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CLDF celebra o Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal comemorou o Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional em sessão solene no plenário na manhã desta terça-feira (8), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras. Para o autor da homenagem, deputado Jorge Vianna (PSD), a data é um “marco celebratório de duas categorias profissionais que desempenham missão crucial dentro do sistema de saúde”. O dia 13 de outubro de 1969, quando foi promulgado o Decreto-Lei nº 938/1969, que regulamenta as duas profissões, é uma referência constante para o reconhecimento e a valorização desses profissionais de saúde, lembrou.

Segundo o parlamentar, a fisioterapia e a terapia ocupacional evoluíram muito ao longo das últimas décadas, graças ao empenho dos profissionais que sempre se engajaram na busca do aperfeiçoamento técnico, com lastro científico. Por isso, o Brasil dispõe hoje de serviços de alta qualidade nessas duas áreas de atenção à saúde, pontuou.

Vianna relatou que, como técnico de enfermagem, teve a oportunidade de trabalhar ao lado de muitos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na rede pública de saúde do DF e pôde observar a dedicação desses profissionais aos pacientes, além de testemunhar a combinação de profissionalismo e empatia que marcam a conduta desses trabalhadores da saúde. Para o distrital, é “comovedor” observar o processo de reabilitação de um paciente, seja na reabilitação física ou psíquica, possível graças ao empenho desses profissionais.

Ao citar as considerações da pandemia de Covid-19, o envelhecimento populacional e o aumento do diagnóstico de enfermidades psíquicas e motoras, o parlamentar considera que esses fatores culminam no incremento das responsabilidades desses profissionais e deveriam vir acompanhados, inclusive, de valorização salarial. Nesse sentido, ele defendeu o piso nacional para as categorias, objeto do Projeto de Lei 1731/2021, que tramita na Câmara Federal. Vianna também citou a proposta local de academia para os idosos do DF acessarem a reabilitação.|

Pleitos

Nesse contexto, a fisioterapeuta da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), Maria Fernanda Baciuk Amador, agradeceu a Vianna o apoio às causas das duas categorias, em especial emenda parlamentar destinada à compra de equipamentos para fisioterapia e terapia ocupacional.

Com esse objetivo, pleiteou ajuda para compra de equipamentos para o Hospital de Santa Maria a fisioterapeuta Luciana Gomes, representante da categoria junto ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Ela também salientou o propósito profissional de “devolver aos pacientes dignidade, autonomia e qualidade de vida”, e defendeu condições justas de trabalho, bem como formação contínua e políticas públicas que ampliem o acesso aos serviços de cuidado integral. Em resposta, Vianna reafirmou seu compromisso de destinar emenda parlamentar, de sua autoria, à saúde. “Minhas emendas não são vistas nas ruas porque elas entram nas veias dos pacientes”, disse.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Especialistas em Saúde da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), Júlio César Florêncio Isidro, informou que há cerca de setecentos fisioterapeutas e 180 terapeutas ocupacionais na SES. Ele reivindicou isonomia entre essas duas categorias e os cirurgiões-dentistas.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª região (Crefito 11), Messias Rodrigues Fernandes, há cerca de dez mil profissionais dessas categorias atuando no DF, ao assinalar o compromisso do conselho com o desenvolvimento das duas áreas.

No Brasil existem mais de 240 mil fisioterapeutas e 17 mil terapeutas ocupacionais, segundo o coordenador de fisioterapia da Rede Sarah, Rogério Antônio Canuto, que cumprimentou as categorias. Ele relatou que a rede Sarah recebe, semanalmente, cerca de cem estudantes das duas áreas.

Respeito

Os desafios das empresas privadas foram descritos pelo presidente da Associação das Empresas de Fisioterapia do DF, Fernando Bezerra, que reivindicou “respeito” à categoria.
Já em nome dos terapeutas ocupacionais, a presidente da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais, Kelly Diniz, narrou as atividades da área, cujo propósito é prevenção e reabilitação da população.  

Ao término da sessão, foram entregues moções de louvor da CLDF a profissionais de saúde pelos serviços prestados aos cidadãos do DF.

