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Celso de Mello confirma decisão do TSE e nega registro de Lula

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Defesa do petista tinha recorrido ao Supremo contra julgamento da Corte Eleitoral que barrou candidatura do ex-presidente ao Planalto

Michael Melo/Metrópoles

De acordo com o magistrado, não é possível suspender a decisão porque o recurso apresentado pelo líder petista contra a medida ainda não chegou efetivamente na Suprema Corte. Os advogados tinham apresentado um pedido de liminar para tentar derrubar a decisão do TSE.

Confira a íntegra da decisão de Celso de Mello: 

Celso de Mello nega registro candidatura Lula by Metropoles on Scribd

Um dos argumento para questionar no STF a decisão da Justiça Eleitoral tem como base a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Estado brasileiro garanta os direitos políticos de Lula e sua participação nas eleições, até o fim dos recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato.

Lula está preso desde abril, após ser sentenciado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de cadeia no caso do triplex do Guarujá (SP). Com a decisão do ministro do Supremo, a coligação petista, formada ainda por PCdoB e Pros, tem até o próximo dia 11 para substituir o ex-presidente como cabeça de chapa: a expectativa é de que Fernando Haddad, vice da aliança, passe à condição de presidenciável e tenha como vice Manuela D’Ávila (PCdoB).

Fonte: Metropolis

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Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas

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Foto: Divulgação

Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados

Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-186/2024-589981290), foi publicado em 14 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.

Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
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