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Audiência reforça importância da prevenção para evitar acidente de trabalho

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Foto: Reprodução/TV Web CLDF

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Audiência da também tratou da programação mensal do “Abril Verde”, criado para chamar a atenção da sociedade sobre o problema

Audiência da também tratou da programação mensal do “Abril Verde”, criado para chamar a atenção da sociedade sobre o problema

Para lembrar a passagem do Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho, comemorado em 28 de abril, uma audiência pública da Câmara Legislativa reuniu, na noite desta quinta-feira (29), profissionais da área, especialistas e representantes de várias entidades para discutir a importância da prevenção com o objetivo de evitar doenças e acidentes. O evento, por iniciativa do deputado Valdelino Barcelos (PP), também enfatizou as atividades realizadas dentro da programação mensal do “Abril Verde”, criado para chamar a atenção da sociedade sobre o problema.

Na abertura do debate online, Barcelos destacou a necessidade de trazer o tema à tona, especialmente, no contexto da pandemia, que potencializa os riscos. “A sociedade e as empresas devem adotar permanentemente a cultura da prevenção”, prescreveu o parlamentar, que é autor de lei nessa direção. No Brasil, os acidentes de trabalho causam prejuízos da ordem de R$ 200 milhões, segundo dados apresentados durante a audiência.

Procurador federal da Advocacia Geral da União, Fernando Maciel, acrescentou ser preciso “olhar para o passado e homenagear as vítimas; refletir acerca da atual realidade brasileira; e, a seguir, projetar o futuro”. Também avaliou que os recursos aplicados para mitigar as consequências dos acidentes poderiam ser investidos em outras áreas, como a educação. Por sua vez, o desembargador Grijalbo Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, lamentou que empresas não cumpram normas constitucionais quanto à prevenção de doenças e acidentes de trabalho. “Verifica-se em vários locais a ausência de medidas de segurança, como equipamento e aparelhos adequados, que podem evitar tragédias”, observou, defendendo ainda uma fiscalização adequada e um ambiente que forneça condições dignas.

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Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), Fátima Có salientou a validade de refletir sobre o problema, objetivo da audiência pública: “Temos de ressaltar a importância da salubridade dos ambientes, principalmente, na atual conjuntura de pandemia, além de convencer o setor produtivo de que a prevenção significa um custo a menos e, assim, fortalecer essa causa”. Enquanto o presidente da Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho, Denilson Santana, evidenciou que essa modalidade da profissão atua direta e indiretamente em três esferas essenciais: saúde, previdência e economia.

Mais atenção do GDF

Em nome dos técnicos de segurança do trabalho, o presidente do sindicato local da categoria (Sintest-DF), Wilton Cardoso, relatou que as áreas que mais empregam no Distrito Federal são a construção civil e a saúde. Por outro lado, reclamou que o governo não valoriza esses profissionais. Ele reivindicou que o GDF exija das empresas que prestam serviço atenção nesse quesito. “Já evoluímos, mas há muito a ser feito. E o nosso trabalho tem reflexos em toda sociedade”, afirmou Cardoso. Junto com ele, também participou do debate, o presidente do sindicato dos técnicos da Paraíba, Nivaldo Barbosa, que fez um balanço das ações em torno do “Abril Verde”.

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Representando a Confederação Nacional de Saúde, entidade que reúne empresas do setor, Clovis Queiroz realçou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o Brasil um dos países mais avançados em relação a normas que visam as boas práticas no trabalho. Também argumentou que é necessário separar os acidentes que ocorrem no próprio ambiente daqueles de trajeto – quando o trabalhador está em deslocamento – que, segundo ele, têm grande repercussão no número total de casos. “Mas, isso não quer dizer que não temos de melhorar”, declarou.

Em nome da Federação das Indústrias do DF (Fibra), falou Marco Antonio Secco que adicionou ao debate preocupação com as micro e pequenas empresas e o setor informal. “As médias e grandes empresas têm departamentos para monitora e tratar da questão. Desse modo, é imprescindível dar visibilidade ao tema para aumentar o nível de conscientização em todas sociedade”, propugnou. O professor José Lucas Alves Borges complementou notando que, de acordo com a legislação, “o trabalhador tem o direito de recusar o trabalho dadas as condições insalubres do ambiente”. Para concluir, reiterou: “Prevenir é a melhor forma de salvar vidas”.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

Fonte: https://www.cl.df.gov.br/-/audi-c3-aancia-refor-c3-a7a-import-c3-a2ncia-da-preven-c3-a7-c3-a3o-para-evitar-acidente-de-trabalho

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[Agora é Lei] Empresas podem obter selo que as certificam como Estabelecimento Saudável e Seguro

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Foto: Agência Brasília

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Lei de autoria do deputado Hermeto reconhece as empresas que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19

Lei de autoria do deputado Hermeto reconhece as empresas que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19

Pegue máscara, lave bem as mãos, use álcool em gel. Há pouco mais de um ano de pandemia, em decorrência da proliferação do agente causador da Covid-19, essas têm sido as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para cuidado e higiene pessoal a fim de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

Tais protocolos também devem ser obedecidos por funcionários e clientes dentro das empresas dos mais diversos setores, mas como saber se o estabelecimento segue as recomendações? É o que assegura a Lei nº 6.851 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira (12), de autoria do deputado Hermeto (MDB). O texto institui o selo Estabelecimento Saudável e Seguro, reconhecendo as empresas do DF que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19.

Segundo o parlamentar, o ato normativo tem como objetivo principal incentivar os empresários a adotarem os padrões de cuidados e higienização necessários para que a situação seja controlada e o comércio volte a funcionar normalmente. “Este selo vai reforçar mais a confiança da população quando forem a um estabelecimento. Além de ser um forte incentivo para as empresas aderirem aos padrões de higiene e limpeza necessários”, afirmou o deputado.

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As empresas que tiverem interesse em obter o selo devem cumprir alguns requisitos que asseguram a higienização necessária para evitar risco de contágio e garantem procedimentos seguros para funcionamento de suas atividades. Dentre eles estão: todos os colaboradores devem receber informação ou formação específica sobre o modo de cumprir as precauções básicas de prevenção e controle de infecção, higienização correta das mãos, tossir ou espirrar em direção ao antebraço dobrado ou usar lenço de papel, alterar a frequência e a forma de contato entre os trabalhadores e entre estes e os clientes, dentre outros.

Além disso, os estabelecimentos devem disponibilizar aos clientes álcool em gel 70%, assim como toalhas de papel e equipamentos ou materiais de higienização aos funcionários, tais como: luvas descartáveis, máscaras descartáveis, dispensadores de solução antisséptica de base alcoólica, solução à base de álcool, distribuídos pela empresa.

A entrega e fiscalização do selo serão feitas pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), que, com o apoio das entidades sanitárias competentes, deve realizar monitoramentos aleatórios nas empresas que aderirem a iniciativa. O selo poderá ser exposto fisicamente nas instalações dos estabelecimentos e nas plataformas digitais.

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Warley Júnior (estagiário) – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

https://www.cl.df.gov.br/-/agora-c3-a9-lei-empresas-podem-obter-selo-que-as-certificam-como-estabelecimento-saud-c3-a1vel-e-seguro

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