Fonte: CLDF

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Novo regimento interno da Câmara Legislativa já está em vigor

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Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF

      

Foi publicado no Diário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (11) o novo Regimento Interno da Casa. Com a publicação, a norma de autoria da Mesa Diretora já está em vigor, consolidando diversas alterações e adequações realizadas ao longo dos últimos 24 anos.

O novo Regimento se adequa às Emendas à Lei Orgânicas aprovadas no período, como a que acabou com as votações secretas na Câmara Legislativa. Prevê também a possibilidade de o presidente da Câmara Legislativa convocar sessão virtual ou de serem realizadas reuniões virtuais de comissões. As figuras do líder da maioria e do líder da minoria passaram a ser previstas, assim como a ação de obstrução.

As emendas de Plenário passaram a ter leitura obrigatória quando o parecer for oral. Ausências injustificadas às sessões ordinárias implicam a perda de 1/30 avos do subsídio. A votação por sistema eletrônico tornou-se a regra nas votações nominais.

A norma prevê que os eleitos para o próximo biênio da Mesa Diretora, para os presidentes das comissões permanentes, e os escolhidos para as procuradorias especiais, para a Ouvidoria e para a Corregedoria são considerados empossados automaticamente a partir de 6 de janeiro de 2025, dispensada a realização de qualquer solenidade oficial para o efetivo exercício nos respectivos mandatos. Traz ainda a possibilidade de uma única recondução para o mesmo cargo na Mesa Diretora na mesma legislatura ou na seguinte. Ao mesmo tempo, prorroga até o dia 5 de janeiro de 2025 os mandatos da atual Mesa Diretora e dos atuais presidentes de comissões permanentes, assim como de corregedor e ouvidor.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 22 deputados presentes à sessão ordinária realizado no dia 22 de novembro. Entre outros temas, o regimento consolida o total de 14 comissões permanentes e três procuradorias especiais. Veja aqui a matéria que relata a aprovação da proposta.

Ainda dentre as inovações promovidas pelo novo regimento interno estão a regra de não encerramento da primeira sessão legislativa ordinária de cada legislatura sem a aprovação do projeto de lei do plano plurianual (PPA). Inclui também dispositivo para que, no exercício da função fiscalizatória, o parlamentar atue em representação dos órgãos colegiados da CLDF.

Também houve a supressão de normas como em retirar o limite de duas comissões de mérito na distribuição de proposições e excluir a previsão de interstício entre a aprovação da matéria, sem emendas, e a votação dela em segundo turno. O texto também flexibiliza a regra de deliberar em sessão extraordinária apenas sobre matéria para a qual tiver sido convocada.

Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Thiago Manzoni (PL) falou sobre algumas das alterações do projeto. “A ideia do regimento é colocar as coisas em ordem cronológica, desde antes da posse dos deputados até o final do processo legislativo com a derrubada ou manutenção dos vetos. Procedemos ajustes para conformar o texto com as normas constitucionais. Por exemplo, como funciona a posse automática dos membros da Mesa Diretora que são eleitos para o segundo biênio. Então, estamos regulamentando essa posse do dia 6 de janeiro”, disse Manzoni.

Para o presidente Wellington Luiz (MDB), o novo regimento interno é um marco importante. “Reflete o nosso compromisso com a modernização e a eficiência do processo legislativo. Após quase 25 anos sem uma revisão estruturada, enfrentamos o desafio de adequar o texto às transformações do mundo e às demandas da sociedade. O novo Regimento não é apenas um aperfeiçoamento técnico; ele traz ferramentas que tornam o trâmite legislativo mais ágil e participativo, fortalecendo o diálogo entre a Casa e os cidadãos. Esse avanço é resultado de um esforço coletivo, coordenado em um grupo de trabalho dedicado, que sistematizou as diversas questões enfrentadas ao longo do trâmite legislativo. Com essa atualização, damos um passo significativo para garantir que a Câmara Legislativa esteja em sintonia com as expectativas dos cidadãos do Distrito Federal”, declarou o presidente da Casa.

Francisco Espínola – Agência CLDF

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