BRASÍLIA

CLDF

Deputada Julia Lucy: Prisão do Deputado pelo STF

Publicados

em

Inicio dizendo que qualquer cidadão tem o direito de criticar sem medo instituições e pessoas públicas, uma vez que a liberdade de opinião é um pilar no estado democrático de direito.
.
Não existem pessoas ou instituições perfeitas ou inerrantes que mereçam ser santificadas, para isso a separação do Estado da Igreja.
.
Vivemos sob a égide do estado de direito, onde a lei deve ser o parâmetro que rege as relações. A segurança jurídica equilibra e nivela a relação acusador e acusado.
Não podemos viver sob a égide do “aos amigos tudo e aos inimigos o rigor da lei”.
.
Portanto, se na ótica da Suprema Corte, houve crime por parte do Parlamentar, que se aplique à Lei. Um parlamentar não deve ter qualquer privilégio, contudo, conforme a Lei Maior, existem prerrogativas que são decorrentes do próprio exercício do mandato, como a inviolabilidade por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Ademais, na forma do § 2º do art. 53 da Constituição, um parlamentar somente pode ser preso em FLAGRANTE de CRIME INAFIANÇÁVEL.
.
Entendo que, se as palavras utilizadas pelo Deputado configuram crime, qualquer sanção penal deve ser aplicada ao final do devido processo legal.
Certamente a Câmara dos Deputados não concordará com a prisão, sobretudo pela falta de fundamentação acerca da urgência da medida.
.
Espero que episódios como esses não comprometam o caminho para as agendas urgentes do país.
Que os homens públicos coloquem as vaidades de lado e pensem nas consequências de seus atos.
Fonte: Deputada Julia Lucy
COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Deputado Rodrigo Delmasso propõe punição para quem furar fila da vacina no DF
Propaganda

CLDF

Projeto que isenta R$ 50 mi em ICMS de empresas de ônibus chega à CLDF

Publicados

em

De autoria do Governo do Distrito Federal, proposta tem o objetivo de prorrogar isenção do imposto até 31 de dezembro de 2023

Jacqueline Lisboa/Especial Metrópoles

Mesmo com todos os problemas do sistema de transporte público de Brasília, o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende prorrogar a isenção do ICMS do óleo diesel para empresas de ônibus e micro-ônibus contratadas. É o que prevê proposta de autoria do Executivo distrital e que tramita em regime de urgência na Câmara Legislativa (CLDF).

Em 2021, a isenção será próxima de R$ 48.710.242,00. No ano que vem, a previsão é de R$ 50.423.974,00. No último ano de isenção, em 2023, a estimativa é de R$ 52.188.813,00.

Apesar de ser uma prorrogação de isenção já concedida pelo Poder Público, a matéria tem encontrado críticas entre os parlamentares. Para o deputado distrital Chico Vigilante (PT), diante das falhas do sistema e do sofrimento dos passageiros, o benefício deve ser, no mínimo, questionado.

Já na avaliação do líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB), a isenção é necessária para não gerar impactos no bolso dos passageiros ou nos cofres públicos. “O incentivo tem o intuito de diminuir o impacto do preço do combustível no valor das passagens”, explicou.

Em conversa reservada, os deputados distritais consideram que o fim da isenção apenas iria jogar o problema para frente, pois as empresas pressionariam o GDF pelo aumento das passagens ou da tarifa técnica, custeada pelos cofres públicos.

Leia Também:  Fiocruz entregará 100,4 milhões de doses da vacina de Oxford ao SUS neste semestre 
O que diz o governo?

Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), nos contratos de concessão do transporte público coletivo do Distrito Federal está prevista a isenção. “Como uma forma de reduzir o impacto do preço dos combustíveis nas tarifas e evitar reajuste das passagens para os usuários”, justificou a pasta.

Fonte: Metropoles
COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

DISTRITO FEDERAL

FALA BOLSONARO

ECONOMIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA