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Comissão Especial da Vacina debate resultado de diligências

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Comissão considera que há um “clima positivo” no que tange aos insumos necessários para a vacinação no DF

Em reunião remota nesta quinta-feira (28), a Comissão Especial da Vacina da Câmara Legislativa, que acompanha e fiscaliza a vacinação contra a Covid-19 no Distrito Federal, debateu os resultados das duas diligências realizadas pelo colegiado nesta semana. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF.

O presidente da Comissão, deputado Fábio Felix (PSOL), destacou que, na terça-feira (26), o colegiado visitou a Unidade Básica de Saúde (UBS) 12 de Ceilândia, onde detectou dificuldades operacionais, como o tamanho da sala e a orientação dos servidores quanto ao manejo da vacina. Por outro lado, como ponto positivo, Felix citou o refrigerador novo para o armazenamento de vacinas dentro da própria unidade.

Já sobre a diligência na Farmácia Central, no Almoxarifado e na Central de Frios, realizada hoje (28), pela manhã, o presidente frisou o correto modo de armazenamento das vacinas e o bom estoque de 2,5 milhões de seringas e agulhas, que serão acrescidas por outros 3,5 milhões, já pagas pelo GDF. Em contrapartida, ele chamou atenção para o racionamento de luvas, devido à escassez do produto no mercado, e para a ausência de um sistema de dados integrado. No cômputo geral, Felix considerou que há um “clima positivo” no que tange aos insumos necessários para a vacinação no DF.

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Por sua vez, o deputado Delmasso (Republicanos), relator da Comissão, ponderou que “a parte central da Secretaria está bem organizada, mas na ponta ainda faltam informação e um pouco de estrutura”. Nesse aspecto, a Comissão deverá ajudar a fluir essas informações, acredita o parlamentar.

Grupos Prioritários

Para Fábio Felix, a Secretaria de Saúde não deveria ter priorizado os servidores administrativos da pasta, mas sim os octogenários, que somam mais de quarenta mil no DF. “A Secretaria poderia ter vacinado os acima de 85 anos, cerca de 17 mil idosos, que formam um grupo muito arriscado”, opinou. Sobre possíveis irregularidades na ordem de vacinação, como casos de “fura-fila”, Félix informou que as denúncias recebidas pela comissão foram repassadas à Secretaria de Saúde e ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Ao destacar as 650 mil pessoas com deficiência no DF, o deputado Iolando Almeida (PSC) manifestou sua preocupação com aqueles que são idosos e apresentam algum tipo de deficiência, e também com as pessoas com deficiências múltiplas. Para Iolando, a Secretaria deveria expandir a lista de prioridade dentro do grupo das pessoas com deficiência, atualmente restrita aos institucionalizados. Nesse sentido, a Comissão aprovou hoje (28) dois requerimentos de informações à Secretaria sobre listagem de habilitados e critérios, além da operacionalização do processo de imunização.

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Relatório preliminar dia 10

O relator da Comissão, deputado Delmasso, quer apresentar um relatório preliminar até o próximo dia 10 sobre vacinas e o plano de vacinação, com recomendações ao Executivo. Devido à quantidade de informações, ele propôs apresentar outros relatórios preliminares, com destaque à logística da vacinação, à questão das denúncias e ao acompanhamento do quantitativo de vacinas, antes do relatório final, que deverá reunir todos esses dados. Em resposta, o presidente considerou “excelente” a metodologia dos relatórios parciais.

Nas próximas semanas, a Comissão deverá visitar uma UBS de vacinação e realizar uma reunião de trabalho com a União Química, empresa que produzirá a vacina Sputnik no DF.

Franci Moraes
Fotos: Reprodução TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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PL que prevê implantação de chips em animais gera críticas e elogios em audiência pública

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Foto: Reprodução/TV Web CLDF

O Projeto de Lei 1399/2020, que determina a implantação de microchip de identificação em cães e gatos do Distrito Federal, gerou posicionamentos antagônicos em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), nesta quarta-feira (14). A proposta, de autoria do deputado Daniel Donizet, tramita na Comissão.

Para a vice-presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), Andrea Carneiro, a proposta é de grande relevância para a saúde, a segurança pública e para combater o abandono de animais. “A identificação ajuda na fiscalização e, ao longo do tempo, vai sim promover a redução de abandono que precisamos”.

Já para a Advogada do Fórum Animal, Ana Paula de Vasconcelos, o PL não atende as principais prioridades da causa animal que, para ela, deve ser vacinação, castração e fiscalização. “É uma lei que não condiz com a realidade que vivemos, não trará qualquer benefício para milhares de animais em situação de abandono. Precisamos adequar os projetos legislativos às necessidades”, criticou. A presidente da Confederação Brasileira De Proteção Animal, Carolina Mourão, afirmou que os protetores já estão “no limite fiscal e emocional”, e que a proposta vai apenas criar mais uma obrigação. “O PL, como está apresentado, só beneficia clínicas particulares e a indústria da chipagem e não se resolve problema algum”.

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Advogado e diretor jurídico da Associação Brasil Sem Tração Animal, José da Silva Neto defendeu prioridade no levantamento de dados sobre animais abandonados, o que vai embasar a própria Lei e outras políticas públicas. De acordo com ele, essas informações são fundamentais para que se saiba qual o custo para o Poder Executivo, o que evitaria uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade. “A gente precisa antes de tudo minorar a progressão geométrica dos animais com castração”, ressaltou.

A presidente da CDESCTMAT, Júlia Lucy (Novo) sugeriu que, a partir do levantamento sobre a população de cães e gatos, seja feito um programa orçamentário para repasse desses recursos às clínicas. Para ela, impor obrigação da microchipagem, com risco de multa, pode gerar mais abandono, já que as pessoas mais pobres não terão condições de custear o chip. “Uma coisa é escrever no papel, outra é ter executoriedade”, frisou. Diante das divergências e ponderações, Júlia Lucy deu prazo de 15 dias para que os participantes da audiência apresentem sugestões de emendas ao PL.

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Aprimorar a proposta

Autor da proposta, Daniel Donizet (PL) agradeceu às opiniões, apoiando a opinião de que o banco de dados e a leitura dos chips devem ter caráter universal. O tipo de aplicativo ou sistema a ser utilizado, no entanto, segundo o distrital, deve ser definido apenas na regulamentação da Lei, pela Secretaria de Meio Ambiente. “O que for importante, com certeza vamos acatar para que o projeto fique cada vez melhor, o que vai beneficiar os nossos animais”, ressaltou.

Ainda de acordo com Donizet, o PL visa criar um marco legal relativo à identificação eletrônica de cães e gatos a fim de garantir a guarda responsável, o controle populacional, o atendimento veterinário e a responsabilização por abandono ou violação de direitos. O microchip é implantando na pele, de forma a não causa dor ao animal.

Fonte: https://www.cl.df.gov.br/-/pl-que-prev-c3-aa-implanta-c3-a7-c3-a3o-de-chips-em-animais-gera-cr-c3-adticas-e-elogios-em-audi-c3-aancia-p-c3-bablica

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