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CPI do Feminicídio entrega relatório final nesta segunda-feira (3) às 10h30

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Foto: Reprodução/TV Web CLDF

Foto: Reprodução/TV Web CLDF

Em seu último encontro, a Comissão Parlamentar de Inquérito debateu em audiência pública o fortalecimento de rede de atendimento a familiares de vítimas

Em seu último encontro, a Comissão Parlamentar de Inquérito debateu em audiência pública o fortalecimento de rede de atendimento a familiares de vítimas

A CPI do Feminicídio apresentará o relatório final nesta segunda-feira (03), às 10h30. A Comissão Parlamentar de Inquérito se dedicou a compreender a dinâmica dos feminicídios cometidos ou tentados no Distrito Federal entre 2019 e 2020. Os crimes cometidos em 2021 também foram considerados para fins comparativos.

A apresentação do diagnóstico será conduzida pelo relator da CPI, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), e contará com a presença de membros titulares e parlamentares interessados. O relatório inclui: perfil dos feminicídios cometidos no DF; análise das políticas públicas e dos serviços ofertados pelo executivo local; análise de programas e garantias no âmbito judiciário; estudo de casos emblemáticos de feminicídio, além de sugestões.

Compõem a CPI do Feminicídio os seguintes deputados e deputadas distritais: Cláudio Abrantes (presidente), Arlete Sampaio (vice-presidente), Fábio Felix (relator), Julia Lucy e Eduardo Pedrosa (membros titulares). Instituída pela Câmara Legislativa do DF em novembro de 2019, a Comissão teve o trabalho suspenso entre março e outubro de 2020, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus.

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SERVIÇO
Apresentação do relatório final da CPI do Feminicídio
Data e horário: Segunda-feira, 3 de maio, às 10h30
Transmissão pela TV Web CLDF

​​​​​​​* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Fábio Felix

Agência CLDF

Fonte: https://www.cl.df.gov.br/-/cpi-do-feminic-c3-addio-entrega-relat-c3-b3rio-final-nesta-segunda-feira-3-c3-a0s-10h30

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[Agora é Lei] Empresas podem obter selo que as certificam como Estabelecimento Saudável e Seguro

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Foto: Agência Brasília

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Lei de autoria do deputado Hermeto reconhece as empresas que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19

Lei de autoria do deputado Hermeto reconhece as empresas que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19

Pegue máscara, lave bem as mãos, use álcool em gel. Há pouco mais de um ano de pandemia, em decorrência da proliferação do agente causador da Covid-19, essas têm sido as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para cuidado e higiene pessoal a fim de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

Tais protocolos também devem ser obedecidos por funcionários e clientes dentro das empresas dos mais diversos setores, mas como saber se o estabelecimento segue as recomendações? É o que assegura a Lei nº 6.851 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira (12), de autoria do deputado Hermeto (MDB). O texto institui o selo Estabelecimento Saudável e Seguro, reconhecendo as empresas do DF que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19.

Segundo o parlamentar, o ato normativo tem como objetivo principal incentivar os empresários a adotarem os padrões de cuidados e higienização necessários para que a situação seja controlada e o comércio volte a funcionar normalmente. “Este selo vai reforçar mais a confiança da população quando forem a um estabelecimento. Além de ser um forte incentivo para as empresas aderirem aos padrões de higiene e limpeza necessários”, afirmou o deputado.

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As empresas que tiverem interesse em obter o selo devem cumprir alguns requisitos que asseguram a higienização necessária para evitar risco de contágio e garantem procedimentos seguros para funcionamento de suas atividades. Dentre eles estão: todos os colaboradores devem receber informação ou formação específica sobre o modo de cumprir as precauções básicas de prevenção e controle de infecção, higienização correta das mãos, tossir ou espirrar em direção ao antebraço dobrado ou usar lenço de papel, alterar a frequência e a forma de contato entre os trabalhadores e entre estes e os clientes, dentre outros.

Além disso, os estabelecimentos devem disponibilizar aos clientes álcool em gel 70%, assim como toalhas de papel e equipamentos ou materiais de higienização aos funcionários, tais como: luvas descartáveis, máscaras descartáveis, dispensadores de solução antisséptica de base alcoólica, solução à base de álcool, distribuídos pela empresa.

A entrega e fiscalização do selo serão feitas pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), que, com o apoio das entidades sanitárias competentes, deve realizar monitoramentos aleatórios nas empresas que aderirem a iniciativa. O selo poderá ser exposto fisicamente nas instalações dos estabelecimentos e nas plataformas digitais.

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Warley Júnior (estagiário) – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

https://www.cl.df.gov.br/-/agora-c3-a9-lei-empresas-podem-obter-selo-que-as-certificam-como-estabelecimento-saud-c3-a1vel-e-seguro

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