CLDF
Fiocruz entregará 100,4 milhões de doses da vacina de Oxford ao SUS neste semestre

Foto: Reprodução TV Web CLDF
O diretor informou que a eficácia da vacina de Oxford é de 70,4%, chegando até 82% após a segunda dose
Em audiência pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal para debater a vacina Oxford/AstraZeneca, na noite desta quarta-feira (20), o diretor do laboratório Bio-Manguinhos, que produz as vacinas da Fiocruz em escala industrial, Maurício Zuma, disse que o órgão terá capacidade de produzir 1,3 milhão de doses diárias. Segundo o diretor, o compromisso é entregar até 100,4 milhões de doses no primeiro semestre deste ano e outros 110 milhões de doses no segundo semestre ao Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no YouTube.
Zuma destacou que o laboratório foi escolhido pela AstraZeneca para fazer a produção, distribuição e incorporação da tecnologia da vacina de Oxford devido à sua infraestrutura, capacidade e experiência acumulada em 44 anos. Ele citou a eficácia de 70,4%, que sobe até 82% após a segunda dose, e a segurança da vacina Oxford na prevenção da Covid-19, ao alegar que não houve nenhum caso grave ou hospitalização dos voluntários que tomaram a vacina, a qual necessita de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, a mesma da rede de frios do SUS.
Ainda de acordo com Zuma, as instalações estão prontas para receber da China o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), necessário para produção das doses do imunizante. Por contrato de transferência de tecnologia, o IFA será totalmente produzido em Bio-Manquinhos no segundo semestre, adiantou o diretor.
Oportunidades
Emocionada, a presidente da Comissão, deputada Arlete Sampaio (PT), disse que são “as nossas instituições públicas que vão salvar o País”, ao acrescentar que “é muito triste perceber tantas oportunidades que estão sendo prejudicadas por uma visão míope e negacionista”. Por sua vez, o deputado Leandro Grass (Rede) agradeceu aos cientistas, pesquisadores e funcionários do Bio-Manguinhos e da Fiocruz pelo esforço para salvar vidas. Ele enfatizou que a transparência do campo científico deveria estar na base do governo nas negociações entre laboratórios e instituições. Para Grass, “não dá para o DF ficar a reboque do governo federal”, ao contrário, deveria acelerar as tratativas para adquirir lotes de vacina. Também relatou a “situação dramática” pela qual passa o País o deputado Fábio Felix (PSOL), presidente da Comissão Especial de Vacinação da CLDF. Ele conclamou os pares a uma manifestação coletiva para que o governo do DF tenha uma atuação mais firme no processo de vacinação. Nesse sentido, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que é relator da Comissão Especial de Vacinação, anunciou que a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) criou hoje (20) um comitê de acompanhamento das vacinas no intuito de defender a autonomia dos estados para adquirir as vacinas diretamente dos laboratórios.
Esforços coordenados
Ao responder aos questionamentos feitos pelos parlamentares, Maurício Zuma opinou que os esforços dos estados e do DF devem ser coordenados com o programa nacional de imunizações para que não haja dificuldades e complicações quanto à farmacovigilância, devido às diferenças entre as tecnologias das vacinas e os espaçamentos entre as doses, entre outras variáveis.
Ele esclareceu ainda que a AstraZeneca é a empresa responsável pela remessa do IFA ao Brasil e o atraso no envio desta matéria-prima, nesta semana, se deveu à burocracia. Por outro lado, ele acredita que até o final de abril cerca de 50 milhões de doses serão entregues ao Ministério da Saúde, conforme o planejado.
Também participaram da audiência a presidente do Conselho de Saúde do DF, Geovânia Rodrigues; a presidente da Associação dos Odontólogos de Brasília, Luciana Bezerra; o presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho, entre outros representantes de entidades da área.
Coronavac
Arlete Sampaio anunciou que a CESC debaterá, ainda neste mês, a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório SinoVac em parceria com o Instituto Butantã. Segundo a Secretaria da Saúde, o DF recebeu, até o momento, 106.160 doses da vacina Coronavac, que vão imunizar cerca de 53 mil pessoas.
Franci Moraes
Fotos: Reprodução TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa


CLDF
Projeto que isenta R$ 50 mi em ICMS de empresas de ônibus chega à CLDF

De autoria do Governo do Distrito Federal, proposta tem o objetivo de prorrogar isenção do imposto até 31 de dezembro de 2023
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Em 2021, a isenção será próxima de R$ 48.710.242,00. No ano que vem, a previsão é de R$ 50.423.974,00. No último ano de isenção, em 2023, a estimativa é de R$ 52.188.813,00.

Prorrogação depende dos votos de 16 dos 24 deputados distritais em plenário Rafaela Felicciano/Metrópoles

GDF enviou para a CLDF projeto de lei para prorrogar isenção do ICMS do diesel. Caso seja aprovado, elas deixaram de pagar R$ 150 milhõesIgo Estrela/Metrópoles

Para oposição, a isenção não é justa considerando os problemas do transporte público. Mas para a base sem a medida as empresas vão repassar os custos para os passageirosJacqueline Lisboa/Especial Metrópoles
Apesar de ser uma prorrogação de isenção já concedida pelo Poder Público, a matéria tem encontrado críticas entre os parlamentares. Para o deputado distrital Chico Vigilante (PT), diante das falhas do sistema e do sofrimento dos passageiros, o benefício deve ser, no mínimo, questionado.
Já na avaliação do líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB), a isenção é necessária para não gerar impactos no bolso dos passageiros ou nos cofres públicos. “O incentivo tem o intuito de diminuir o impacto do preço do combustível no valor das passagens”, explicou.
Em conversa reservada, os deputados distritais consideram que o fim da isenção apenas iria jogar o problema para frente, pois as empresas pressionariam o GDF pelo aumento das passagens ou da tarifa técnica, custeada pelos cofres públicos.
O que diz o governo?
Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), nos contratos de concessão do transporte público coletivo do Distrito Federal está prevista a isenção. “Como uma forma de reduzir o impacto do preço dos combustíveis nas tarifas e evitar reajuste das passagens para os usuários”, justificou a pasta.
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