do Brasil, e lembrou haver uma lei que proíbe que bens públicos recebam o nome de torturadores ligados à ditadura.

O PL recebeu 13 votos favoráveis e quatro contrários, dos deputados Delmasso (Republicanos), Martins Machado (Republicanos), Iolando (PSC) e Reginaldo Sardinha (Avante).

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Denise Caputo – Agência CLDF

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