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CLDF quer manter parceria com governo para garantir vacina e retomada da economia

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Rafael Prudente destacou a fiscalização e a independência com relação ao GDF, e acrescentou que a Casa fez tudo para que o governo atendesse a população durante a pandemia

Ao abrir oficialmente os trabalhos do ano de 2021, nesta terça-feira (2), o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), reafirmou o objetivo da Casa de trabalhar em parceria com o GDF em prol dos brasilienses. “Queremos uma CLDF fiscalizadora e independente para, junto com todos os órgãos públicos, proporcionar melhores condições de vida à população. Desejando que possamos vacinar todos contra a Covid-19 e, ainda, que este ano seja o da retomada da economia”, declarou.

Prudente dirigiu-se aos colegas parlamentares, à deputada federal Flávia Arruda (PL), coordenadora da bancada do DF na Câmara dos Deputados, autoridades locais e ao vice-governador Paco Britto, que participaram da sessão solene, realizada de forma híbrida, no plenário da CLDF, respeitadas as regras sanitárias, e por videoconferência. “Hoje, retornamos ao plenário, mas as atividades não foram suspensas durante o recesso”, frisou o presidente da Casa. Prudente destacou que restam 697 dias até o final desta legislatura: “É o prazo que temos para cumprir a missão que nos foi confiada”.

Ao tratar do ano de 2020, o deputado disse que tudo foi feito para que o governo pudesse atender a população de maneira satisfatória durante a pandemia, incluindo a aprovação de propostas que servirão de base para a economia local no período pós-pandemia. “Aprovamos também dezenas de proposições nas áreas saúde e assistência social, inclusive visando ao auxílio emergencial. E será com esse mesmo espírito de luta que trabalharemos e conduziremos a CLDF nos próximos dois anos”, garantiu. Além disso, cumprimentou os representantes do setor produtivo presentes à solenidade e afirmou que “todos os projetos relacionados a esta área serão prioritários”.

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União de todos

Por sua vez, a deputada Flávia Arruda, falando em nome da bancada federal, pregou a “união” de todos para superar a crise gerada pela pandemia. Antes, salientou as mais de 225 mil vidas interrompidas pela Covid-19. “Há uma crise de saúde, mas há também uma crise socioeconômica. Por isso devemos superar divergência para dar respostas à população do Distrito Federal”, argumentou. “Não podemos permitir que pessoas vivam na fome, no desemprego e sem saber se terão vacina”, reforçou, conclamando os poderes do Estado a se conectarem em torno da comunidade brasiliense.

Apoio da CLDF

Já o vice-governador fez um balanço das ações do GDF nas diversas áreas de responsabilidade da administração pública, começando pelo enfrentamento da pandemia. Paco Britto assegurou que o governo não ignorou, em nenhum momento, a emergência sanitária, e pontuou suas medidas em parâmetros científicos. Também defendeu a atuação conjunta dos poderes constituídos em prol do bem-estar da população. Em seguida, citou exemplos de projetos aprovados pela Câmara Legislativa que permitiram a atuação do GDF, como o Refis e os programas Renda Minha Temporária e de Crédito Emergencial.

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Também assegurou que o governo “está pronto para vencer desafios postos” e elencou, além das atividades “realizadas com o apoio da CLDF”, obras governamentais e outras realizações nas áreas de saúde, social, economia, infraestrutura, turismo, mobilidade urbana, habitação, educação, segurança, comunicação, preservação do patrimônio, assuntos fundiários e serviço público. “Todas estão detalhadas no documento enviado pelo governador à Câmara Legislativa”, informou. Por fim, Paco Britto disse que o GDF priorizou a “política de resultados”, realizando muitas “entregas” à população.

Votações

A sessão da CLDF desta terça-feira teve caráter solene e, por esse motivo, não houve votações. Nesta quarta-feira (3), às 15 horas, os deputados distritais voltarão a debater e serão apreciadas proposições constantes da ordem do dia. Devido à situação, as sessões, reuniões das comissões e demais atividades legislativas continuarão a ser realizadas por meio de videoconferência e podem ser acompanhadas pela TV Web CLDF e pelo canal da Câmara Legislativa no YouTube.

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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PL que prevê implantação de chips em animais gera críticas e elogios em audiência pública

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Foto: Reprodução/TV Web CLDF

O Projeto de Lei 1399/2020, que determina a implantação de microchip de identificação em cães e gatos do Distrito Federal, gerou posicionamentos antagônicos em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), nesta quarta-feira (14). A proposta, de autoria do deputado Daniel Donizet, tramita na Comissão.

Para a vice-presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), Andrea Carneiro, a proposta é de grande relevância para a saúde, a segurança pública e para combater o abandono de animais. “A identificação ajuda na fiscalização e, ao longo do tempo, vai sim promover a redução de abandono que precisamos”.

Já para a Advogada do Fórum Animal, Ana Paula de Vasconcelos, o PL não atende as principais prioridades da causa animal que, para ela, deve ser vacinação, castração e fiscalização. “É uma lei que não condiz com a realidade que vivemos, não trará qualquer benefício para milhares de animais em situação de abandono. Precisamos adequar os projetos legislativos às necessidades”, criticou. A presidente da Confederação Brasileira De Proteção Animal, Carolina Mourão, afirmou que os protetores já estão “no limite fiscal e emocional”, e que a proposta vai apenas criar mais uma obrigação. “O PL, como está apresentado, só beneficia clínicas particulares e a indústria da chipagem e não se resolve problema algum”.

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Advogado e diretor jurídico da Associação Brasil Sem Tração Animal, José da Silva Neto defendeu prioridade no levantamento de dados sobre animais abandonados, o que vai embasar a própria Lei e outras políticas públicas. De acordo com ele, essas informações são fundamentais para que se saiba qual o custo para o Poder Executivo, o que evitaria uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade. “A gente precisa antes de tudo minorar a progressão geométrica dos animais com castração”, ressaltou.

A presidente da CDESCTMAT, Júlia Lucy (Novo) sugeriu que, a partir do levantamento sobre a população de cães e gatos, seja feito um programa orçamentário para repasse desses recursos às clínicas. Para ela, impor obrigação da microchipagem, com risco de multa, pode gerar mais abandono, já que as pessoas mais pobres não terão condições de custear o chip. “Uma coisa é escrever no papel, outra é ter executoriedade”, frisou. Diante das divergências e ponderações, Júlia Lucy deu prazo de 15 dias para que os participantes da audiência apresentem sugestões de emendas ao PL.

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Aprimorar a proposta

Autor da proposta, Daniel Donizet (PL) agradeceu às opiniões, apoiando a opinião de que o banco de dados e a leitura dos chips devem ter caráter universal. O tipo de aplicativo ou sistema a ser utilizado, no entanto, segundo o distrital, deve ser definido apenas na regulamentação da Lei, pela Secretaria de Meio Ambiente. “O que for importante, com certeza vamos acatar para que o projeto fique cada vez melhor, o que vai beneficiar os nossos animais”, ressaltou.

Ainda de acordo com Donizet, o PL visa criar um marco legal relativo à identificação eletrônica de cães e gatos a fim de garantir a guarda responsável, o controle populacional, o atendimento veterinário e a responsabilização por abandono ou violação de direitos. O microchip é implantando na pele, de forma a não causa dor ao animal.

Fonte: https://www.cl.df.gov.br/-/pl-que-prev-c3-aa-implanta-c3-a7-c3-a3o-de-chips-em-animais-gera-cr-c3-adticas-e-elogios-em-audi-c3-aancia-p-c3-bablica

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