CLDF
Comissão aprova acesso gratuito de crianças no transporte público do DF
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (28), três propostas que possibilitam a gratuidade no uso do transporte público do DF. O Projeto de Lei 957/2024, do deputado Chico Vigilante (PT), prevê o acesso gratuito de crianças de 0 a 12 anos a fim de promover a inclusão social e facilitar a mobilidade das famílias.
De acordo com o texto, as crianças devem estar acompanhas por responsável legal durante o uso dos serviços, que compreende ônibus, metrô e outros meios de transporte coletivo.
Vigilante argumenta que o acesso gratuito ao transporte público contribui para que as crianças tenham mais oportunidades de participar de atividades educacionais, culturais e de lazer, além de facilitar o deslocamento para consultas médicas e outros compromissos, reduzindo, desse modo, o impacto financeiro nas famílias.
Tarifa Zero
Já o PL 817/2023 e o PL 894/2024, ambos do deputado Max Maciel (PSOL), tratam sobre a concessão de tarifa zero. O primeiro beneficia usuários nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior, e o segundo, em dias de comemoração ligados à mobilidade urbana. Max, que preside o colegiado, ressalta que a expansão progressiva do Tarifa Zero é de importância primal para a CMTU. Os projetos seguem para tramitação nas demais comissões da Casa.
Participaram da reunião de hoje (28), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Fábio Felix (PSOL), Martins Machado (Republicanos), Max Maciel (PSOL) e Pepa (PP).
Fonte: CLDF
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CLDF
CLDF entrega Título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Diaulas Ribeiro
Na manhã desta segunda-feira (9/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal concedeu o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Diaulas Costa Ribeiro. A honraria, proposta inicialmente pelo ex-deputado distrital Gim Argello em 2001, foi entregue, este ano, pelo deputado Wellington Luiz (MDB). A pedido do homenageado, a cerimônia foi realizada de forma mais íntima, no gabinete do presidente da Casa.
Durante o evento, Ribeiro contou que o Título concedido pela CLDF representa um ápice de uma jornada que se iniciou há mais de 50 anos quando chegou a capital. Ele agradeceu a família pela decisão de se estabelecer em Brasília e a população do Distrito Federal que o acolheu na cidade.
“Não é segredo para ninguém que esse Título está esperando para ser recebido há mais de 20 anos. Achei que, em um primeiro momento, era preciso mais maturidade, que eu precisava trabalhar mais para receber a honraria”, relatou o desembargador. “O tempo foi passando e nenhum presidente aceitou entregá-la em uma cerimônia mais contida.”
Wellington Luiz destacou que a homenagem é um importante reconhecimento pelos serviços que o desembargador prestou à sociedade do DF, principalmente, diante de dificuldades profissionais. “A segurança de Brasília lhe deve muito pela importância do seu trabalho, inclusive por vezes colocando a sua integridade e a da sua família em risco”, enfatizou.
Estiveram presentes na cerimônia a esposa do homenageado, Kelle Lobato Costa Ribeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio, o Secretário de Estado da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha e o desembargador Roberval Belinati.
Trajetória
Nascido em 2 de dezembro de 1962, no município de Monte Carmelo, Minas Gerais, Diaulas Costa Ribeiro se formou em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) em 1985. Durante sua trajetória, também obteve doutorado em ciências jurídico-criminais pela Universidade Católica Portuguesa, em 2002, e pós-doutorado em direito e bioética médica pela Universidade Complutense de Madrid, entre 2003 e 2004.
Iniciou sua carreira no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 1991 como promotor de justiça, atuando na função até 2013. Posteriormente, foi promovido a procurador de justiça, cargo que ocupou até sua nomeação como desembargador. Ribeiro também exerceu os cargos de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPDFT.
Em 2016, foi nomeado desembargador do TJDFT, em uma vaga destinada a membros do Ministério Público. Além da atuação no Judiciário, Ribeiro lecionou em diversas instituições, incluindo a Universidade de Brasília e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF. Ao longo de sua carreira, recebeu diversas honrarias, como a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios e a Ordem do Mérito do Ministério Público do DF.
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