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CCJ admite incluir educação sobre mobilidade urbana como objetivo prioritário do DF

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2 meses atrás

22 de outubro de 2024

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Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram parecer de admissibilidade para a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 12/2024 durante reunião realizada na manhã desta terça (22). A matéria inclui entre os objetivos prioritários do Distrito Federal a promoção da educação sobre a mobilidade urbana.

Agora, após a admissibilidade aprovada pela CCJ, a proposta fica apta para apreciação de Comissão Especial. Caso aprovada, seguirá para votação em plenário onde precisará da aprovação de 3/5 dos parlamentares em dois turnos. Só então, a Lei Orgânica terá um novo inciso.

O dispositivo determina que o DF deve promover ações voltadas à educação sobre mobilidade urbana, com ênfase na sustentabilidade, na responsabilidade dos diversos atores sociais, e na valorização da mobilidade ativa e do transporte público coletivo.

A justificativa apresentada pelos autores da PELO, os distritais argumentam que “a promoção da educação voltada para uma mobilidade urbana sustentável é fundamental para priorizar a mobilidade ativa e o transporte público, favorecendo meios de locomoção mais saudáveis e ecologicamente responsáveis”. Ou seja, a busca é fortalecer o transporte coletivo e os meios alternativos, tais como as bicicletas, por exemplo.

Os autores da PELO são Max Maciel (PSOL), Eduardo Pedrosa (União), Ricardo Vale (PT), Paula Belmonte (Cidadania), Dayse Amarilio (PSB), Jaqueline Silva (MDB), Pastor Daniel de Castro (PP) e Fábio Felix (PSOL). O relator da proposta na CCJ foi o deputado Iolando (MDB), que foi acompanhado em seu parecer pela admissibilidade pelos deputados Thiago Manzoni (PL) e Robério Negreiros (PSD).

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Reunião pública discute melhorias necessárias para o Sol Nascente

Publicados

8 horas atrás

13 de dezembro de 2024

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Redação

Foto: Divulgação/Secretaria de Obras e Infraestrutura

Cidade foi bastante afetada por chuvas no mês de novembro

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza reunião pública nesta quinta-feira (12) com objetivo de promover o debate entre a população e órgãos governamentais a respeito da “Gestão de Riscos, Desastres Ambientais e o Planejamento Comunitário no Sol Nascente” (R.A. XXXII).

Com início às 19 horas, na Escola Classe do Setor P Norte – Trecho 2 – Sol Nascente, o encontro tem origem em requerimento apresentado pelo deputado Max Maciel (PSOL) e reúne representantes de secretarias do GDF. Haverá transmissão pela TV Câmara Distrital no canal da emissora no YouTube.

A intenção é debater soluções para os desafios enfrentados diante dos alagamentos, do afundamento de solo e das penetrações da terra, que se intensificam com as fortes chuvas, além de buscar meios para minimizar os impactos ambientais e sociais.

“Nas últimas semanas o Distrito Federal tem acompanhado o cenário de destruição causado pelas fortes chuvas que atingiram o Sol Nascente. A comunidade da região vive uma realidade preocupante, agravada pela falta de políticas públicas voltadas para habitação e meio ambiente. A audiência será uma oportunidade para unir forças e cobrar ações concretas do Poder Executivo, apresentando alternativas para lidar com os riscos e desastres”, diz Max Maciel.

Histórico

A região administrativa (R.A) do Sol Nascente foi desmembrada da R.A. de Ceilândia em 2019, tornando-se a 32ª R.A do DF. A R.A do Sol Nascente é composta por dois setores habitacionais distintos (Sol Nascente e Pôr do Sol), que estão conurbadas com a de Ceilândia.

A população da R.A Sol Nascente e Pôr do Sol atualmente está em cerca de 90 mil habitantes, sendo que, segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2022, o Sol Nascente reúne quase 71 mil pessoas.

Convidados

Entre os convidados estão os professores Liza de Andrade e Ricardo de Sousa Moretti; a Subdefensora Pública-Geral do Distrito Federal, Emmanuela Saboya; o coordenador da Secretaria Nacional de Periferias, Luíz Arend; a representante comunitária, Ivanete Silva; o chefe da Assessoria Especial do Gabinete da Secretaria de Obras do Distrito Federal, Maurício Canovas; o diretor de Licenciamento Ambiental (Ibram), Diego da Silva Camargos; o representante da Defesa Civil do DF, capitão Marcelo Melo; o representante da Administração do Sol Nascente, professor Felipe Lira; além de representantes da Codhab, da Novacap e da Caesb.

* com informações da assessoria de imprensa do deputado Max Maciel

Francisco Espínola – Agência CLDF

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