Projeto de lei do deputado Hermeto propõe atendimento psicológico e jurídico ininterrupto nas regiões administrativas do Distrito Federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa um novo projeto de lei que pode transformar a forma como mulheres vítimas de violência são acolhidas no DF. De autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), a proposta prevê a criação dos Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, sete dias por semana.
O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir atendimento especializado, humanizado e imediato às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero. “A violência não tem hora para acontecer, e o poder público precisa estar pronto para agir em qualquer momento”, defende Hermeto.
Os Centros oferecerão suporte psicológico individual e em grupo, assistência jurídica gratuita (incluindo orientação legal, acompanhamento processual e pedidos de medidas protetivas), além de ações educativas sobre direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.
Outro ponto central é a articulação com os serviços de saúde, segurança pública e assistência social, visando um acolhimento mais completo e eficiente. “Essa integração é fundamental para garantir a proteção integral das vítimas e romper com o ciclo da violência”, afirma o autor do projeto.
De acordo com a proposta, os Centros serão implantados em diversas Regiões Administrativas, priorizando aquelas com maior densidade populacional e índices mais elevados de violência contra a mulher. A medida visa ampliar o acesso ao serviço e descentralizar o atendimento.
“Queremos que uma mulher que mora em qualquer ponto do DF tenha para onde correr, a qualquer hora, e saiba que será acolhida com respeito, privacidade e segurança”, afirma Hermeto.
Cada unidade contará com equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogados, assistentes sociais e agentes de apoio. Todos serão capacitados para lidar com casos de violência contra a mulher, atuando em regime de plantão permanente.
O projeto prevê ainda que os Centros contarão com salas reservadas para atendimentos, linhas de emergência e fácil acesso ao transporte público. A regulamentação da lei deverá ser feita pelo Poder Executivo em até 90 dias após a publicação, incluindo a definição das escalas de trabalho que garantirão o funcionamento contínuo.
Para viabilizar a proposta, o governo deverá destinar uma dotação orçamentária específica, garantindo recursos para a implantação e manutenção das unidades, além da capacitação contínua dos profissionais.
A proposta também abre espaço para que universidades, ONGs e entidades privadas sem fins lucrativos colaborem com os Centros, fortalecendo os serviços oferecidos. Essa colaboração poderá ajudar na oferta de atendimento especializado e programas de prevenção e conscientização sobre violência de gênero.
A iniciativa está em consonância com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece diretrizes para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, além da Constituição Federal e da Convenção de Belém do Pará, da qual o Brasil é signatário.
“A proposta reafirma nosso compromisso com a dignidade da pessoa humana e com os direitos das mulheres. Precisamos garantir uma rede pública forte, que acolha, proteja e empodere essas mulheres”, reforça Hermeto.
A justificativa do projeto destaca a urgência da proposta frente à realidade enfrentada diariamente por muitas mulheres. Dados mostram que grande parte dos episódios de violência ocorre à noite ou de madrugada, justamente quando os serviços públicos estão indisponíveis.
“A demora no atendimento pode agravar os danos físicos, psicológicos e jurídicos sofridos pelas vítimas. Com os Centros funcionando 24 horas, damos uma resposta imediata e eficaz”, conclui Hermeto.
O projeto será agora analisado pelas comissões temáticas da Câmara Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o DF será uma das primeiras unidades da federação a garantir esse tipo de atendimento ininterrupto a mulheres vítimas de violência.
A expectativa é que a proposta avance rapidamente, diante da urgência social e da ampla aceitação entre os parlamentares. A iniciativa do deputado Hermeto poderá representar um avanço concreto na luta pela proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal.
Por Vanessa de Araújo
