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Análise da crise faz distritais defenderem auxílios e instalação de CPI

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Foto: Silvio Abdon/CLDF

Ao final da discussão, a presidente da CCJ, deputada Jaqueline Silva, informou que o recurso que pede a revalidação do requerimento da CPI deve ser apreciado na próxima reunião da Comissão

Vários aspectos da crise sanitária foram tratados pelos deputados distritais na sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (12). Análise das consequências econômicas da Covid-19 levou os parlamentares a defenderem a criação urgente de auxílios governamentais para atender à população de baixa renda e categorias de micro e pequenos empresários que perderam a renda. Além disso, considerando recente decisão do STF em relação ao Senado, ratificaram a urgência de instalação da CPI da Pandemia para apurar a atuação do GDF na gestão dos problemas.

Chico Vigilante (PT) calculou que mais de 80 mil famílias “estão passando fome e o GDF não liga”. O deputado lembrou que a Casa aprovou matéria visando a um benefício temporário para ajudar essa parcela da população. “Em entrevista, Ibaneis Rocha adiantou que irá vetar a proposta, alegando vício de iniciativa. Desse modo, por que o governo não se adianta e envia um projeto com esse objetivo à CLDF”, indagou. Também defendeu a instalação da CPI da Pandemia. “O que o governo teme tanto que não quer ver a comissão funcionando”, perguntou.

Ao mesmo tempo em que elogiou o GDF pelo enviou de mensagem propondo auxílio emergencial aos taxistas, o deputado Agaciel Maia (PL) criticou o governo federal pela falta de benefícios robustos que possam incrementar a economia. Ele propugnou que o Brasil deve seguir o exemplo estadunidense e injetar recursos para recuperar empregos e manter as empresas funcionando. “Nós sempre copiamos os EUA. E num momento crítico como esse, em que assistimos aquele país aprovar US$ 6,2 trilhões para promover o desenvolvimento, o que o nosso governo está esperando”, observou.

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A deputada Arlete Sampaio (PT) uniu-se aos colegas que a antecederam defendendo os auxílios e insistiu que o GDF deve enviar logo uma proposição “para que se garanta a sobrevivência da população mais pobre”. Para a distrital, o que se vê “é um descaso com a vida”. Nesse sentido, apoiou a instalação da CPI da Pandemia. “Medida fundamental porque a situação está muito grave”, declarou, chamando a atenção para a falta de planejamento, de medicamentos e insumos. “Não podemos achar que omissão é pouca coisa ante as vidas que poderiam ser salvas”, afirmou.

Recurso pela abertura da CPI

Bastante emocionado ao referir-se a falecimento, nesta data, de um professor vítima da Covid-19, Leandro Grass (Rede) avaliou que Ibaneis não possui as condições necessárias para permanecer à frente do GDF. “Até quando veremos pessoas morrendo vítimas da infecção e de fome, bem como a população em geral e empresários sem auxílio financeiro? Além disso, o governo não compra vacina, não resolve a situação da saúde e, sem respaldo científico, libera tudo de novo”, argumentou, solicitando a apreciação de recurso que pede a revalidação do requerimento, de sua autoria, sobre a abertura da comissão de inquérito.

“Estou praticamente convencido de que a CPI será necessária”, acentuou João Cardoso (Avante), relatando o caso de um brasiliense que foi entubado sem sedação no Hospital de Santa Maria, vindo a falecer aos 45 anos de idade. Enquanto Jorge Vianna (Podemos), acrescentou que a equipe envolvida na prestação de serviços de assistência social deve ter prioridade na vacinação. “Não somente os próprios assistentes, que já estão contemplados, mas os demais envolvidos”, reforçou, sugerindo à Secretaria de Saúde que destine as doses remanescentes dos imunizantes a esse grupo. “A área da segurança pública, a quem se destinava, tem garantida suas vacinas, justificou.

