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Deputado Iolando propõe projeto de lei que insere acessibilidade na Central 156 para pessoas com deficiência auditiva

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O PL do deputado Iolando dispõe sobre o Programa Brasília para todos a ser inserido na Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal – Central 156, para acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva e foi protocolado nesta segunda-feira (1), na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O projeto prevê a regulamentação do artigo 107 da Lei 6.637 que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A ideia é que seja criado no âmbito da Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal – Central 156, o Programa Brasília para todos que terá por objetivo a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva às informações oferecidas pelo referido serviço de atendimento ao cidadão.

O serviço a ser prestado pela Central 156 às pessoas com deficiência auditiva, se dará por meio de atendimento de excelência com acessibilidade comunicacional e atitudinal por Vídeo-chat para utilização de interpretação em Libras dos serviços oferecidos.

Por meio da Central 156 a pessoa com deficiência auditiva será direcionada para um intérprete fluente na língua dos surdos passando as informações solicitadas sobre o serviço procurado.

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Para o atendimento às pessoas com deficiência auditiva (surdos) na Central 156, será necessário a disponibilização de profissionais técnicos qualificados e capacitados na Interpretação de Libras.

O projeto de lei tem como objetivo a inclusão das pessoas com deficiência auditiva denominados surdos por usarem a Língua Brasileira de Sinais (Língua da Comunidade Surda) como meio de comunicação de acordo com a Lei nº 10.436/2002.
Estima-se que 45.623.910 (23,9%) da população Brasileira tem algum tipo de deficiência, desses, 9.722.163 tem deficiência auditiva, segundo dados do último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE 2010. Desses, cerca de 110 mil moram no Distrito Federal, onde mais de 22 mil tem a deficiência auditiva severa e são estes, que geralmente usam a Língua de Sinais como meio de comunica

Fonte: Ascom Deputado Iolando

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Projeto de lei nº 1.262/2020, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que cria o Parque Urbano Octogonal

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Os deputados distritais aprovaram na terça-feira dia 09/02/21, um substitutivo ao projeto de lei nº 1.262/2020, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que cria o Parque Urbano Octogonal, localizado na região administrativa do Sudoeste/Octogonal. O texto foi aprovado em
em primeiro turno, com 13 votos favoráveis, durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto precisa ser votado em segundo turno, antes de ser encaminhado à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Pela proposta, o novo Parque será implementado no Lote 04 da Entrequadra 03/08 da Octogonal. O texto prevê ainda que a poligonal do Parque poderá ser ampliada, através da incorporação futura de outras áreas verdes contíguas. Os objetivos do Parque Urbano Octogonal são a conservação das áreas verdes; a proteção dos recursos naturais de quaisquer espécies, especialmente da fauna e flora da microrregião; o estímulo ao desenvolvimento da educação ambiental e das atividades físicas e de recreação e lazer, e o incentivo à adoção de hábitos saudáveis.

Fonte: CLDF

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