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Deputado João Cardoso: Comissão da Vacina pede prioridade de imunização aos policiais civis do DF

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Os policiais civis do Distrito Federal poderão ser incluídos nos grupos prioritários do Plano Estratégico e Operacional de Vacinação contra a Covid-19. Foi protocolado nesta terça (23/2), na Câmara Legislativa, um requerimento de autoria da Comissão da Vacina que pede mais proteção aos profissionais.

Iniciativa do deputado distrital João Cardoso (Avante), o documento encaminhado à Secretaria de Saúde destaca que os policiais civis “lidam cotidianamente com diversas pessoas, estando, por conta disso, com maior risco de exposição e transmissão do vírus.”.

Na avaliação da comissão especial, ao atender ao grupo apresentado, a Secretaria de Saúde irá garantir mais proteção a toda a população do DF.

“Evidentemente que deverá constar nas primeiras fases do calendário de vacinação os grupos prioritários como os trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com comorbidades, bem como as demais pessoas com maior risco de desenvolver complicações e óbitos pela doença.”, defende o texto.

Fonte: Assessoria Deputado João Cardoso

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Projeto que isenta R$ 50 mi em ICMS de empresas de ônibus chega à CLDF

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De autoria do Governo do Distrito Federal, proposta tem o objetivo de prorrogar isenção do imposto até 31 de dezembro de 2023

Jacqueline Lisboa/Especial Metrópoles

Mesmo com todos os problemas do sistema de transporte público de Brasília, o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende prorrogar a isenção do ICMS do óleo diesel para empresas de ônibus e micro-ônibus contratadas. É o que prevê proposta de autoria do Executivo distrital e que tramita em regime de urgência na Câmara Legislativa (CLDF).

Em 2021, a isenção será próxima de R$ 48.710.242,00. No ano que vem, a previsão é de R$ 50.423.974,00. No último ano de isenção, em 2023, a estimativa é de R$ 52.188.813,00.

Apesar de ser uma prorrogação de isenção já concedida pelo Poder Público, a matéria tem encontrado críticas entre os parlamentares. Para o deputado distrital Chico Vigilante (PT), diante das falhas do sistema e do sofrimento dos passageiros, o benefício deve ser, no mínimo, questionado.

Já na avaliação do líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB), a isenção é necessária para não gerar impactos no bolso dos passageiros ou nos cofres públicos. “O incentivo tem o intuito de diminuir o impacto do preço do combustível no valor das passagens”, explicou.

Em conversa reservada, os deputados distritais consideram que o fim da isenção apenas iria jogar o problema para frente, pois as empresas pressionariam o GDF pelo aumento das passagens ou da tarifa técnica, custeada pelos cofres públicos.

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O que diz o governo?

Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), nos contratos de concessão do transporte público coletivo do Distrito Federal está prevista a isenção. “Como uma forma de reduzir o impacto do preço dos combustíveis nas tarifas e evitar reajuste das passagens para os usuários”, justificou a pasta.

Fonte: Metropoles
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