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Por sua vez, a deputada Júlia Lucy (Novo) enfatizou a necessidade de instalação da CPI da Pandemia. “Se não fizermos nada, pagaremos um alto preço”, disse. Ela salientou que uma comissão dessa natureza é um espaço de “investigação e não de condenação”. A parlamentar também cobrou do GDF a nomeação de enfermeiros já aprovados em concurso público para reforçar as equipes de saúde. “Há previsão na LDO e o que faz o governo é autorizar um novo concurso para esses profissionais”, criticou. Por fim, fez gestões para que caixas de supermercados entrem no rol de prioridades da imunização.

O deputado Fábio Felix (Psol) acrescentou ao debate “reflexões” acerca da decisão do STF sobre a instalação de uma comissão de senadores para investigar a condução da crise de saúde pelo governo federal. “A Corte demonstrou que os regimentos internos das casas legislativas são documentos fundamentais. Além disso, ratificou o direito líquido e certo das minorias requerem a abertura de CPI. E, no caso da CLDF, os requisitos foram alcançados”, notou. O distrital também adicionou aos segmentos “abandonados economicamente” pelo governo local, o setor cultural.

Ao final da discussão, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, deputada Jaqueline Silva (PTB), informou que o recurso do deputado Leandro Grass que pede a revalidação do requerimento da CPI deve ser apreciado na próxima reunião do colegiado. “A matéria estava na pauta, mas a reunião da semana passada não alcançou o quórum necessário para ocorrer”, esclareceu. Na opinião da distrital, “a CPI vai chegar aqui”. Ela ainda garantiu que não irá “segurar o requerimento” de Grass.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

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[Agora é Lei] Empresas podem obter selo que as certificam como Estabelecimento Saudável e Seguro

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Foto: Agência Brasília

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Lei de autoria do deputado Hermeto reconhece as empresas que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19

Lei de autoria do deputado Hermeto reconhece as empresas que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19

Pegue máscara, lave bem as mãos, use álcool em gel. Há pouco mais de um ano de pandemia, em decorrência da proliferação do agente causador da Covid-19, essas têm sido as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para cuidado e higiene pessoal a fim de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

Tais protocolos também devem ser obedecidos por funcionários e clientes dentro das empresas dos mais diversos setores, mas como saber se o estabelecimento segue as recomendações? É o que assegura a Lei nº 6.851 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira (12), de autoria do deputado Hermeto (MDB). O texto institui o selo Estabelecimento Saudável e Seguro, reconhecendo as empresas do DF que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19.

Segundo o parlamentar, o ato normativo tem como objetivo principal incentivar os empresários a adotarem os padrões de cuidados e higienização necessários para que a situação seja controlada e o comércio volte a funcionar normalmente. “Este selo vai reforçar mais a confiança da população quando forem a um estabelecimento. Além de ser um forte incentivo para as empresas aderirem aos padrões de higiene e limpeza necessários”, afirmou o deputado.

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As empresas que tiverem interesse em obter o selo devem cumprir alguns requisitos que asseguram a higienização necessária para evitar risco de contágio e garantem procedimentos seguros para funcionamento de suas atividades. Dentre eles estão: todos os colaboradores devem receber informação ou formação específica sobre o modo de cumprir as precauções básicas de prevenção e controle de infecção, higienização correta das mãos, tossir ou espirrar em direção ao antebraço dobrado ou usar lenço de papel, alterar a frequência e a forma de contato entre os trabalhadores e entre estes e os clientes, dentre outros.

Além disso, os estabelecimentos devem disponibilizar aos clientes álcool em gel 70%, assim como toalhas de papel e equipamentos ou materiais de higienização aos funcionários, tais como: luvas descartáveis, máscaras descartáveis, dispensadores de solução antisséptica de base alcoólica, solução à base de álcool, distribuídos pela empresa.

A entrega e fiscalização do selo serão feitas pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), que, com o apoio das entidades sanitárias competentes, deve realizar monitoramentos aleatórios nas empresas que aderirem a iniciativa. O selo poderá ser exposto fisicamente nas instalações dos estabelecimentos e nas plataformas digitais.

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Warley Júnior (estagiário) – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

https://www.cl.df.gov.br/-/agora-c3-a9-lei-empresas-podem-obter-selo-que-as-certificam-como-estabelecimento-saud-c3-a1vel-e-seguro

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