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Microchip de identificação pode se tornar obrigatório para cães e gatos do DF

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Proposta do deputado Daniel Donizet, além de facilitar a identificação, vai permitir a implantação de políticas públicas voltadas para os pets

Projeto de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), em tramitação na Câmara Legislativa, torna obrigatória a identificação de todos os cães e gatos do DF por meio da implantação de microchip. Além de conter todas as informações do tutor e do animal, caso ele se perca ou seja roubado, a identificação por microchip vai permitir a implantação de Políticas Públicas voltadas para a guarda responsável, o controle populacional e o atendimento veterinário.

Segundo o deputado, o microchip pode ser implantado na pele do animal de forma indolor e sem riscos para sua saúde. “A tecnologia trouxe um método de identificação de cães e gatos bem mais eficaz e seguro que as tradicionais coleiras, O dispositivo pode conter informações mais completas do animal, como data da última vacinação, por exemplo. Esse método já é obrigatório em países da Europa e ajuda a esclarecer casos de roubo de animais, maus-tratos e abandono”, esclareceu Daniel.

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O PL 1399/2020 cria ainda o Registro Geral de Animais (RGA), que seria semelhante ao nosso RG. O documento vai conter número, data de registro, informações gerais como nome, raça, porte, cor, etc, além das informações e contatos do tutor. Todas essas informações seriam registradas no microchip, que poderão ser acessadas por profissionais que tenham um leitor específico.

O PL do deputado Daniel Donizet prevê a implantação de Políticas Públicas que garantam o fomento ou gratuidade na identificação eletrônica de animais comunitários, de famílias de baixa renda, que estejam sob a tutela de protetores, abrigos e ONGs, entre outros.

A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente, com relatoria da deputada Júlia Lucy (Novo).​​​​​​​

* Com informações da Assessoria de Comunicação Deputado Daniel Donizet​​​​​​​

Agência CLDF

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Projeto de lei nº 1.262/2020, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que cria o Parque Urbano Octogonal

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Os deputados distritais aprovaram na terça-feira dia 09/02/21, um substitutivo ao projeto de lei nº 1.262/2020, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que cria o Parque Urbano Octogonal, localizado na região administrativa do Sudoeste/Octogonal. O texto foi aprovado em
em primeiro turno, com 13 votos favoráveis, durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto precisa ser votado em segundo turno, antes de ser encaminhado à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Pela proposta, o novo Parque será implementado no Lote 04 da Entrequadra 03/08 da Octogonal. O texto prevê ainda que a poligonal do Parque poderá ser ampliada, através da incorporação futura de outras áreas verdes contíguas. Os objetivos do Parque Urbano Octogonal são a conservação das áreas verdes; a proteção dos recursos naturais de quaisquer espécies, especialmente da fauna e flora da microrregião; o estímulo ao desenvolvimento da educação ambiental e das atividades físicas e de recreação e lazer, e o incentivo à adoção de hábitos saudáveis.

Fonte: CLDF

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