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Agora é lei: DF institui o Colar de Girassol para identificação de deficiências ocultas

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A lei de autoria do deputado Robério Negreiros vai trazer mais conforto e reduzir o estesse de pessoas com deficiências não visíveis

A lei de autoria do deputado Robério Negreiros vai trazer mais conforto e reduzir o estesse de pessoas com deficiências não visíveis

Foi publicada nesta sexta-feira (30) a Lei 6.842/2021, que institui o Colar de Girassol como instrumento para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Distrito Federal. De acordo com o autor da iniciativa, Robério Negreiros (PSD), o objetivo é garantir atendimentos adequados às pessoas com deficiência sem necessidade de explicações e justificativas, evitando possíveis constrangimentos. “A nova lei garante maior conforto e diminui as situações de estresse para aqueles que, por alguma condição pré-determinada, não suportam situações rotineiras como aglomerações, sons elevados ou mesmo longos períodos de espera”, explicou o deputado.

Cada vez mais popular em todo o mundo, o Colar de Girassol é uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, verde, com desenhos de girassóis. O uso é facultativo e não constitui fator condicionante para o gozo de direitos assegurados à pessoa com deficiência. De acordo com a Lei, as deficiências ocultas são as que não são imediatamente identificadas, a exemplo de autismo, Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), transtornos ligados à demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias extremas.

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A Lei também determina que os estabelecimentos públicos e privados devem orientar funcionários e colaboradores quanto ao significado do Colar de Girassol, a fim de garantir o atendimento adequado aos seus portadores.

Mario Espinheira – Agência CLDF

Fonte: https://www.cl.df.gov.br/-/agora-c3-a9-lei-df-institui-o-colar-de-girassol-para-identifica-c3-a7-c3-a3o-de-defici-c3-aancias-ocultas

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[Agora é Lei] Empresas podem obter selo que as certificam como Estabelecimento Saudável e Seguro

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Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Lei de autoria do deputado Hermeto reconhece as empresas que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19

Lei de autoria do deputado Hermeto reconhece as empresas que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19

Pegue máscara, lave bem as mãos, use álcool em gel. Há pouco mais de um ano de pandemia, em decorrência da proliferação do agente causador da Covid-19, essas têm sido as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para cuidado e higiene pessoal a fim de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

Tais protocolos também devem ser obedecidos por funcionários e clientes dentro das empresas dos mais diversos setores, mas como saber se o estabelecimento segue as recomendações? É o que assegura a Lei nº 6.851 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira (12), de autoria do deputado Hermeto (MDB). O texto institui o selo Estabelecimento Saudável e Seguro, reconhecendo as empresas do DF que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19.

Segundo o parlamentar, o ato normativo tem como objetivo principal incentivar os empresários a adotarem os padrões de cuidados e higienização necessários para que a situação seja controlada e o comércio volte a funcionar normalmente. “Este selo vai reforçar mais a confiança da população quando forem a um estabelecimento. Além de ser um forte incentivo para as empresas aderirem aos padrões de higiene e limpeza necessários”, afirmou o deputado.

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As empresas que tiverem interesse em obter o selo devem cumprir alguns requisitos que asseguram a higienização necessária para evitar risco de contágio e garantem procedimentos seguros para funcionamento de suas atividades. Dentre eles estão: todos os colaboradores devem receber informação ou formação específica sobre o modo de cumprir as precauções básicas de prevenção e controle de infecção, higienização correta das mãos, tossir ou espirrar em direção ao antebraço dobrado ou usar lenço de papel, alterar a frequência e a forma de contato entre os trabalhadores e entre estes e os clientes, dentre outros.

Além disso, os estabelecimentos devem disponibilizar aos clientes álcool em gel 70%, assim como toalhas de papel e equipamentos ou materiais de higienização aos funcionários, tais como: luvas descartáveis, máscaras descartáveis, dispensadores de solução antisséptica de base alcoólica, solução à base de álcool, distribuídos pela empresa.

A entrega e fiscalização do selo serão feitas pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), que, com o apoio das entidades sanitárias competentes, deve realizar monitoramentos aleatórios nas empresas que aderirem a iniciativa. O selo poderá ser exposto fisicamente nas instalações dos estabelecimentos e nas plataformas digitais.

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Warley Júnior (estagiário) – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

https://www.cl.df.gov.br/-/agora-c3-a9-lei-empresas-podem-obter-selo-que-as-certificam-como-estabelecimento-saud-c3-a1vel-e-seguro

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