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PL aprovado na CCJ proíbe que condenado por crime de violência contra a mulher dê nome a locais públicos no DF

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL nº 930/2024, do deputado Hermeto (MDB), que proíbe a denominação de bens e logradouros públicos com nome de indivíduos condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta foi tema de análise do colegiado durante reunião realizada nesta terça-feira (22).

O projeto estabelece que são considerados crimes contra a mulher aqueles previstos na lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), crimes definidos no Código Penal, tais como o feminicídio, crimes contra a liberdade sexual da mulher, exposição da intimidade sexual, outros consumados por razões de discriminação de gênero, bem como aqueles de violência doméstica e familiar.

A proposta considera como bens públicos os imóveis, os veículos ou os equipamentos do DF, assim como ruas, avenidas, praças, parques e outros espaços públicos.

O relator da matéria na CJJ, deputado Iolando (MDB) afirmou o mérito da proposta. “Esse projeto é bastante relevante. Já vimos aqui no DF nomenclatura de alguns logradouros de pessoas que cometeram crime e acho que isso é bastante triste para a imagem do nosso DF. Então, esse projeto é mais do que salutar”, declarou Iolando.

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A proposta foi aprovada com três votos já que os deputados Thiago Manzoni (PL) e Robério Negreiros (PSD). Como o PL nº 930/2024 já foi aprovado pela Comissão de Segurança, agora que recebeu o aval da CCJ, está apto para apreciação em plenário.

Cidadania e inclusão

Também foram aprovados outros dois projetos que dizem respeito à inclusão e à cidadania. O PL nº 775/2023, do deputado Iolando, determina que em todas as inaugurações públicas devem existir estruturas acessíveis a pessoas com deficiência.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo, que inclui a norma na lei nº 6637/2020, o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. “Para evitar a criação de leis esparsas, o substitutivo acrescenta o conteúdo do PL 775/2023 ao Estatuto. A consolidação de normas correlatas em um único estatuto fortalece a busca por efetividade e concretização dos direitos”, afirmou o relator da proposta, deputado Robério Negreiros.

Segundo a proposta, em todas as inaugurações públicas deverá ser providenciada tecnologia assistiva adequada, incluindo elevadores, plataformas elevatórias, cápsulas, gôndolas, “lifts” ou rampas de acesso. Além de estrutura física, devem ser garantidos materiais informativos e de divulgação que estejam disponíveis em formatos acessíveis, como áudio descrição, legendas e linguagem de sinais, por exemplo.

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O projeto também já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF). Como recebeu parecer positivo na CCJ, segue para análise do plenário.

 

Já o segundo foi o PL nº 1809/2021, que institui o programa de incentivo à inclusão digital para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, por intermédio de assessoria gratuita em informática. Ou seja, o objetivo da proposta apresentada pelo deputado Robério Negreiros é promover a inserção da pessoa idosa ao universo tecnológico. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo.

A proposta já foi aprovada pela CAS e pela CEOF, além da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT). Agora que passou pela CCJ, pode ir a votação em plenário.

Fercal

Durante a reunião, também foi aprovado o PL nº 565/2023, de autoria do deputado Robério Negreiros, que institui a Região Administrativa da Fercal, como Patrimônio Distrital do Ecoturismo.

Fonte: CLDF

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Redação EgNews

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“Tesouro Natterer” vence prêmio do júri oficial do Troféu Câmara Legislativa; “A Câmara” é a escolha do júri popular

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Os vencedores da 26ª edição do Troféu Câmara Legislativa – premiação criada em 1996, pela CLDF, para reconhecer o talento dos cineastas brasilienses e incentivar os jovens realizadores – foram conhecidos neste sábado (7) ao final do 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (veja lista completa abaixo). Os documentários longas-metragens “Tesouro Natterer”, de Renato Barbieri; e “A Câmara”, de Cristiane Bernardes e Tiago de Aragão, foram os escolhidos pelo júri oficial e júri popular, respectivamente, e receberam os maiores prêmios em dinheiro – R$ 100 mil e R$ 40 mil.

