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Projeto aprovado em comissão prevê que ônibus parem fora de paradas após as 22h

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Foto: Reprodução/TV Web CLDF

Emenda do relator da matéria, deputado Chico Vigilante, estendeu o benefício a todos os usuários do transporte coletivo

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 1370/20, do deputado Iolando Almeida (PSC), que permite o desembarque de passageiros do transporte público em locais fora de pontos de ônibus, mas ainda dentro do trajeto estabelecido, entre 22h e 6h.

Segundo Iolando, o PL visa a diminuir a incidência de crimes durante a noite. “São inúmeros os relatos de agressão no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus. A falta de iluminação tem contribuído para a insegurança dos passageiros, dado que os assaltantes aproveitam a situação para cometerem crimes. A medida oferece a sensação de segurança e facilita a mobilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, apontou.

Além dos grupos já citados, apenas idosos, mulheres estavam inclusos na proposição inicialmente, mas uma emenda substitutiva proposta pelo relator da matéria, deputado Chico Vigilante (PT), estendeu a redação para todos os usuários do transporte coletivo.

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Além desse, a CTMU aprovou também o PL nº 979/20 e 128 indicações ao Poder Executivo na reunião de hoje, onde estavam presentes os deputados Chico Vigilante Lula da Silva (PT), Eduardo Pedrosa (PTC) e Valdelino Barcelos (PP).

Victor Cesar Borges – Agência CLDF

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[Agora é Lei] Empresas podem obter selo que as certificam como Estabelecimento Saudável e Seguro

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Foto: Agência Brasília

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Lei de autoria do deputado Hermeto reconhece as empresas que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19

Lei de autoria do deputado Hermeto reconhece as empresas que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19

Pegue máscara, lave bem as mãos, use álcool em gel. Há pouco mais de um ano de pandemia, em decorrência da proliferação do agente causador da Covid-19, essas têm sido as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para cuidado e higiene pessoal a fim de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

Tais protocolos também devem ser obedecidos por funcionários e clientes dentro das empresas dos mais diversos setores, mas como saber se o estabelecimento segue as recomendações? É o que assegura a Lei nº 6.851 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira (12), de autoria do deputado Hermeto (MDB). O texto institui o selo Estabelecimento Saudável e Seguro, reconhecendo as empresas do DF que cumprem as recomendações da OMS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19.

Segundo o parlamentar, o ato normativo tem como objetivo principal incentivar os empresários a adotarem os padrões de cuidados e higienização necessários para que a situação seja controlada e o comércio volte a funcionar normalmente. “Este selo vai reforçar mais a confiança da população quando forem a um estabelecimento. Além de ser um forte incentivo para as empresas aderirem aos padrões de higiene e limpeza necessários”, afirmou o deputado.

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As empresas que tiverem interesse em obter o selo devem cumprir alguns requisitos que asseguram a higienização necessária para evitar risco de contágio e garantem procedimentos seguros para funcionamento de suas atividades. Dentre eles estão: todos os colaboradores devem receber informação ou formação específica sobre o modo de cumprir as precauções básicas de prevenção e controle de infecção, higienização correta das mãos, tossir ou espirrar em direção ao antebraço dobrado ou usar lenço de papel, alterar a frequência e a forma de contato entre os trabalhadores e entre estes e os clientes, dentre outros.

Além disso, os estabelecimentos devem disponibilizar aos clientes álcool em gel 70%, assim como toalhas de papel e equipamentos ou materiais de higienização aos funcionários, tais como: luvas descartáveis, máscaras descartáveis, dispensadores de solução antisséptica de base alcoólica, solução à base de álcool, distribuídos pela empresa.

A entrega e fiscalização do selo serão feitas pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), que, com o apoio das entidades sanitárias competentes, deve realizar monitoramentos aleatórios nas empresas que aderirem a iniciativa. O selo poderá ser exposto fisicamente nas instalações dos estabelecimentos e nas plataformas digitais.

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Warley Júnior (estagiário) – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

https://www.cl.df.gov.br/-/agora-c3-a9-lei-empresas-podem-obter-selo-que-as-certificam-como-estabelecimento-saud-c3-a1vel-e-seguro

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