Entre os curtas-metragens, os prêmios de melhor filme foram para “Via Sacra”, de João Campos; e “Manequim”, dirigido pelos irmãos Danilo Borges e Diego Borges. Ao primeiro, definido pelo júri oficial, caberá R$ 30 mil, e ao outro, votado pelo júri popular, R$ 10 mil. Além desses, o júri oficial do Troféu Câmara Legislativa também premiou nove categorias técnicas – neste caso, não há distinção entre curtas e longas.

“Tesouro Natterer” venceu também melhor roteiro (Andrea Fenzi, Victor Leonardi, Renato Barbieri, Neto Borges e Rodrigo Borges) e trilha sonora, para Márcio Vermelho e Pedro Zopelar. O melhor diretor foi Adriano Guimarães, do filme “Nada”, que ainda levou o Troféu Câmara Legislativa de direção de arte (Maíra Carvalho, Marcus Takatsuka e Nadine Diel) e edição de som (Guiler Martins e Olivia Hernández).

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Foram premiadas as atuações da atriz Gleide Firmino, do filme “Via Sacra”, e do ator Eduardo Gabriel Ydiriuá, que interpretou o papel principal no filme “Manual do Herói”. O Troféu de melhor fotografia foi entregue a Emilia Silberstein, do filme “Xarpi”. Já a melhor montagem foi a de Silvino Mendonça, que também dirigiu e roteirizou o filme “A Sua Imagem na Minha Caixa de Correio”.

O melhor diretor recebeu R$ 12 mil e às demais categorias técnicas coube R$ 6 mil – um total de R$ 240 mil (valores brutos sobre os quais incidirão tributos), além de estatuetas criadas especialmente para o Troféu Câmara Legislativa.

Cerimônia de premiação

A entrega do Troféu Câmara Legislativa foi realizada durante a cerimônia de encerramento do 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Inicialmente, foi concedida Menção Honrosa do júri oficial da premiação à atriz brasiliense Juliana Drummond, apresentadora da Mostra Brasília. Em seguida foram anunciados os prêmios aos filmes do DF.

Representando a equipe do longa “Nada”, o produtor Alisson Machado agradeceu à Câmara Legislativa pela premiação. Por sua vez, João Campos, diretor de “Via Sacra” elogiou o Troféu Câmara Legislativa, que considerou uma iniciativa “super importante” para o cinema brasiliense.

O troféu de melhor filme escolhido pelo júri oficial foi entregue pelo coordenador do Comitê Gestor do prêmio da CLDF, Claudinei Pirelli. “A Câmara Legislativa se sente honrada por realizar esta 26ª edição do Troféu”, declarou, observando que a premiação em dinheiro “é um estímulo a quem faz filmes no Distrito Federal”. Ao receber o Troféu, o diretor Renato Barbieri parabenizou o Legislativo local “por acreditar no cinema de Brasília”.

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Prêmios do Júri Oficial

Melhor longa-metragem: “Tesouro Natterer”, de Renato Barbieri

Melhor curta-metragem: “Manequim”, de Danilo Borges e Diego Borges

Melhor direção: Adriano Guimarães, do filme “Nada”

Melhor ator: Eduardo Gabriel Ydiriuá, do filme “Manual do Herói”

Melhor atriz: Gleide Firmino, do filme “Via Sacra”

Melhor roteiro: Andrea Fenzi, Victor Leonardi, Renato Barbieri, Neto Borges e Rodrigo Borges, do filme “Tesouro Natterer”

Melhor fotografia: Emilia Silberstein, do filme “Xarpi”

Melhor montagem: Silvino Mendonça, do filme “A Sua Imagem na Minha Caixa de Correio”

Melhor direção de arte: Maíra Carvalho, Marcus Takatsuka e Nadine Diel, do filme “Nada”

Melhor edição de som: Guille Martins e Olivia Hernández, do filme “Nada”

Melhor trilha sonora: Márcio Vermelho e Pedro Zopelar, do filme “Tesouro Natterer”

Prêmios do Júri Popular

Melhor longa-metragem: “A Câmara”, de Cristiane Bernardes e Tiago de Aragão

Melhor curta-metragem: “Manequim”, de Danilo Borges e Diego Borges

 

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